O Judiciário do Pará está avançando no cumprimento da recomendação do Conselho Nacional de Justiça, que determinou o cadastramento da população carcerária em todo o Brasil no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), estabelecendo como prazo final o próximo dia 24 de maio. Até esta quarta-feira, 9, o Pará já havia cumprido 61% do total de prisões existentes em todo o Estado. A informação foi repassada durante a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Pará, pelo desembargador Ricardo Ferreira Nunes, presidente da Corte paraense, que afirmou que a ministra Carmem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, está cobrando tal providência de todos os TJs brasileiros. O presidente Ricardo Ferreira Nunes ressaltou a união de esforços dos magistrados e servidores para o avanço no cumprimento da recomendação.

Na ocasião, o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJPA (GMF/TJPA), desembargador Ronaldo Valle, informou que encaminhou ofício a todos os magistrados atuantes em varas penais, para que informem, até esta quinta-feira, 10, o total de processos já cadastrados, bem como o quantitativo que ainda não foi inserido no Sistema BNMP, devendo os magistrados informarem à Secretaria do GMF assim que concluírem a atualização no Sistema. O supervisor requereu ainda, que os juízes orientem os servidores sobre a prioridade do respectivo trabalho, que envolve processos de réu presos provisórios e condenados.
No último dia 4 de maio, o secretário-geral do CNJ, juiz Júlio Ferreira de Andrade, e a juíza auxiliar do CNJ, Maria de Fátima Alves da Silva, estiveram em Belém, acompanhando os trabalhos de cadastramento no BNMP juntamente com os desembargadores Ricardo Nunes e Ronaldo Valle. Na ocasião, o presidente do TJPA informou que 30 servidores do Judiciário paraense, treinados pelo CNJ, estão trabalhando exclusivamente na atualização do BNMP.
No Fórum Criminal de Belém, os magistrados acompanharam o trabalho da Vara de Execução Penal de Belém e conheceram os servidores capacitados para o cadastramento. “Nós precisamos saber o número exato da nossa população carcerária. E não estamos falando no âmbito do Pará. Esse projeto engloba o Brasil inteiro. Por isso, conto com o compromisso de vocês não só enquanto servidores do Poder Judiciário, mas também como cidadãos brasileiros. Por isso, é importante que as metas diárias sejam cumpridas com muito empenho”, destacou o desembargador Ricardo Nunes na oportunidade.
Com o BNMP, será possível não só obter dados consistentes sobre a população carcerária no Brasil, servindo o sistema também como uma ferramenta de gestão eficaz para o sistema de segurança pública brasileiro e para o aprimoramento do trabalho da Justiça Criminal no país. “Nós viemos com o objetivo de monitorar o andamento do cadastro do BNMP. O Tribunal de Justiça do Pará tem contribuído para a atualização desse sistema através do cadastramento das pessoas que estão presas aqui no Estado ou por ordem do Judiciário paraense. Vejo que existe um esforço por parte deste Tribunal para cumprir o cadastramento até o prazo estabelecido pelo CNJ”, informou o secretário-geral do CNJ.
Concurso – Ainda na sessão do Pleno do TJPA nesta quarta-feira, 9, os magistrados definiram os desembargadores que integrarão a Comissão que estará à frente da organização do concurso público para o cargo de juiz substituto, já aprovado pelo TJPA. A comissão será presidida pela desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, contando ainda com a participação dos desembargadores Edinea de Oliveira Tavares e Luiz Gonzaga da Costa Neto.
O novo Concurso Público para Ingresso na Magistratura disponibilizará 20 vagas mais cadastro de reserva. O último concurso para provimento de cargos de juiz no TJPA foi iniciado em 2014 e concluído em 2015, quando foi homologado. O certame ofereceu 60 vagas mais cadastro de reserva por meio do Edital 01/2014. Dos cerca de 2,9 mil candidatos inscritos, 94 candidatos foram aprovados, sendo todos convocados pelo Judiciário.
Datacenter – O Pleno deliberou ainda pela homenagem ao desembargador Otávio Marcelino Maciel, falecido em 2017, definindo o seu nome para o espaço que abrigará o novo Datacenter do judiciário paraense. O prédio do Datacenter ocupará uma área de 395 m², na rodovia Augusto Montenegro, e possibilitará um fluxo melhor de informações processuais no Processo Judicial Eletrônico. O novo espaço, conforme informações da Secretaria de Informática do TJPA, será baseado em padrão intitulado “TIER III”. O TIER é uma certificação usada para mensurar o nível da infraestrutura de um local destinado ao funcionamento de um Centro de Processamento de Dados (CPD).
Entre os benefícios previstos com a instalação do novo Datacenter, está a segurança, tanto física – pois haverá um ambiente com detecção precoce de incêndio, alagamento e arrombamento, além de combate automático contra incêndio por gás – quanto sistemática, pois haverá investimento em uma infraestrutura que permitirá o crescimento das aplicações de segurança e serão implantados recursos avançados de monitoramento do Datacenter.
Aos jurisdicionados, esses sistemas informatizados serão disponibilizados com maior garantia de estabilidade e disponibilidade, ou seja, maior capacidade para o armazenamento de dados e mais agilidade para acessá-los. As instalações também são ecologicamente corretas, seguindo os princípios de sustentabilidade e maior eficiência energética, podendo ser considerado um TI Verde.
Comitê Gestor – O juiz Homero Lamarão Neto e a servidora Luciana Lima Valente foram eleitos pelo Pleno do TJPA para comporem o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas do TJPA. A eleição complementa a formação do Comitê, considerando que, servidores e magistrados, definiram, em votação, o juiz Caio Marco Berardo e o servidor Paulo André Matos Melo como membros titulares e, como substitutos, o juiz Roberto Rodrigues Brito Junior e a servidora Simone Maria Pamplona Moreira. Para a formação completa do Comitê, resta apenas a indicação de juiz e servidor pelo presidente da Corte, conforme a Resolução nº 06/2017 do TJPA, que regulamentou o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas.
O Comitê Gestor Local tem a função de propor e coordenar o Plano Estratégico Local de Gestão de Pessoas, alinhado aos objetivos institucionais e às diretrizes da Política Nacional de Gestão de Pessoas. Quatro vagas foram destinadas a preenchimento por votação, sendo duas para magistrados e duas para servidores. Além dos escolhidos por votação, o Comitê é formado também por um magistrado e um servidor indicados pelo TJPA, escolhidos pelo presidente, desembargador Ricardo Ferreira Nunes; e um magistrado e um servidor escolhidos pelo Tribunal Pleno, a partir da lista definitiva dos inscritos.
Manutenção – O TJPA firmou um Termo de Cooperação com a Celpa que viabilizará a modernização do sistema de refrigeração a custo zero, abrangendo os 1º e 2º pavimentos do prédio anexo da sede do Tribunal. Os trabalhos a serem desenvolvidos atenderão ao plano de logística sustentável que envolve um estudo de eficiência energética.
Está previsto também a substituição de 3.748 unidades de lâmpadas tradicionais por led. Para a substituição dos circuitos de climatização, máquinas atuais deverão ser desligadas e retiradas. O sistema de refrigeração deverá ser desligado por 15 dias nos respectivos pavimentos.
Mutirão militar – O presidente Ricardo Ferreira Nunes aproveitou a sessão do Pleno do TJPA para divulgar o resultado do mutirão de conciliação promovido pela Seção de Direito Público, em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), que atingiu um índice de 82% de acordo dentre as 132 audiências realizadas. As conciliações beneficiaram 380 policiais e bombeiros militares, que tiveram suas situações jurídicas definidas, alcançando a estabilidade nas respectivas corporações.
O mutirão foi realizado nos dias 3 e 4 de maio, e teve como objetivo a análise específica de processos de ingresso e promoção de militares em suas respectivas corporações por força de liminares. De acordo com o desembargador Luiz Neto, presidente da Seção de Direito Pùblico, “foi uma iniciativa extremamente válida, que nos proporcionou a possibilidade de exercitarmos a cultura da paz no processo, onde os casos são solucionados mediante conciliação, conforme a política judiciária do Conselho Nacional de Justiça e da previsão do novo Código de Processo Civil”.

Fonte: TJPA