Teses e Dissertações

2010

Em 2010, foi lançado o Edital n. 20/2010/CAPES/CNJ, que contemplou as seguintes áreas temáticas:

a) sistema de justiça criminal no Brasil;
b) análise do desempenho dos órgãos do Poder Judiciário;
c) aprimoramento dos instrumentos para uma prestação jurisdicional mais eficiente;
d) atuação, competência e interfaces do CNJ com os demais órgãos do Poder Judiciário e dos outros poderes;
e) utilização da tecnologia da informação para o aprimoramento do Poder Judiciário;
f) principais problemas no processo de revisão das decisões nos Juizados Especiais Federais.

No dia 25 de outubro de 2010, a CAPES publicou o resultado do Edital 20/2010. As seguintes pesquisas foram selecionadas:

Alternativas Penais na Perspectiva da Vítima: Justiça restaurativa como um novo paradigma da Justiça Criminal para a eficácia das políticas públicas de reinserção social;
Descarcerização e Sistema Penal: A construção de políticas públicas de racionalização do poder punitivo;
Problemas Crônicos do Poder Judiciário Brasileiro: Estudo-diagnóstico sobre suas causas e propostas de aprimoramento dos instrumentos para uma prestação jurisdicional mais eficiente;
Multidoor Courthouse System: Avaliação e implementação do Sistema de Múltiplas Portas (Multiportas) como instrumento para uma prestação jurisdicional de qualidade, célere e eficaz;
Instrumentos e interferências no desempenho do Judiciário Brasileiro;
Limites e possibilidades da eficácia da prestação jurisdicional no Brasil;
Construindo um Judiciário Responsivo: Uma análise na atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e das suas relações com os demais poderes da República;
Conselho Nacional de Justiça: Atuação, competências e interfaces;
A utilização da tecnologia da informação para aprimoramento do Poder Judiciário: Limites e desafios;
Tecnologias semânticas e sistemas de recuperação de informação jurídica;
Transparência, interoperabilidade e universalização dos sistemas processuais informatizados no Brasil;
Juizados Especiais e Turmas Recursais da Justiça Federal: Diagnósticos e Prognósticos para os principais problemas no processo de revisão das decisões judiciais.

2009

Com o objetivo de fomentar a pesquisa sobre temas relevantes do Judiciário e ainda com o intuito de estabelecer maior aproximação com a comunidade acadêmica e instituições de ensino superior, realizou-se chamada pública, por intermédio do Edital n. 01/2009. Foram os seguintes temas selecionados:

Inter – relações entre o processo administrativo e o judicial sob a perspectiva da segurança jurídica no plano da concorrência econômica e da eficácia da regulação pública
Inter-relações entre o processo administrativo e o judicial, a partir da identificação de contenciosos, cuja solução deveria ser tentada previamente na esfera administrativa, ênfase nos Processos de Execução Fiscal
Diagnóstico das causas do progressivo aumento das demandas judiciais cíveis no Brasil, em especial as demandas repetitivas, bem como da morosidade da justiça cível

Teses e Dissertações

Projeto 1- Alternativas penais na perspectiva da vítima

1.1 MATERNIDADE NA PRISÃO: Instrumentos de proteção e defesa dos direitos humanos

1.2 REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DE TRÊS GERAÇÕES ACERCA DA DITADURA MILITAR E DA COMISSÃO DA VERDADE

1.3 CONDIÇÕES DE TRABALHO DO SETOR SUCROALCOOLEIRO NO ESTADO DA PARAÍBA NO CONTEXTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: Des/cumprimento das normas trabalhistas

Livro: ALTERNATIVAS PENAIS NA PERSPECTIVA DA VÍTIMA: justiça restaurativa como um novo paradigma da vítima

Projeto 2 – Descarcerização e sistema penal

2.1 POR AMOR OU PELA DOR? UM OLHAR FEMINISTA SOBRE O ENCARCERAMENTO DE MULHERES POR TRÁFICO DE DROGAS

2.2 CRIMINOLOGIA E TRANGRESSÃO: Um laço entre movimentos culturais contemporâneos

2.3 A POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA NO GOVERNO LULA (2003-2010): Diretrizes, reformas legais e impacto carcerário

2.4 O MONITORAMENTO ELETRÔNICO COMO MEDIDA ALTERNATIVA À PRISÃO PREVENTIVA

2.5 DESCARCERIZAÇÃO E SISTEMA PENAL: A construção de políticas públicas de racionalização do poder punitivo

Projeto 4

AS MÚLTIPLAS PORTAS DO CONFLITO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O SEU TRATAMENTO

O FÓRUM MÚLTIPLAS PORTAS COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO À JUSTIÇA E À PACIFICAÇÃO SOCIAL

O MEDIADOR NA RESOLUÇÃO 125/2010 DO CNJ: Um estudo a partir do Tribunal Múltiplas Portas

Projeto 5 – Multidoor Courthouse System

5.1 O PAPEL DO TERCEIRO NO FÓRUM MÚLTIPLAS PORTAS DE ACESSO À JUSTIÇA BRASILEIRA: A resolução 125 do CNJ como política pública em debate

5.2 PODER JUDICIÁRIO E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: A possibilidade da aplicação do sistema de múltiplas portas na prestação jurisdicional

5.3 A APROXIMAÇÃO ENTRE A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E O PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DO CEARÁ: Atividades desencadeadas a partir da resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça

5.4 ADOÇÃO DE SOLUÇÕES EM ONLINE DISPUTE RESOLUTION COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA O PODER JUDICIÁRIO: Um panorama da situação brasileira

5.5 O FÓRUM MÚLTIPLAS PORTAS COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO À JUSTIÇA E À PACIFICAÇÃO SOCIAL

5.6 SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ: A experiência do projeto piloto do núcleo de mediação de conflitos na 30ª delegacia de polícia civil de Fortaleza

5.7 MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, CRISE DO JUDICIÁRIO E ADVOCACIA: Aspectos teóricos e práticos em torno da “lei da mediação” (lei nº 13.140/2015)

5.8 DEMOCRACIA, EMPODERAMENTO E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: A EXPERIENCIA DO PROJETO FLORES DO BOM JARDIM

5.9 A CULTURA DE MEDIAÇÃO: Entre as teorias adversarias de enfrentamento de conflitos e o novo paradigma de cooperação

Projeto 6 – Instrumentos e interferências no desempenho do judiciário brasileiro

6.1 EM BRIGA DE MARIDO E MULHER O JUDICIÁRIO METE A COLHER: Qual a “medida”? uma etnografia sobre as práticas judiciárias “conciliatórias” de conflitos em juizados de violência doméstica do Distrito Federal

6.2 O DIREITO À PROSTITUIÇÃO: Aspectos de cidadania

6.3 DOS TRIBUNAIS DO TRÁFICO À MEDIAÇÃO DE CONFLITOS UM ESTUDO DAS REPRESENTAÇÕES SOBRE A ADMINISTRAÇÃO INSTITUCIONAL DE CONFLITOS EM UMA UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA NO RIO DE JANEIRO.

6.4 NEM TUDO É MEDIÁVEL: A invisibilidade dos conflitos religiosos e as formas de administração de conflitos (mediação e conciliação) no Rio de Janeiro

6.5 OS “MARIA DA PENHA”: Uma etnografa de mecanismos de vigilância e subversão de masculinidades violentas em Belo Horizonte

6.6 A PROMESSA DE CONCILIAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

6.7 INSTRUMENTOS E INTERFERÊNCIAS NO DESEMPENHO DO JUDICIÁRIONO RIO DE JANEIRO

6.8 TRANSAÇÃO PENAL E PENAS ALTERNATIVAS: Uma pesquisa empírica nos juizados especiais criminais do Rio de Janeiro

6.9 NOVOS CONFLITOS NAS CIDADES E ANTIGAS PRÁTICAS POLICIAIS: Análise dos mecanismos de mediação em favelas atendidas pelas Unidades de Polícia Pacificadora -UPPS

6.10 “LINHAS DE INVESTIGAÇÃO” UMA ETNOGRAFIA DAS TÉCNICAS E MORALIDADES SOBRE “HOMICÍDIOS” NA POLÍCIA CIVIL DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO

Projeto 7 – Limites e possibilidades da eficácia da prestação jurisdicional no Brasil

7.1 A INCONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS

7.2 A IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PARA O SISTEMA DE PRECEDENTES

7.3 AS POSSIBILIDADES DE CONSTITUIÇÃO DE UM PODER JUDICIÁRIO SOCIOAMBIENTAL A PARTIR DA TEORIA DE PIERRE BOURDIEU

7.4 O ARGUMENTO DE DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF: Um estudo a partir dos casos de liberdade de expressão no Brasil

Projeto 8 – Construindo um judiciário responsivo

8.1 A “CAIXA-PRETA” VS. O “CONTROLE DEMAGÓGICO”: Os discursos dos favoráveis e dos contrários à criação do CNJ

8.2 O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO DURANTE A DITADURA CIVIL-MILITAR (1964-1979)

Projeto 9 – Conselho Nacional de Justiça Atuação, competência e interfaces

9.1 A TUTELA DO DIREITO À SAÚDE E A INTEGRAÇÃO LEGISLATIVA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: Uma investigação de efetividade do poder judiciário sob a ótica do Conselho Nacional de Justiça

9.2 O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA A PARTIR DO MODO DE REGULAÇÃO BRASILEIRO NO PÓS-FORDISMO – UMA ANÁLISE À LUZ DA TEORIA DA DERIVAÇÃO

9.3 ATUAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E INDEPENDÊNCIA JURISDICIONAL: Interfaces e Interferências

9.4 DIMENSÕES OPERACIONAIS NAS RELAÇÕES INTRAJUDICIAIS E INTERINSTITUCIONAIS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Projeto 10 – A utilização da tecnologia da informação para o aprimoramento do poder judiciário limites e desafios

10.1 MODELAGEM DE SISTEMA DE CONHECIMENTO PARA APOIO A DECISÃO SENTENCIAL NA JUSTIÇA ESTADUAL

10.2 DEMOCRACIA NA SOCIEDADE INFORMACIONAL: Políticas necessárias ao desenvolvimento da democracia digital nos municípios brasileiros

10.3 REQUISITOS PARA AVALIAÇÃO DE PORTAIS DE GOVERNO ELETRÔNICO DO PODER JUDICIÁRIO A PARTIR DAS RESOLUÇÕES E METAS DO CNJ

10.4 MODELO NACIONAL DE INTEROPERABILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO: Aperfeiçoamento quanto à segurança e interoperabilidade dos dados

Livro: ENGENHARIA E GESTÃO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: Estudos sobre E-Justiça

Projeto 11 – Tecnologias semânticas e sistemas de recuperação de informação jurídica

11.1 UMA ABORDAGEM LINGUÍSTICA PARA EXTRAÇÃO DE INFORMAÇÃO SEMÂNTICA

11.2 DIREITO, ABORTO E ANENCEFALIA NO BRASIL: Uma abordagem semântico-cognitiva do processo da ADPF 54

11.3 TERMINOLOGIA E VARIAÇÃO CONCEITUAL: Um estudo de interface com ontologias

11.4 *MESTRADO: Súmula vinculante

11.5 PRINCÍPIOS METODOLÓGICOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ONTOLOGIA BASEADA NA SEMANTICA DE FRAMES

11.6 A RELAÇÃO DE MERONÍMIA EM UMA ONTOLOGIA JURÍDICA

11.7 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E TERMINOLOGIA: Uma proposta de glossário

Projeto 12 – Transparência, interoperabilidade e universalização dos sistemas processuais informatizados no Brasil

12.1 A INTRODUÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS COMO FORMA DE RACIONALIZAR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: Perspectivas e desafios

12.2 A LEGITIMIDADE PROCEDIMENTAL A PARTIR DE JÜRGEN HABERMAS COMO FORMA DE FORTALECIMENTO DA ESFERA PÚBLICA ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO POPULAR

12.3 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO: Legitimidade, objeto e coisa julgada

12.4 COERÊNCIA, FONTES E INCORPORAÇÃO: Investigações sobre a relação entre direito e moral

12.5 JUSTIFICAÇÃO DOS PRECEDENTES: Direito como planejamento, poder judiciário e motivação a partir do precedente

12.6 COERÊNCIA E DIREITO TRIBUTÁRIO

12.7 JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: A atuação do Poder Judiciário no controle de políticas públicas

12.8 CRÉDITO DOCUMENTÁRIO E SEGURANÇA NO COMÉRCIO INTERNACIONAL

Livro: INTEROPERABILIDADE DOS SISTEMAS DE PROCESSO ELETRÔNICO NO BRASIL

Livro: PERSPECTIVAS BRASILIERAS E EUROPÉIAS EM E-JUSTICA

Livro: E-JUSTICE-AND-GOVERNANCE

Projeto 13 – Juizados Especiais e Turmas Recursais da justiça federal: Diagnósticos e prognósticos para os principais problemas no processo de revisão das decisões judiciais

13.1 IMPLICAÇÕES DO DISCURSO EFICIENTICISTA NEOLIBERAL NO MOVIMENTO DE AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA: A experiência dos Juizados Especiais Federais

13.2 PERSPECTIVAS SOBRE O CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDA NO BRASIL

13.3 A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO COMO FORMAS DE RESPONSABILIDADE E AUTONOMIA DOS INDIVÍDUOS NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS

13.4 DESOCULTANDO “O PERCURSO” DA INFORMALIZAÇÃO DA JUSTIÇA NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS: UMA PESQUISA EXPLORATÓRIA NOS JUIZADOS CRIMINAIS DA 4ª REGIÃO

13.5 DIREITO E EDUCAÇÃO: A regulação da educação superior no contexto transnacional

13.6 MODELO CONSTITUCIONAL DE IMPUGNAÇÃO DE JULGADOS NOS JUIZADOS ESPACIAIS FEDERAIS: A uniformização na perspectiva do horizonte de eventos e do princípio da incerteza

13.7 REVISÃO DA COISA JULGADA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS NA PERSPECTIVA DO DIREITO FUNDAMENTAL AO PROCESSO JUSTO