PAUTA DE JULGAMENTOS DA 35ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL – 14/08/2018 À 22/08/2018

(Disponibilizada no DJ-e n° 146/2018, em 08/08/2018, pág. 34-37)

 

 

Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre as quatorze horas do dia 14 de agosto de 2018 (terça-feira) e às treze horas e cinquenta e nove minutos do dia 22 de agosto de 2018 (quarta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.

 

 

 

1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002225-61.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerentes:

WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

TACIANO VOGADO RODRIGUES JÚNIOR

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT

Interessados:

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

TIAGO PINTO OLIVEIRA

IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO

CRISTIANA TORRES GONZAGA

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

LÍVIA LOURENÇO GONÇALVES

Assunto: TJDFT – Desconstituição – Disponibilização – Vagas – Juízos Decorrentes – Cidades Satélites – Promoção – Juízes Substitutos – Providências – Preferência – Remoção – Magistrados Titulares.

(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos)

 

 

2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009204-05.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ – SINDIJUSPR

Requerido:

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR

Advogado:

LUDIMAR RAFANHIM – PR33324

Assunto: TJPR – Providências – Suspensão – Atos Administrativos – Devolução – Custas judiciais – Cumprimento – Diligências – Processos – Busca e Apreensão.

 

3) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002434-93.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

MARCO ANTONIO CANAVARROS DOS SANTOS

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Advogado:

RICARDO SALDANHA SPINELLI – MT15204/O

Assunto: TJMT – Portaria nº 2-PAD, de 24 de fevereiro de 2017 – Pedido de Providências nº 0001201-37.2012.2.00.0000

 

4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009960-14.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

MARCOS MEDEIROS DE ALBUQUERQUE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR

BRUNO CESAR DE OLIVEIRA MACHADO

Advogado:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO – DF36647

Assunto: TJPR – Edital nº 01/2014 – Concurso Público para Outorga das Delegações Notariais e Registrais do Estado do Paraná – Candidato – Não Considerado Portador de Deficiência Física – Revogação – Inscrição – Ausência de Critérios – Vaga PNE – Revisão Ordem Classificatória – Declaração de Nulidade – Nomeação Candidato – Tabelião.

 

5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010129-98.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CARTÓRIOS DA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO – ANDC

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Advogado:

GUSTAVO TOSI – DF28498

Assunto: TJBA – Edital nº 81 – Concurso público para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Estado da Bahia – Edital nº 98 – Resultado final – Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 08/2017 – Edital Conjunto CGJ/CCI nº 04/2017 – Lista de delegatários interinos e as serventias extrajudiciais que serão assumidas – Descumprimento da Resolução nº 80/CNJ.

 

6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002451-95.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

LORI FRANZMANN

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC

Assunto: TJSC – Providências – Revisão – Irregularidades – Dispensa de Licitação nº 45/2018 – Contratação da banca Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul – IESES – Realização e Acompanhamento – Concurso de outorga de serventias extrajudiciais – Processo Administrativo nº 605194-2017.4.

 

7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002989-76.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

RAFAEL JOSE DA SILVA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

Advogado:

LAURA ARRUDA E SA DOLCE – SP330481

Assunto: TJSP – Concurso Público Escrevente Técnico Judiciário 1ª e 4ª Regiões Administrativas Judiciárias – Desconstituição – Não Enquadrado como Pessoa com Deficiência – Não Observância – Lei nº 13.146/2015 – Violação – Princípios – Legalidade – Ampla Defesa – Medida Liminar – Requerimento – Concessão Liminar – Determinação – Recondução – Acolhimento.

 

8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002688-32.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG

Advogado:

JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES – MG145549

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO – MG58317

OTÁVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA – MG81814

Assunto: TJMG – Providências – Suspensão – Parágrafo único do art. 6º da Portaria Conjunta da Presidência nº 76/2006 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – Assegurar aos servidores públicos lotados nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Poder Judiciário Mineiro idêntica benesse concedida aos demais servidores – Flexibilização em até trinta minutos no registro do ponto de entrada e saída da frequência diária da jornada de trabalho.

 

9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006053-31.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES

Requerente:

ROBSON JOSE DOS SANTOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC

Assunto: TJSC – Edital nº 2/2017 – Concurso para ingresso na carreira da magistratura do Estado de Santa Catarina – Revisão – Irregularidades – Interpretação – Resolução nº 75/CNJ – Resolução nº 203/CNJ – Habilitação – Candidatos Negros e Pardos.

 

10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004945-64.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES

Requerente:

WEMBLEY ALEJANDRO GARCIA CAMPOS

ASSOCIAÇÃO PRO VITAE

Requerido:

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Assunto: TJGO – CGJGO – Providências – Anulação – Provimento nº 04/2005 – Ilegalidade – Previsão – Obrigatoriedade – Utilização – Selo de Fiscalização e Selo de Controle – Atos Extrajudiciais – Inovação – Criação – Penas – Violação – Competência Legislativa – União – Registros Públicos.

 

 

Juiz Júlio Ferreira de Andrade

Secretário-Geral