O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou os números finais da 11ª edição da campanha Justiça pela Paz em Casa, que aconteceu em todo Estado, no período de 20 a 24 do último mês de agosto, quando foram realizadas 748 audiências em processos que tratam de violência doméstica e familiar contra a mulher. Na capital, a campanha teve a participação dos três Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Juizados “Maria da Penha”), além das Varas do Tribunal do Júri, que julgaram casos de feminicídio. Unidades judiciárias do interior do Estado também participaram do período de esforço concentrado.

Durante os cinco dias de campanha, foram realizadas 73 audiências preliminares e 685 audiências de instrução processual. No período, também foram proferidos 1.255 despachos, deferidas 164 medidas protetivas (decisões concedendo medidas protetivas de urgência à ofendida e/ou que obrigam o agressor) e duas sessões do julgamento popular.
Além das audiências pautadas para o período de esforço concentrado, a equipes também trabalharam no acervo processual das unidades e sentenciaram 1.038 processos, sendo 897 sentenças de conhecimento com resolução de mérito (condenatórias, absolutórias ou de prescrição); 141 sentenças de conhecimento sem resolução de mérito; duas sentenças de conhecimento criminais com resolução de mérito em feminicídio.
Para a realização da campanha na capital, onde funcionam os três Juizados “Maria da Penha”, o Tribunal de Justiça do Amazonas mobilizou 11 magistrados e 31 servidores. Para a coordenadora do Comitê Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do TJAM, desembargadora Carla Reis, a semana dedicada às atividades da 11ª edição da Justiça pela Paz em Casa foi extremamente produtiva e eficaz, provando mais uma vez que a campanha, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça e executada pelos tribunais estaduais do País, é uma iniciativa acertada. “Os resultados exitosos alcançados a cada edição do evento confirmam a importância desta iniciativa, tanto como estratégia para dar celeridade aos processos relacionados à violência contra a mulher, quanto para ampliar o debate sobre o tema”, afirmou a magistrada.
A subcoordenadora do Comitê, juíza Elza Vitória de Mello, destacou o forte trabalho realizado nesta edição da campanha, pelos Juizados Maria da Penha, no sentido de levar à população informações sobre a legislação que busca proteger a mulher e punir com rigor os agressores, assim como difundir os canais e as instituições em que as vítimas desse tipo de violência podem buscar ajuda. “As equipes multidisciplinares e os juízes estão de parabéns pela programação realizada com esse objetivo, em paralelo ao esforço concentrado para o cumprimento da extensa pauta de audiências”, disse a juíza Elza Vitória.
Para a titular do 2º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, juíza Luciana da Eira Násser, o modelo de audiências concentradas na campanha Justiça pela Paz em Casa traz benefícios tanto para o judiciário, quanto para as partes envolvidas em ações. “Como sempre, as edições da campanha têm se mostrado muito exitosas, servindo para agilizar o julgamento dos processos. No 2º Juizado, por exemplo, ao longo dessas 11 edições, conseguimos zerar a fila de processos aguardando audiência. Isso é significativo, pois temos novos casos todos os dias”, disse Luciana Násser.
A juíza titular do 1º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Ana Lorena Teixeira Gazzineo, explica que vários projetos de conscientização foram postos em prática durante a “Justiça da Paz em Casa”, sendo que foi possível realizar a maioria das audiências pautadas. “Os resultados foram extremamente positivos. Realizamos mais de 80% das audiências pautadas. Vários projetos de conscientização foram concretizados, como o Pit Stop, palestras e distribuição de material em locais públicos, como os shoppings. Agora, iniciaremos os preparativos para a 12ª edição da campanha, que acontecerá em novembro”, explicou a magistrada.
O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições por ano, que ocorrem em março – marcando o Dia Internacional da Mulher; em agosto –; em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha; e em novembro – em alusão ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, estabelecido pela ONU. O programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.

Fonte: TJAM