PAUTA DE JULGAMENTOS DA 36ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL - 20/09/2018 À 28/09/2018

(Disponibilizada no DJ-e n° 175/2018, em 14/09/2018, pág. 2-18)

PAUTA DE JULGAMENTOS

36ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre as quatorze horas do dia 20 de setembro de 2018 (quinta-feira) e às treze horas e cinquenta e nove minutos do dia 28 de setembro de 2018 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.

Vista regimentais

1) CONSULTA 0008909-65.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

FAUSTO SIQUEIRA GAIA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Consulta – Regularidade – Magistrados – Recebimento – Prêmio em dinheiro – Instituição de Ensino Superior – Trabalho Acadêmico – Critério de Seleção – Double Blind Review – Duplo Anonimato – Resolução nº 170/CNJ.

(Vista regimental ao Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga)

2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000728-41.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

RAFAEL DE ARAÚJO GOMES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA-SP

Requerida:

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Interessado:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO – ANPT

Advogado:

RUDI MEIRA CASSEL – DF22256

Assunto: CGJT – Utilização do instrumento da Correição Parcial – Não previsão legal e contrária ao regimento interno – Processos nº 0012176-33.2017.5.15.0079 e 0008367-78.2017.5.15.0000 – Correição Parcial nº 1000317-63.2017.5.00.0000 – Art. 13 do Regimento Interno da Corregedoria da Justiça do Trabalho.

(Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota)

3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009708-11.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

EDUARDO GOMES PHILIPPSEN

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Interessados:

TIAGO SCHERER

ADRIANO DAMÁSIO

Advogado:

CARLOS ALBERTO BENCKE – RS7968

Assunto: TJRS – Edital nº 001/2013 – Concurso Público de provas e títulos para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Estado do Rio Grande do Sul – Outorgar de serventia que fora ofertada no Concurso de 2013 – Processos Administrativos nº 0010-06/001206-1 e 0010-06/002230-0 – Mandado de Segurança n.º 70015848484 – RMS 23.878-RS – Exclusão da Serventia de Ivoti do concurso público de 2013 – CNS 14.923-7.

(Vista regimental ao Conselheiro André Godinho)

4) REVISÃO DISCIPLINAR 0005148-60.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Requerido:

CLÁUDIA MARIA PEREIRA RAVACCI

Interessado:

GIANPAOLO POGGIO SAMANIO

Advogados:

PEDRO LUIZ CUNHA ALVES DE OLIVEIRA – SP82769

GREYCE MIRIE TISAKA DE OLIVEIRA – SP258487

LETÍCIA BERTOLLI MIGUEL – SP322183

JULIA MARIZ – SP320851

LEONARDO FERNANDES RANNA – DF24811

Assunto: TJSP – Procedimento Administrativo Disciplinar n. 10731151512.

(Vista regimental ao Conselheiro Arnaldo Hossepian)

5) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000366-39.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE GOIÁS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO

Advogados:

TALITA PAIVA MAGALHAES – GO43136

LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA – GO20517

Assunto: TJGO – Providências – Solução – Instabilidades Constantes – Sistema PROJUDI – Implementação – Suporte Técnico para usuários externos – Instituição – Comitê Gestor.

(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos)

6) REVISÃO DISCIPLINAR 0004070-31.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requeridos:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB

MARIA EMÍLIA NEIVA DE OLIVEIRA

Interessado:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

JONAS MODESTO DA CRUZ – DF13743

EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA – PB8028

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

Assunto: TJPB – Necessidade – Revisão Disciplinar – Pedido de Providências nº 3970-52.2011.

(Vista regimental aos Conselheiros Maria Tereza Uille Gomes e Arnaldo Hossepian)

7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002483-03.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS ESCRIVÃES JUDICIAIS DO ESTADO DE GOIÁS – AEJUD

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO

Advogados:

ARTUR DE SOUSA CARRIJO – DF35218

LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS – DF21701

RENAN PALHARES TORREAO BRAZ – DF46026

JULIA PAURO OLIVEIRA – DF40361

BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI – DF29280

Assunto: TJGO – Providências – Cessação – Pagamento – Parcelas – Contrariedade – Artigo 7º da Lei nº 10.459/88 – Retorno – Escrivães Judiciais – Aposentadoria Compulsória.

(vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila)

Novos Pedidos

8) CONSULTA 0009762-74.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSO À JUSTIÇA E CIDADANIA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: CNJ – Movimento Permanente para Conciliação – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – Possibilidade de magistrado, em exercício, ser sócio de Câmara Privada de Conciliação e Mediação.

9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000099-67.2018.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES

Requerente:

ADELAR JOSÉ DRESCHER

Requeridos:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO – TRF4

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Assunto: TRF 4ª Região – Decisão – Afastamento – Decisão – PCA nº 0006147-47.2015.2.00.0000 – Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul.

10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004288-25.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – SINDJUS-MA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA

Advogado:

DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER – DF24623

Assunto: TJMA – Revisão – Resolução GP-312009 – Violação – Princípio – Isonomia – Pagamento – Diárias – Magistrados – Servidores – Descumprimento – Orientação – Resolução nº 73/CNJ.

11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006816-37.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES

Requerente:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO

Requerido:

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT

Assunto: CSJT – Processo nº CSJT-PCA-3941-79.2013.5.90.0000 – Desconstituição – Resolução Administrativa TRT-17 nº 52/2013 – Eliminação – Arquivamento – Processos – Limite – Prazo – Cinco Anos.

12) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000442-63.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

GILDACIO ANDERSON FERREIRA FERNANDES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN

Assunto: TJRN – Providências – Apuração – Irregularidades – Contratação – Estágio Não-obrigatório – Edital nº 04/2017.

13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003805-58.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

JORGE LUIZ FIGUEREDO CAVALCANTE JÚNIOR

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – TRF3

Advogado:

IURI GNATIUC BARBOSA – SP398483

Assunto: TRF 3ª Região – Edital nº 01/2013 – Concurso Público para o provimento de cargos dos quadros permanentes de pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – Suspensão da nomeação de quaisquer candidatos fora da lista de aprovados do concurso.

14) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005484-30.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

JOÃO ALVES DA SILVA NETO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Assunto: TJBA – Providências – Provimento nº CCJ 03/2017 – Edição Ilegal – Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia – Violação – Lei de Execução Penal – Lei de Execução Judiciária do Estado da Bahia – Inversão Jurídica – Atividade Jurisdicional – Comarca de Eunápolis/BA – Medida Cautelar – Suspensão – Requerimento – Restabelecimento – Ordem Jurídica.

15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001382-28.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

DJALMA CALDAS DE SANTANA

Requerido:

AGENOR FERREIRA DE LIMA FILHO

JOSÉ FERNANDES DE LEMOS

JOVALDO NUNES GOMES

OTONIEL FERREIRA DOS SANTOS

PAULO DE SIQUEIRA CAMPOS

Advogado:

DJALMA CALDAS DE SANTANA – PE37150

Assunto: TJPE – Alteração – Registro – Loteamento Gilberto Freire – Paulista/PE.

16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007662-49.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

LUIZ GUILHERME DE ANDRADE VIEIRA LOUREIRO

Requerido:

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto: TJSP – CGJSP – Providências – Edição – Ato Administrativo – Autorização – Realização – Atos de Protesto – Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas da Comarca de Hortolândia-SP.

17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001694-04.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

PAULO OCTAVIO BAPTISTA PEREIRA

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – TRF3

Assunto: TRF 3ª Região – Providências – Desconstituição – Ato nº 9 de 14.03.2018 – Necessidade – Observância – Art. 22 da Lei 10.259/2001 – Fixação de prazo – Inscrição – Magistrados interessados – Eleição – Coordenador dos Juizados Especiais – Biênio 2018-2020.

18) REVISÃO DISCIPLINAR 0004605-57.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES

Requerente:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO – MS

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO – TRT24

Interessados:

PAULO DOUGLAS ALMEIDA DE MORAES

RICARDO GERALDO MONTEIRO ZANDONA

Advogados:

LUCAS COSTA DA ROSA – MS14300

ANDRE LUIZ BORGES NETTO – MS5788

THIAGO JOVANI – MS11736

Assunto: TRT 24ª Região – Necessidade – Revisão Disciplinar – Processo nº 0000026-48.2016.5.24.0000-AgR.0. – Arquivamento na origem.

19) ATO NORMATIVO 0008429-53.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO DIAS TOFFOLI

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: CNJ – Proposta de adequação do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça.

20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005105-94.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DO MARANHÃO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Advogados:

GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA – MA8501

CARLOS BRISSAC NETO – MA9021

PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR – MA7937

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ – MA7614

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979

Assunto: TJMA – Edição – Resolução GP nº. 18/2014 – Decorrência – Processo Administrativo nº. 31.228/2014 – Acesso – Gabinete – Necessidade – Autorização – Magistrado e Secretário Judicial – Restrição – Atendimento – Advogados – Balcão – Violação – Prerrogativa – Advogado.

21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003365-33.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS PIAUIENSES – AMAPI

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI

Interessado:

LEONARDO LUCIO FREIRE TRIGUEIRO

Assunto: TJPI – Provimento nº 044/2015 – Provimento nº 07/2016 – Vedação – Limitação – Concessão de diárias e passagens – Resolução nº 73/CNJ.

22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008721-72.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – SINDJUS-MA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA

Interessados:

ESTADO DO MARANHÃO

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA

Advogado:

DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER – DF24623

FREDERICH MARX SOARES COSTA – MA9575

LORENA DUAILIBE CARVALHO – MA5739

RODRIGO MAIA ROCHA – MA6469

RAUL CAMPOS SILVA – MA12212

Assunto: TJMA – Desconstituição – Anteprojeto de Lei com Tramitação Urgente – Criação de cargos diversos – Ausência – Estudo – Impacto Orçamentário – Desvio de Finalidade – Violação – Princípio da Impessoalidade – Inobservância – Diretrizes – Resolução nº 184/CNJ.

23) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006062-61.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN

Interessada:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogado:

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TJRN – Ofício nº 168/2015-GP/TJRN – Ofício nº 705/2015-GP/TJ – Acompanhamento – Cumprimento – Resolução nº 199/CNJ – Auxílio-Moradia – CUMPRDEC 519-77.2015.

24) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005197-72.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE RORAIMA

Advogado:

ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

VENILSON BATISTA DA MATA – OAB RR291-B

Assunto: TJRR – Pagamento – Irregular – Parcela Autônoma de Equivalência – PAE – Determinação – Suspensão – Pagamento.

25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004618-22.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerentes:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

FELIPE ALCÂNTARA PEIXOTO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO

Advogados:

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

NEILTON CRUVINEL FILHO – GO10046

Assunto: TJGO – Providências – Suspensão – Processo Administrativo Disciplinar nº 419086-07.2016.8.09.0000 – Descumprimento – Resolução nº 135/CNJ.

26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001468-96.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP

Advogado:

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE – DF26778

Assunto: TJAP – Desconstituição – Resolução nº 0862/2014-TJAP e Instrução Normativa nº 072/2014-GP – – Ilegalidade – Requisitos – Concessão – Gratuidade Judiciária – Justiça gratuita.

27) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000447-85.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Advogado:

THIAGO GOMES MORANI – RJ171078

Assunto: TJRJ – Desconstituição – Enunciado 39 do Aviso TJ nº 57/2010 e § 2º do art. 1º do Avido CGJ nº 1.641/2014 – Responsabilidade – Advogado – Custas – Execução dos honorários.

28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009127-93.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DA BAHIA – SINDOJUS-BA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Advogado:

FABRÍCIO MALTEZ LOPES – BA17872

Assunto: TJBA – Interferência – Interpretação – Art. 38/Lei nº 6671/94 – Aproveitamento – Servidores – Cartórios Extrajudiciais – Aplicação – Resolução CM nº 01/2017 – Atribuições – Serviços – Exercício Privativo – Delegação – Poder Público – Colaboradores – Vacância – Opção – Privatização – Direitos Adquiridos Assegurados – Lei nº 12.352/11 – Requerimento – Expedição – Orientação – Exegese.

29) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004068-95.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

SÉRGIO IGLESIAS NUNES DE SOUZA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogado:

SÉRGIO IGLESIAS NUNES DE SOUZA – SP154063

Assunto: Apuração – Necessidade – Elaboração – Resolução Normativa – Determinação – Exclusão Dados – Candidatos – Encerramento – Concurso Público da Magistratura – Irregularidade – Disponibilidade – Informações Pessoais – Violação Privacidade – Ausência – Interesse – Informações.

30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0300003-91.2009.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Interessados:

ADAÍLZA DE OLIVEIRA CHAVES PEDREIRA

ADAIR DA SILVA

ADALBERTO MOTA DROSGHIC

ADAUTO REIS

ADEVANIR BELLO DE M. LOPES

ADILSON DE FREITAS

ADRIANA CONINGHA

ADRIANA RODA MAIA

AGAMENON MORENO

AGNELO BEZERRA NETO

ALBERTO DE SOUZA

ALBERTO NETO

ALETHEA SANTOS

ALEX FIGUEIREDO

ALEXANDRE ELIAS

ALINE QUINTO

ALMIR LAMIN

ALMIR SANTOS

ALZIRA NEVES MOREIRA

AMÉLIA VIEGAS FERREIRA MENDES

AMINI CAMPOS

ANA CORREA

ANA MIRANDA

ANA PAULA LARA PINTO NUNES

ANA PERUSSI RODRIGUES

ANA PORCEL

ANA SILVA

ANDERSON CANDIOTTO

ANDERSON JUNQUEIRA

ANDRÉ GAHYVA

ANDREA LAGES BORBA DE OLIVEIRA

ÂNGELA GIMENEZ

ANGLIZEY DE OLIVEIRA

ANNA FREITAS

ANTÔNIA RODRIGUES

ANTONIO BITAR FILHO

ANTÔNIO HORÁCIO

ANTÔNIO PAULO DA COSTA CARVALHO

ANTÔNIO TEIXEIRA NOGUEIRA NETO

APARECIDO CHAGAS

ARENIR LOURDES DELAMÔNICA

ARISTEU VILELLA

ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DE MAGISTRADOS – AMAM

AURORA LUIZA DE MOURA CARVALHO

BENEDITA SOPHIA DE CAMPOS DELGADO

BENEDITA THEODORA SILVA FONSECA

BENEDITO ANTÔNIO GUIMARÃES

BENEDITO POMPEU DE CAMPOS FILHO

CACILDA CORRÊA DA COSTA

CÁCIO CORREA CURVO

CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA

CARLOS CAMPOS

CARLOS CORREIA

CARLOS FERRARI

CARLOS LUZ

CAROLINE SIMÕES

CATARINA LATORRACA CESAR

CATARINO DE PINHO

CÉLIA VIDOTTI

CHRISTIANO SILVA

CLARICE CLAUDINO DA SILVA

CLÁUDIA SCHMIDT

CLÁUDIO ZENI

CLÉBER PAULA

CLEUCI CHAGAS

CLÓVIS DE MELLO

CREUZA DA COSTA E SILVA ATEYEH

CRISTIANO FIALHO

DÉBORA LETÍCIA OLIVEIRA VIDAL

DEIVES CHRISTOFOLETTI

DIDÁCIA DA COSTA AZEVEDO

DIÓCLES DE FIGUEIREDO

DIRCEU SANTOS

DISNEY OLIVER SIVIERI

DONATO FORTUNATO OJEDA

EDLEUZA ZORGETTI

EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA

EDSON DA COSTA

EDSON REIS

EDUARDO CEZAR

ÉLCIO SABO MENDES

ELDES IVAN DE SOUZA

ELINALDO GOMES

ELIZENA MARIA VELASCO BARROS

ELVIRA DE MELLO MONTEIRO DA SILVA

ELZA SANSÃO

EMANUELI NAVARRO

EMERSON CAJANGO

ERICO DUARTE

ERNANI VIEIRA DE SOUZA

EUNICE DE BARROS CONGRO

EVA JESUS

EVANDRO STÁBILE

EVERALDO BARRETO LEMOS

EVINER VALÉRIO

FERNANDO MELO

FERNANDO ROCHA

FERNANDO SALES

FLÁVIO FERNANDES

FLÁVIO JOSÉ BERTIN

FRANCISCO BRAULIO VIEIRA

FRANCISCO FERREIRA BARBOSA

FRANCISCO GAIVA

FRANCISCO MARQUES DA SILVA

FRANCISCO NETO

GABRIEL MATOS

GERALDO FIDÉLIS

GERALDO JOSÉ DE FREITAS

GERARDO JÚNIOR

GERSON FERREIRA PAES

GIOVANA PASQUAL

GISELE ALVES

GLEIDE SANTOS

GLEIDSON BARBOSA

GLÓRIA MARIA PÓVOAS DE ARRUDA

GONÇALO NETO

GRACIANE COSTA

GRACIEMA DE CARAVELLA

GUIOMAR TEODORO BORGES

GUSTAVO FARIA

HELIOPHAR DE ALMEIDA SERRA

HÉLVIO PEREIRA

HERVAL ALVES D’AFONSECA

HILDEBRANDO MARQUES

HORACILDA SOUZA SANTOS LIMA

IDA FESTA AVALLONE

IRÊNIO FERNANDES

JACOB SAUER

JAMILSON HADDAD

JAQUELINE CHERULLI

JEVERSON QUINTEIRO

JOANICE GONÇALVES

JOÃO ANTÕNIO NETO

JOÃO DA SILVA

JOÃO DUARTE

JOÃO FILHO

JOÃO GOMES GUIMARÃES FILHO

JORGE RICOBON

JORGE RODRIGUES

JORGE SANTOS

JOSÉ ANTÔNIO DE CASTRO

JOSÉ ARIMATÉA NEVES COSTA

JOSÉ CLECINO AMARAL

JOSÉ FERREIRA LEITE

JOSÉ FILHO

JOSÉ GERALDO DA ROCHA BARROS PALMEIRA

JOSÉ JORGE

JOSÉ JURANDIR DE LIMA

JOSÉ LINDOTE

JOSÉ LUIZ DE CARVALHO

JOSÉ MARIANO

JOSÉ NOGUEIRA

JOSÉ SILVÉRIO GOMES

JOSÉ TADEU CURY

JOSEANE QUINTO

JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA

JUANITA DUARTE

JULIANA DA CRUZ BANDEIRA

JÚLIO MONTEIRO

JURACY PERSIANI

JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO

JURANDIR JÚNIOR

JUVENAL PEREIRA DA SILVA

LAMISSE CORREA

LAURA JANE FIGUEIREDO CLAIT DUARTE

LAURA MARIA DE OLIVEIRA BORBA

LEILAMAR RODRIGUES

LEOMIR LÍDIO LUVIZON

LEONARDO PITALUGA

LEÔNIDAS DUARTE MONTEIRO

LICÍNIO CARPINELLI STEFANI

LÍDIO MODESTO

LIGIS BALIEIRO

LÚCIA AGUIAR

LUCIANA DA CRUZ BANDEIRA

LUÍS AUGUSTO VERAS GADELHA

LUÍS GADELHA

LUIS MARQUES

LUIZ ANTÔNIO SARI

LUIZ DA COSTA

LUIZ FERREIRA DA SILVA

LUIZ RIBEIRO

LUIZ TARABINI MACHADO

LUÍZA MARÍLIA DE BARROS LIMA

LYCURGO LARA PINTO

