O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli, inaugurou nesta terça-feira (3), a sala do Núcleo de Advocacia Voluntária (NAV), agora instalada no setor 1 do 1º andar do Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro de São Francisco, zona Sul da capital.

A cerimônia de inauguração contou com a presença dos desembargadores João Simões, Sabino da Silva Marques, Jomar Fernandes e Délcio Santos; do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto; do coordenador do NAV, advogado Jayme Benchaya Marinho; além de magistrados, advogados e servidores do Judiciário.
O Núcleo de Advocacia Voluntária (NAV) atende a Resolução nº 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela qual os tribunais estaduais, diretamente ou mediante convênio de cooperação celebrado com a Defensoria Pública da União e dos Estados, devem implementar meios de cadastramento, preferencialmente informatizados, de advogados voluntários interessados na prestação de assistência jurídica.
No Amazonas, o NAV iniciou as atividades em 2011 e soma 4.775 atendimentos. O núcleo conta com apoio de 19 advogados e quatro instituições de ensino, sendo elas: Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Centro de Pesquisa e Ensino Superior da Amazônia (Esbam), Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) e Universidade Nilton Lins.
O coordenador do NAV, advogado Jayme Benchaya Marinho, disse que cada instituição de ensino trabalha voluntariamente pelo período de uma semana, recebendo as demandas de pessoas que não podem pagar um advogado e que têm demanda em Varas Criminais da capital. “Cada faculdade tem um coordenador e eles trabalham com a ajuda dos universitários. Cada faculdade fica responsável por um presídio da capital. Além de receber os familiares dos presos, eles também visitam as unidade prisionais”, disse o coordenador.
O supervisor do Grupo de Permanente de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Amazonas, desembargador Sabino da Silva Marques, destacou que o programa permite o trabalho voluntário dos advogados e estudantes de Direito do Amazonas. Segundo ele, “um trabalho que não aparece, mas que é feito silenciosamente”.
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Flávio Pascarelli, elogiou o trabalho feito pelos advogados e estudantes de Direito, no sentido de amparar juridicamente pessoas que não têm condições de pagar um advogado. “Esse é um momento de reconhecimento e agradecimento ao desembargador João Simões, que implantou o NAV e hoje ele está dando frutos. Importante frisar que esse núcleo já atendeu mais de 4 mil pessoas. Isso com a colaboração de voluntários. Esse núcleo é importante por suprir carências do próprio Poder Executivo”, disse o presidente.
O desembargador João Simões lembrou o objetivo do NAV, que visa prestar assistência jurídica gratuita tanto aos presos que não têm condições de pagar um advogado quanto aos seus familiares. Segundo ele, a importância da Advocacia Voluntária está em agilizar os processos judiciais e garantir a aplicação do direito a toda população, sobretudo a mais pobre.
“Quando o desembargador Arnaldo Carpinteiro Peres se afastou por motivo de aposentadoria demos sequência ao trabalho e hoje a sementinha que plantamos naquela época está dando frutos. Com o trabalho dos voluntários, os presos sem condições de pagar um advogado podem ter assistência jurídica”, explicou João Simões.
Além da assistência, são feitas visitas, a fim de serem coletadas informações no local. Os dados colhidos são, posteriormente, anexados aos processos dos presos na Comarca, de modo a atualizar e acompanhar a execução da pena. Agiliza-se, assim, o andamento dos pedidos encaminhados pelo Núcleo aos magistrados, dando maior celeridade ao trâmite processual. Para se cadastrar, o advogado interessado deverá ir ao Núcleo de Advocacia Voluntária e fornecer alguns dados obrigatórios, preencher formulário próprio assinado por ele, declarando-se ciente das condições em que serão prestados os serviços.

Fonte: TJAM