O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, destacou a importância da inserção sistemática do CNJ nas ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) na prevenção e no combate ao crime organizado no Brasil. A afirmação foi feita na noite desta quinta-feira (22/11) do encerramento da XVI Reunião Plenária da Enccla, em Foz do Iguaçu (PR), quando foram divulgados os resultados das 11 ações desenvolvidas em 2018, além de terem sido aprovadas 14 ações previstas para o próximo ano.
Ao elencar o trabalho que vem sendo feito pela rede de articulação coordenada pelo Ministério da Justiça, Toffoli falou sobre a relevância da união de instituições dos três poderes da República, do Ministério Público e de entidades da sociedade civil em busca de um bem comum. “É importante ressaltar e lembrar que todas essas alterações legislativas e institucionais tornaram possível levar a cabo essas investigações de grande porte que revelaram esquemas de corrupção sistêmica”, afirmou.
A violência e a crise carcerária também foram lembradas pelo ministro. “Não é mais possível fechar os olhos para o alarmante dado de que mais de 62 mil pessoas são assassinadas por ano no Brasil. De outro lado, o nosso sistema carcerário, que deveria reeducar o indivíduo para a vida em sociedade, tornou-se o maior propulsor das organizações criminosas.”
Uma das iniciativas na busca por soluções para esses problemas citada por Toffoli foi a oficialização do repasse de R$ 90 milhões do Ministério da Segurança Pública ao CNJ com o objetivo de desenvolver estratégias comuns para a redução da superlotação nos presídios, por meio, por exemplo, de políticas de alternativas penais e monitoração eletrônica de pessoas. “O desenvolvimento de políticas públicas nessa seara é um desafio diário a ser assumido igualmente por autoridades dos três Poderes e pela sociedade civil. E é exatamente isso o que a Enccla simboliza e realiza”, afirmou.
Em 2018, o Conselho colaborou diretamente em duas ações projetadas para 2018: Ação 2, que visa propor o aprimoramento na gestão de bens apreendidos no processo penal e nas ações de improbidade administrativa e a Ação 8, para aprofundar os estudos sobre a utilização de moedas virtuais para fins de lavagem de dinheiro e eventualmente apresentar propostas para regulamentação e/ou adequações legislativas.
Os conselheiros Fernando Mattos e Arnaldo Hossepian, também participaram da plenária como representantes do CNJ. “O fortalecimento da participação do Conselho na Enccla é fundamental, uma vez que, como órgão centralizador do Poder Judiciário, coordena ações bastante relevantes. A presença do ministro Toffoli no evento manifesta de maneira clara a relevância disso”, disse Mattos.
O conselheiro lembrou ainda de iniciativas do CNJ para mobilizar os tribunais brasileiros no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Em 2018, a Meta 4 do Poder Judiciário estabeleceu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), às cortes estaduais, à Justiça Federal e à Justiça Militar da União e dos estados, a priorização dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa.
Ambiente multidisciplinar
Instituída em 2003, a Enccla é um ambiente multidisciplinar, de debate e alinhamento estratégico da atuação do Estado nessa temática. Atualmente, é formada por quase 100 órgãos e entidades.
Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias