O Gabinete de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (GABCON) e as 33 Centrais de Conciliação nos Estados de São Paulo (SP) e Mato Grosso do Sul (MS) realizaram, de 5 a 9 de novembro, 4.926 audiências de conciliação que foram responsáveis por encerrar 3.735 processos que tramitavam no Judiciário, movimentando um montante de R$ 13.829.889,97. O resultado é referente à 13ª edição da Semana Nacional da Conciliação, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com diversos tribunais brasileiros.
O número de acordos em 2018 relativos à Justiça Federal da 3ª Região foi 87% maior que o mesmo período em 2017. Durante os cinco dias do evento, foram realizadas 602 audiências de processos de primeiro grau, das quais 282 chegaram a acordos, movimentando R$ 2.081.584,36. Processos originários dos Juizados Especiais Federais propiciaram 1.199 acordos, totalizando em R$ 5.031.590,21. Ao todo, no primeiro grau, foram realizadas mais de 7 mil audiências nas Subseções Judiciárias de SP e MS.
Também foram conciliados litígios pré-processuais, quando ainda não há ação judicial. Das 31 audiências realizadas neste tipo de conflito, 16 foram solucionadas, gerando um montante de R$ 280.321,61.
Ainda na Semana Nacional foram encerradas 1.514 ações que tramitavam na Vice-Presidência do TRF3 em processos envolvendo o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) sobre a lei 11.960/09.
Durante o evento, dentro “Projeto TR”, parceria do Gabinete da Conciliação com o Núcleo de Matéria Previdenciária da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, também foram analisados mais de 1.300 processos, em fase de recursos excepcionais e remetidos pela Vice-Presidência do TRF3, tendo sido apresentadas propostas de acordo em 1.189.
O evento também conciliou feitos que já tramitavam no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Dos 1.829 processos pautados, foram realizadas 926 audiências, com 523 acordos e outras 49 audiências redesignadas, movimentando R$ 3.439.219,01.
Em síntese, houve aumento de 87%, em 2018, no número de acordos realizados durante o evento. Neste ano foram 3.735 acordos, e em 2017, 1.997. O valor do montante arrecadado em decorrência das conciliações também foi maior: R$ 13,8 milhões em 2018, e R$ 10,8 milhões em 2017.
Expurgos inflacionários
Durante a Semana Nacional da Conciliação, o TRF3 promoveu 380 audiências de conciliação dentro de projeto-piloto que visa o pagamento dos “expurgos inflacionários” a autores de ações judiciais que discutem índices de correção de cadernetas de poupança aplicados durantes os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991).
Na sexta-feira (9/11), 280 audiências realizadas na sede do Tribunal encerraram a XIII Edição da Semana Nacional da Conciliação na capital paulista. Na cidade de Campinas, 118 audiências sobre o tema foram realizadas nos dias 5, 7 e 9 de novembro.
A ação foi coordenada pelo GABCON, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 3.ª Região, das Centrais de Conciliação da Justiça Federal da 3.ª Região e da Caixa Econômica Federal (Caixa). Os valores foram pagos aos poupadores nos termos do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 1° de março de 2018.
Na Central de Conciliação de Campinas, ocorreram 279 intimações, 118 presenças (42,3%) dos convocados; foram alcançados 91 acordos, 32% do total das intimações e 77,12% dos presentes, movimentando um valor total de R$ 640.853,98.
Já em São Paulo, foram realizadas 474 intimações, delas foram confirmadas 324 presenças (68,36%), gerando um total de 178 acordos (37,13% do total de intimações e 54.94% do total de presentes) e movimentando R$ 2.073.170,81.
As conciliações realizadas em São Paulo e Campinas sobre o tema servirão de base para a apresentação dos fluxos adotados pelo CNJ a diversas cortes do país, em especial aos Tribunais de Justiça dos Estados, em que o acervo sobre o tema envolve instituições financeiras privadas e centenas de milhares de processos sobrestados.
De 10 a 14 de dezembro, o Gabinete da Conciliação e a Central de Conciliação de São Paulo vão promover uma nova rodada de audiências de conciliação sobre o tema, em aproximadamente 1000 processos, com o apoio da Coordenadoria Nacional da Caixa.
Fonte: TRF3