Até o final deste dia, aproximadamente 12 mulheres serão assassinadas no Brasil, a maioria delas tendo como agressores seus atuais ou ex-companheiros, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Como forma de agilizar a resposta da Justiça a esses e outros crimes de violência doméstica e familiar, será realizada, de 26 a 30 de novembro, mais uma edição da Semana Justiça pela Paz em Casa. Trata-se de uma grande mobilização nacional, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, para aprimorar a prestação jurisdicional para esses casos, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha.
A 12ª Semana Justiça pela Paz em Casa, em Minas, será aberta oficialmente na segunda-feira, 26 de novembro, às 9h30, pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, e pela desembargadora Alice Birchal, superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Judiciário mineiro. O evento acontece no auditório do Tribunal Pleno do Edifício Sede do TJMG (Afonso Pena, 4.001), na capital.
De janeiro a setembro de 2018, em Minas, 382 mulheres foram assassinadas, e mais de 191 mil foram vítimas de violência. No período, cerca de oito mil homens foram presos em flagrante em decorrência de agressões, ameaças e outros incidentes. Na abertura do evento, esses e outros dados serão divulgados pela Comsiv. Além disso, como esse contexto se relaciona a aspectos socioculturais, esforços de conscientização estão sendo propostos para provocar as pessoas à mudança. Uma vítima e um agressor irão compartilhar seus testemunhos com o público. Será dada voz também a um representante da rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Durante a solenidade, está prevista ainda a apresentação da performance “Amar é Também um Ato de Resistência”, com a atriz Letícia Cristina Lages Vieira.
Pelas diversas comarcas de Minas, será realizado um esforço concentrado para ampliar o número de júris e de audiências relacionadas à violência contra a mulher. Na comarca de Belo Horizonte, ocorrerão quatro júris nos quais as vítimas são mulheres. Nos processos selecionados, há o indício de que os homicídios foram cometidos por razões ligadas ao fato de as agredidas serem do sexo feminino. Jornalistas interessados em acompanhar os julgamentos devem se credenciar na Assessoria de Comunicação (Ascom) do Fórum Lafayette, por meio do e-mail ascomfor@tjmg.jus.br ou pelo telefone (31) 3330-2123.
No dia 26, às 13h, será julgado o réu Geraldo Martins da Silva (vítima Meire das Graças Avelar de Oliveira, processo 0024.03.023.200-3); no dia 28, às 13h, o julgamento é do réu Sidney Pereira Rodrigues (vítima Ana Lúcia de Souza, processo 0024.05.659.061-5); no dia 29, às 9h, o júri é de Paulo Sérgio Fernandes Martins (vítimas Stefania Bittencourt Fernandes, Paulo Henrique Bittencourt Fernandes, Moisés Freitas Pereira, Rubens Murta de Figueiredo Neto, Rafson Rafael Ramalho Cândido, Leonardo Rodrigo Gonçalves Alvarenga, Marcelo Ribeiro da Silva Junior e Geraldo da Conceição Martins, processo 0024.17.000.537-5); e no dia 30, à 13h, é a vez do réu Júlio César Martins da Silva (vítima Solange da Silva Martins, processo 0024.18.044.170-1).
Para impulsionar ainda mais o movimento, o Judiciário mineiro deflagra uma campanha que irá, literalmente, percorrer as diversas ruas da capital mineira. A partir do dia 26, começarão a circular pela cidade ônibus que trarão, nas traseiras, arte confeccionada pela Ascom do TJMG, incentivando a denúncia de violência contra a mulher. Além disso, até o dia 30, será divulgado nas TVs internas dos ônibus de Belo Horizonte um vídeo de 15 segundos sobre o tema.
Também foram confeccionados, e serão distribuídos para dezenas de bares e restaurantes de Minas Gerais, na primeira semana de dezembro, adesivos para banheiros femininos e masculinos, contendo estatísticas sobre a violência contra a mulher e incentivando a denúncia pelo número 180. Essa iniciativa conta com o apoio da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).
Além disso, cartazes e folhetos sore o tema estão sendo afixados e distribuídos nas unidades do TJMG e para parceiros do Judiciário mineiro – Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Púbica, Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Tribunal de Contas de Minas (TCMG), Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Postos UAI, Terminal Rodoviário e Correios, entre outros. O material foi enviado também a todas as varas que julgam crimes contra a mulher na capital e no interior. Foram criados ainda peças para divulgação nas redes sociais e um frame, disponibilizado para que os usuários do Facebook o utilizem em seus perfis.
Dentro da programação da semana, o Cineclube TJ terá uma edição especial, no dia 27, às 19h, com exibição do filme No Tempo das Borboletas, baseado em livro de Julia Alvarez e dirigido por Mariano Barroso. O enredo se desenvolve durante a ditadura de Leónidas Trujillo (de 1930 a 1961), na República Dominicana, e é inspirado na vida das irmãs Mirabal – Minerva, Pátria e Maria Teresa, as “borboletas”. A história real da família marca a luta pelos direitos humanos e, especialmente, contra a violência às mulheres. Após a sessão, a película será comentada pela desembargadora Alice Birchal.
Também o projeto Intervalo Cultural, em adesão ao movimento, terá uma atração com foco no tema da violência doméstica e familiar, no dia 29, à 12h, no saguão do Edifício Sede do TJMG (av. Afonso Pena, 4.001, Serra, Belo Horizonte). Na data, haverá uma apresentação da peça de teatro Viva a Vida Leve, com o grupo Todo Cultura Produções.
A programação da 12ª Semana Justiça pela Paz em Casa, no Judiciário mineiro, contará ainda com palestras sobre violência doméstica no Fórum da Comarca de Contagem, no dia 26, às 15 horas, e no Fórum da Comarca de Juiz de Fora, no dia 28, à 18h30. Na sexta-feira, dia 30, serão entregues para a Casa Abrigo Sempre Viva, que oferece apoio a vítimas de violência doméstica, em Belo Horizonte, itens de higiene pessoal arrecadados durante a Semana do Servidor.
Como parte da programação, a Galeria de Arte do Fórum Lafayette, na capital, irá abrigar, ao longo da semana, a exposição Ajudem Aquela. Composta de fotografias e relatos, a mostra faz parte de uma intervenção nacional do coletivo “Filhas de Frida” contra o ciclo de violência presente nos relacionamentos abusivos, abrangendo violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
O trabalho é resultado de um esforço colaborativo: contou com a participação de diversas mulheres que enviaram seus depoimentos à página do coletivo, emprestaram seus rostos às histórias e construíram a intervenção como uma forma de alerta e conscientização contra esse tipo de violência.
A exposição será aberta às 14 horas do dia 26 e poderá ser visitada até o dia 30, às 18 horas. O Fórum Lafayette fica na Avenida Augusto de Lima, 1.549, no bairro Barro Preto, em Belo Horizonte.
Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados anuais. As semanas ocorrem em março, marcando o dia das mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha; e em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher.
O empenho nacional para julgar casos de violência doméstica contra as mulheres foi idealizado pela ministra Cármen Lúcia, quando ela presidia o CNJ, e hoje faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. O programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.
Fonte: TJMG