MANOEL LITO DA SILVA DALTRO

MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA

MANOEL RIBEIRO FILHO

MARCELO DE BARROS

MARCELO PRADO

MARCELO SOUZA DE BARROS

MARCEMIL REIS

MÁRCIA REGINA GATTASS DO AMARAL

MÁRCIO GUEDES

MÁRCIO VIDAL

MARCO AURÉLIO I. S. PADOVANI DE BRITO

MARCO CANAVARRO

MARCOS DA SILVA

MARCOS DE SIQUEIRA

MARCOS FALEIROS DA SILVA

MARCOS FERREIRA

MARGARETE DAS GRAÇAS BLANCH MIGUEL SPADONI

MARIA DE LOURDES FARIA DE BARROS

MARIA DE MELLO MONTEIRO DA SILVA

MARIA FAGO

MARIA HELENA G. PÓVOAS

MARIA HELENA L. DE MESQUITA

MARIA ISABEL DA CONCEIÇÃO BORGES

MARIA JOSÉ P. CRUZ BANDEIRA

MARIA LOPES DE CAMPOS

MARIA MAZARELO FARIAS PINTO

MARIA TEREZINHA FERREIRA

MARIA TEREZINHA FONTES DE OLIVEIRA

MARIANO ALONSO RIBEIRO TRAVASSOS

MARILDA JOSÉ DOS SANTOS GONZAGA

MARÍLIA BEATRIZ DE FIGUEIREDO LEITE

MARÍLIA BEATRIZ FIGUEIREDO

MARÍLIA VIDAL

MÁRIO DE OLIVEIRA

MÁRIO MACHADO

MARIONE FIGUEIREDO ARRUDA

MAURÍCIO PEREIRA

MAURO BIANCHINI

MAURO JOSÉ PEREIRA

MICHELL ROCHA

MILENA RAMOS

MILENE PULLIG

MILTON ARMANDO POMPEU DE BARROS

MILTON PELEGRINI

MIRIAM MOEMA VIEGAS F. MENDES

MIRKO GIANNOTTE

MOACIR TORTATO

MUNIR FEGURI

MURILO MESQUITA

NAHYDA BORGES CAVALCANTI

NELSON DORIGATTI

NEWTON DE GODOY

NILZA MARIANO

NORMA REGINA PINHEIRO SILVA PEREIRA

OCTÁZIA DE OLIVEIRA VIDAL

ODETE GATTASS

ODILES FREITAS SOUZA

OLINDA CASTRILLON

OMAR RODRIGUES DE ALMEIDA

ONÉSIMO NUNES ROCHA

ONIVALDO BUDNY

ORLANDO DE ALMEIDA PERRI

OSCAR CÉSAR RIBEIRO TRAVASSOS

OSWALDO MEIER

OTÁVIO PEIXOTO

PANTALEÃO BLANC RINALD

PATRICIA CENI

PATRICIA MOREIRA

PATRICINA REGO

PAULA JÚLIA SCARELLI DE MORAES

PAULO DA CUNHA

PAULO DE CARVALHO

PAULO DE SOUZA

PAULO INÁCIO DIAS LESSA

PAULO JÚNIOR

PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO

PEDRO SAKAMOTO

RACHEL ALENCASTRO

RAIMUNDO PAIVA DE SOUZA

RAUL BEZERRA

REALINO DA ROCHA BASTOS

REGINA CÉLIA MARICATTO

REGINA LÚCIA DE ALMEIDA RODRIGUES

REGINA VILELA TEIXEIRA

RENAN NASCIMENTO

RENATA EVARISTO

RHAMICE ABDALLAH

RITA DE CÁSSIA GATTASS DO AMARAL

ROBERTO SEROR

RODRIGO CURVO

ROGER DONEGA

ROGÉRIO BARROS

RONALDO RIBEIRO DE MAGALHÃES

RONDON FILHO

ROSÂNGELA CARDOSO PEREIRA

ROSÂNGELA MARIA PEDROSO

ROSÂNGELA SANTOS

ROSEMAR MONTEIRO

ROSI BORBA

RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO

RUI RAMOS RIBEIRO

SALVADOR POMPEU DE BARROS FILHO

SEBASTIANA MONTEIRO DA SILVA

SEBASTIÃO ALMEIDA

SEBASTIÃO DE MORAES FILHO

SELMA ARRUDA

SELMA ROSANE SANTOS ARRUDA

SÉRGIO VALÉRIO

SIDNEY SANCHES LOPES

SÍLVIA LAGES BORBA DE OLIVEIRA

SÍLVIA SOUZA

SIMONE SOUZA BARROS

SINII FIGUEIREDO

