A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu com entusiasmo o Cadastro Nacional de Presos, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apresentado pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, em reunião nesta segunda-feira (20/8), no STF. Da reunião, participaram os presidentes dos Tribunais de Justiça e os procuradores-gerais de Justiça dos Estados e Distrito Federal.
Durante a apresentação do também denominado Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), que revela com detalhamento e precisão o perfil da população carcerária nacional, a ministra Cármen Lúcia propôs um Acordo de Cooperação Técnica entre o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que promotores e procuradores também tenham acesso às informações sobre os presos e o sistema prisional brasileiro.
Para Raquel Dodge, o Cadastro de Presos será fundamental para melhorar a administração prisional e promover Justiça. “Hoje é um dia histórico. Recebo com muita responsabilidade e alegria o cadastro de presos brasileiros do CNJ. A situação prisional é grave e crônica e durante mais de 12 anos ouvi falar que isso seria resolvido. Finalmente, o País conta com uma base de dados confiável, com informações recentes e atualizadas, para aumentarmos nossa eficiência. Isso permitirá saber, com precisão, informações como gastos com alimentação e medicamentos com presos, assim como o correto tempo de cumprimento de pena”, disse.
A procuradora-geral afirmou ainda que o convênio será bem-vindo pelo ponto de vista da economia com os gastos públicos. “Não precisaremos construir um novo Cadastro. Sem gastos ou recursos extras do erário, a Justiça brasileira está ofertando um serviço dessa magnitude. Esse é realmente um momento importantíssimo para o país”, afirmou.
A ministra Cármen Lúcia salientou que o Cadastro Nacional de Presos seguirá sendo alimentado pelas Justiças estaduais e que o convênio com o Ministério Público deverá ser fechado em cada Estado. Os detalhes ainda serão construídos pelo CNJ e CNMP para assegurar confidencialidade e segurança dos dados envolvidos.
Outro ponto apresentado pela ministra Cármen Lúcia diz respeito à área específica do cadastro, elaborada para que vítimas de violência possam acompanhar a evolução da situação prisional de seus agressores. “Já ouvi mães de mulheres assassinadas dizerem que querem esquecer o caso. A sociedade tem esse direito. E às vezes é realmente muito sofrido. Mas a sociedade também tem o direito de querer acompanhar o andamento da prisão do condenado pelo crime cometido. Ela pode querer saber quando ele será solto. E isso também é um direito que ela tem e que será respeitado a partir desse Cadastro”, afirmou a presidente do CNJ.
Parceria nos mutirões
Durante o encontro, a ministra Cármen Lúcia aproveitou para pedir apoio dos promotores e procuradores da Justiça para a realização dos julgamentos dos crimes contra mulheres, marcados para ocorrerem nos tribunais de Júri das Semanas Justiça pela Paz em Casa, assim como durante as sessões realizadas no Mês Nacional do Júri, realizadas em novembro. “Já houve necessidade de suspendermos mais de 100 julgamentos por falta de promotores. Metade das comarcas não contam com representantes do Ministério Público. Esse é um trabalho que precisamos estar afinados e conseguirmos dar uma resposta justa à sociedade. Nunca tivemos tantas notícias de feminicídios. Precisamos unir esforços”, disse Cármen Lúcia.
Este mês, a Justiça terá totalizado mil Tribunais de Júris durante a realização das Semanas Justiça pela Paz em Casa, que ocorrem três semanas por ano, desde 2015. O mutirão conta com a parceria das varas e juizados especializados em violência doméstica, assim como do trabalho do Ministério Público e da Defensoria Pública, para os julgamentos de Tribunais de Júri, garantindo o julgamento dos processos de crimes de violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Presente à reunião, o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público (CNPG) e procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres, salientou que, no país, há 14 mil promotores ou procuradores de Justiça e que eles “farão o possível para atender as expectativas da presidente do CNJ”. Torres também aproveitou a reunião para elogiar a criação do cadastro. “As informações que contávamos não eram atualizadas e permitiam maior descontrole do sistema”, disse.
Os presos de ontem
Segundo o BNMP, o Brasil registrava ontem, às 17h47, 615.218 presos, dos quais 246.318 provisórios (40,09%); 585.671 são homens.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias