Uma antiga demanda dos magistrados que atuam na justiça criminal começa a ser atendida com o desenvolvimento da mais recente solução tecnológica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o módulo criminal. Em fase de testes no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a nova funcionalidade permite a juízes criminais dar andamento a ações penais no sistema de tramitação processual eletrônica do CNJ, o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Além disso, com a integração do módulo ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), o juiz poderá confeccionar todos os documentos previstos no BNMP 2.0 diretamente através do PJe, sem a necessidade do uso via web.

O módulo criminal era reivindicado pelos juízes criminais pelo menos desde 2015 e passou o último ano sendo concebido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI/CNJ), sob orientação do conselheiro Márcio Schiefler Fontes e do juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Marcelo Mesquita Silva. Ambos trabalharam, ainda, com a participação da coordenadora do DMF, juíza auxiliar Maria de Fátima Alves da Silva, no desenvolvimento e implantação do BNMP 2.0, uma plataforma virtual usada para emitir mandados de prisão, alvarás de soltura e diversos documentos que ensejam a movimentação de pessoas no sistema prisional. O BNMP já está em funcionamento em 26 dos 27 tribunais de Justiça e nos cinco tribunais regionais federais (TRFs). A plataforma abrange um universo de 620 mil presos cadastrados até o momento.

O advento do módulo criminal no PJe é a melhora mais visível do PJe, que passou por evoluções durante a Presidência do CNJ da ministra Cármen Lúcia. Além dessa nova funcionalidade, o CNJ também desenvolveu o Sistema FAM, sigla para Ferramentas de Apoio ao Magistrado. Alinhado ao que há de mais moderno no campo da computação cognitiva, o sistema permitirá extrair informações internas de processos e decisões, para dar mais celeridade ao trabalho dos juízes.

Funcionalidades

Uma das ferramentas do FAM vai permitir o acesso às decisões previamente proferidas, pela própria unidade ou por todo o órgão, destacando aquelas mais relevantes para o processo em análise, de modo a facilitar que se encontrem referências, comparação de jurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More ou fundamentos doutrinários, enquanto outra identificará similaridades entre peças processuais e decisões e uma terceira vai auxiliar o cadastramento das petições iniciais.

Problemas que atrapalham a rotina produtiva dos juízes, como a impossibilidade de se recolher textos em arquivos de formato PDF, a falta de reconhecimento automático de documentos e peças processuais, serão superados com a adoção do novo instrumental. À medida que os tribunais passem a operar com o Sistema FAM integrado ao PJe, seus magistrados terão mais elementos para melhor lastrear seus julgados, conferindo maior segurança, estabilidade e previsibilidade das decisões judiciais.

Além de melhorar o trabalho de quem lida diretamente com a tramitação dos processos, o aprimoramento do PJe vai aperfeiçoar a aferição de dados estatísticos sobre a litigiosidade no país. Os estudos conduzidos pelo Departamento de Pesquisas Judiciais (DPJ), por exemplo, terão base mais confiável.

PJe

Desde o início de sua implantação, em 2009, o PJe passa do papel para o meio virtual os autos das ações judiciais em todo o país. Em implantação desde 2009, o sistema já está presente em 66 dos 91 tribunais brasileiros. 

Manuel Carlos Montenegro 
Agência CNJ de Notícias