SINVAL PEREIRA DOS SANTOS

SONJA FARIA BORGES DE SÁ

SUSETH LAZARINI

SUZANA GUIMARÃES RIBEIRO ARAÚJO

SUZANA RIBEIRO

SUZANY BETT

SYLVIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA CASTELO BRANCO

TATIANE COLOMBO

TEOMAR CORREIA

TEOMAR DE OLIVEIRA CORREIA

TEREZA MOREIRA DE ALMEIDA

TIAGO ABREU

TÚLIO SOUZA

URACIR DROSGHIC

VALDECI SIQUEIRA

VALDIR MUCHAGA

VALMIR DOS SANTOS

VANDA MARIA E. G. PANDOVANI DE BRITO

VANDYMAR ZANOLO

VÂNIA DROSGHIC

VERA MARIA DE OLIVEIRA BORBA

VIVIANE ISERNHAGE

WAGNER JÚNIOR

WALTER COSTA

WALTER DE SOUZA

WALTER MENDES

WANDERLEY REIS

WLADYMIR PERRI

WLADYS AMARAL

YALE MENDES

Advogados:

SALETE TEREZINHA AZEVEDO OLIVEIRA – RS8122

FLAVIO PANSIERI – PR31150 – DF33468

DIEGO CAMPOS – PR57666

MILTON VIZINI CORRÊA JÚNIOR – MT3076-A-A

JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR – DF13641

LUIZ ANTÔNIO BETTIOL – DF6558

FRANCINE ALVES DE HERRERIA E SOUZA – MT9204

LUIZ ALBERTO BETTIOL – SP80288

FREDERICO CEZAR ABINADER DUTRA – DF18487

Assunto: TJMT – Providências – Pagamento do auxílio-moradia e da verba irredutível – Magistrados.

31) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0300047-47.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Interessado:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO AMAPA – AMAAP

Advogado:

ADELMO CAXIAS DE SOUSA – PA3302

Assunto: TJAP – Revisão – Pagamento de auxílio-moradia a magistrados – Apuração – Recebimento de remuneração acima do teto constitucional.

32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007731-81.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerentes:

CLEVERSON OLIVEIRA ALARCON LIMA

RENATA NUNES DE MELO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO – TRT14

Advogado:

TIAGO JOSE FEITOSA DE SA – PI5445

Assunto: TRT 14ª Região – Providências – Remoção Compulsória – Critério Quantitativo Inválido – Violação – Inamovibilidade – Desconstituição – Resolução nº 63/2017 – Medida Liminar – Suspensão – Mérito – Concessão.

33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006296-09.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

GUILHERME TORQUATO DE FIGUEIREDO VALENTE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC

Advogado:

FERNANDA GOMES DA SILVA BORGES – MG166052

PRISCILA LAUANDE RODRIGUES – DF32791

Assunto: TJSC – Ato nº 60 – Registro de Imóveis da Comarca de Itapema – Afastamento – Portarias nº 88/2012 e nº 104/2012 – Processos administrativos disciplinares nº 2014.000411-1 e nº 2014.000410-4 – Ato nº 60/2012 – Portaria nº 02/2012.

Desembargador Carlos Vieira Von Adamek

Secretário-Geral