A primeira etapa de implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) resultou no cadastramento individual de 602 mil presos, quase a totalidade das pessoas privadas de liberdade no País. Balanço do Cadastro Nacional de Presos permitiu extrair um perfil da população carcerária nacional, apresentado na tarde de terça-feira (7/8), pela a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, que elegeu o BNMP 2.0 como prioridades da sua gestão.

De acordo com os dados do BNMP 2.0 do último dia 6 de agosto, havia no País 262.983 pessoas condenadas ao regime fechado. Outros 85.681 brasileiros cumpriam pena no regime semiaberto e 6.078, no regime aberto, principalmente em instituições conhecidas como casas do albergado. 

O mapeamento do CNJ se diferencia das estatísticas produzidas anteriormente por ter lastro nos processos judiciais dos presos. Cada prisão contabilizada no BNMP 2.0 atribui ao preso um Registro Judicial Individual (RJI), que vale como documento de identidade dele enquanto estiver sob custódia. Qualquer movimentação nos processos penais daquela pessoa – mandados de prisão, progressões de pena e sentenças emitidas contra o cidadão – constará do seu RJI.

Cadastramento individual

Essas peças processuais estão sendo cadastradas desde o fim de 2017 por magistrados e servidores da Justiça, que foram treinados e autorizados pelo CNJ a registrar os processos de cada preso no sistema virtual. A ideia é, de acordo com a idealizadora do projeto e presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, dar ao Poder Judiciário informações confiáveis sobre os cidadãos mantidos encarcerados sob responsabilidade da Justiça.

Responsabilidade

“No Brasil, quem decreta prisão é o juiz, quem determina a soltura do preso também é o juiz. Entretanto, não havia até agora um cadastro do Poder Judiciário no qual todos os juízes, todos os cidadãos brasileiros, todos os administradores (incluídos os que cuidam diretamente do sistema carcerário) tivessem dados seguros, objetivos e dinâmicos (atualizados permanentemente) sobre o sistema penitenciário”, afirmou a ministra no texto de apresentação do relatório parcial de implantação do BNMP 2.0.

Perfil do preso

O balanço parcial do BNMP 2.0 já indica qual tipo de crime mais leva pessoas à prisão no Brasil. O roubo representa 27% dos crimes cometidos pela população carcerária. O tráfico de drogas corresponde a 24% do total de tipos penais atribuídos aos presos brasileiros. O terceiro artigo do Código Penal que mais motivou prisões – o homicídio – vem atrás, com 11%. Em comparação, a Lei Maria da Penha representa 0,96% dos crimes que levaram pessoas à prisão.

No estágio atual do Cadastro Nacional de Presos pelos tribunais, já estão disponíveis informações também sobre idade e nacionalidade da massa prisional. Mais da metade dos presos brasileiros tem até 29 anos de idade. A maioria dos presos (30,5%) tem entre 18 e 24 anos, a segunda faixa etária mais populosa (23,39%) do sistema é a de 25 a 29 anos.

Quanto à nacionalidade, os dados do Cadastro Nacional de Presos permitiram identificar até o momento 1.774 presos estrangeiros. Como o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) cadastrou até agora cerca de 76% de sua população prisional, o contingente de presos que não nasceram no Brasil deve aumentar. A nacionalidade de preso mais cadastrada é a boliviana (286 pessoas); o número de paraguaios é quase o mesmo: 280. Nigerianos (155), colombianos (152) e peruanos (152) também estão no topo da lista.

A ministra Cármen Lúcia saudou a transparência que o cadastro nacional de presos trará à discussão sobre quais providências são necessárias para aumentar o número de julgamentos realizados pela justiça criminal. O BNMP 2.0 identificou que, dentro do contingente de presos provisórios cadastrados até agora, 28,7% deles aguardam julgamento há pelo menos 180 dias.

“Disfunções relacionadas à morosidade indevida na tramitação de processos de réus presos ficam patentes em face do cadastro, porque se terão ali as fases do processo, o regime de cumprimento de decretos de prisão, benefícios obtidos pelos presos, as pendências de execução das penas entre outras informações”, afirmou.

Políticas públicas

A precisão dos dados, que agora são atualizados diariamente, auxiliará o estado na formulação de políticas públicas para reverter o “estado de coisas inconstitucional”, declarado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347, em setembro de 2015. “Com as informações constantes deste banco de dados, integrado nacionalmente e alimentado, de forma dinâmica e em tempo real pelos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, tem-se instrumento eficiente para gestão dos processos de réus presos e de pessoas que tiveram prisão decretada, ainda que estejam fora do sistema”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias