O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe até a próxima segunda-feira (12/11) contribuições na consulta pública sobre a proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2019. As manifestações podem ser feitas por qualquer cidadão por meio de formulários disponíveis no portal do CNJ. As Metas Nacionais representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros para melhorar a prestação dos serviços da Justiça à sociedade.
Realizada pelo segundo ano consecutivo, a consulta está prevista na Portaria CNJ 114/2016, que fixa diretrizes do processo participativo de definição das metas. Em 2018, a consulta tem como ponto de partida as propostas de Metas Nacionais formuladas por tribunais de cada ramo de Justiça durante a Reunião Preparatória do XII Encontro Nacional do Judiciário, realizada pelo CNJ em agosto deste ano. Durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, de 3 a 4 de dezembro, os presidentes dos tribunais votarão as metas finais, como nas edições anteriores. Neste ano, o evento será realizado em Foz do Iguaçu, Paraná.
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Violência doméstica
Uma novidade na consulta deste ano é que a Meta 8, relacionada ao combate à violência doméstica, prevê a priorização do julgamento de processos de feminicídio e de violência doméstica e familiar contra a mulher. Desde 2017, o rol de Metas do Judiciário trata sobre a temática no sentido de fortalecer a rede de enfrentamento no Poder Judiciário deste tipo de crime.
Os dados mais recentes disponibilizados no Painel de Resultados das Metas Nacionais indicam que os tribunais estaduais já cumpriram 86,15% da Meta 8, em 2018. Ao todo, são 3.388 unidades judiciárias em todo o Brasil com competência para o recebimento e processamento de causas relativas à violência doméstica e familiar contra a mulher. Em 2107, foram informadas 2.646 unidades judiciárias com a mesma competência.
Consulta por segmento
Na consulta pública, o cidadão pode opinar sobre as metas dos cinco ramos de Justiça – estadual, federal, do trabalho, eleitoral e militar – em questionário único ou um segmento por vez. Outras duas páginas trazem as propostas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
As perguntas admitem resposta de sim ou não, ajustes de percentual ou do prazo de referência, conforme a meta. Presente em todos os formulários, o item sobre o tema a ser destacado em 2020 é o último e facultativo.
Para ter mais informações sobre a consulta pública e acessar os formulários, clique aqui.
Agência CNJ de Notícias