Os magistrados de todos os segmentos de Justiça terão a oportunidade de participar do “I Seminário “Sistema BacenJud 2.0: desafios e perspectivas”, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro será em 24/10, no Centro de Treinamento da Justiça Federal (Centrejufe), em Brasília. As inscrições devem ser feitas até o dia 19 de outubro.
Na ocasião, os juízes poderão ampliar o conhecimento quanto ao uso do sistema Bacenjud, plataforma de bloqueio judicial on-line, conhecendo as novas funcionalidades implementadas, bem como os ativos financeiros que passaram a integrar o raio de alcance das penhoras on-line. “É preciso maior engajamento dos juízes com o uso do sistema e que tenham familiaridade em relação às novas potencialidades para fazer a penhora judiciária, como, por exemplo, o mercado de ações, fundos de renda fixa e de renda variável, tesouro direto, entre outros”, diz o conselheiro do CNJ Luciano Frota, coordenador do comitê do sistema Bacenjud.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, fará o discurso de abertura do evento, que conta também com a participação do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. Está prevista, igualmente, a presença do presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn. Das 9h às 11h, painéis e palestras abordarão a importância do Bacenjud na efetividade da execução, novas funções e o sistema na visão do Banco Central e do Poder Judiciário.
Um dos objetivos é promover o diálogo entre magistrados, Banco Central (responsável pela operacionalização e manutenção do sistema) e as instituições participantes, para compartilhar as dificuldades, sanar dúvidas operacionais e colher sugestões para o aprimoramento da ferramenta. “Queremos ouvir a todos para aumentar a efetividade do uso do sistema Bacenjud, fechar eventuais lacunas que prejudicam o funcionamento e aumentar o número de ordens de penhora cumpridas”, diz o conselheiro Frota.
O Bacenjud conecta o Judiciário ao setor financeiro desde 2001. Por meio dele, juízes bloqueiam valores em contas bancárias de pessoas e empresas alvos de ordem judicial. Em 2017, o sistema recuperou R$ 18,3 bilhões e outros R$ 4 bilhões de janeiro a março deste ano. No entanto, estima-se que apenas 5% a 6% de todas as ordens judiciais resultem em resgate efetivo. Um dos objetivos do seminário é, por isso mesmo, debater soluções para recuperar mais valores.
Espera-se a presença de cerca de 100 juízes. Mesas temáticas — bolsa de valores, bancos, cooperativas e fundos de investimento — tratarão de questões práticas a partir das 14 horas. Ficam a cargo das apresentações representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da B3 (antiga BM&FBovespa), da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e da Associação Nacional das Corretoras (Ancord), entre outros. Dúvidas da plateia serão apresentadas por WhatsApp e respondidas pelos expositores.
Pagamento de débitos judiciais
Atualmente, quase todos os pedidos de bloqueios de valores ou de informações feitos pela Justiça brasileira são por meio do Bacenjud (98,5%). A ideia é facilitar o pagamento de débitos judiciais, beneficiando os credores e reduzindo prazo de tramitação dos processos. Antes da criação do Bacenjud, as ordens judiciais para pagamento de alguma dívida reconhecida em juízo eram encaminhadas aos bancos por ofício e a efetivação do bloqueio era demorada, o que tornava possível que os recursos fossem sacados antes da execução da ordem judicial.
Alguns recursos são impenhoráveis e não podem ser bloqueados, entre eles os vencimentos de salários, vencimentos de aposentadorias e pensões, quantias depositadas em cadernetas de poupança até o limite de 40 salários mínimos.
Serviço:
I Seminário “Sistema BacenJud 2.0: desafios e perspectivas”
Inscrições: A inscrição para o Seminário será neste link, até o dia 19/10/2018.
Data: 24 de outubro de 2018
Horário: das 8h às 18h
Local: Centro de Treinamento da Justiça Federal (Centrejufe) – SCES Trecho 2, conjunto. 21 Lt. 15/20 – Brasília, DF.
Acesse a programação aqui.
Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias