O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (18/12), o relatório da inspeção realizada pela Corregedoria Nacional no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), no período de 19 a 23 de novembro.
Os conselheiros aprovaram, por unanimidade, o documento apresentado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que traz determinações e recomendações ao TJDFT, com o objetivo de melhorar a prestação dos serviços oferecidos aos cidadãos.
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Necessidades
Apresentação de um plano de digitalização de processos, suspensão imediata da distribuição de precatórios e de requisições de pequenos valores (RPVs) por meio físico e o julgamento de processos paralisados há mais de 100 dias foram algumas das necessidades levantadas no relatório.
A corregedoria determinou ainda a extinção, até o dia 31 de março de 2019, da Coordenadoria de Processamento das Requisições de Pequeno Valor (Coorpv) e o retorno das RPVs que ainda estejam pendentes de pagamento para os respectivos juízos da execução.
Capacitação e serviços
A inspeção também verificou a necessidade de capacitação de magistrados de forma abrangente, com oferta de curso de “formação em política pública de tratamento adequado de conflitos de interesses”.
O TJDFT deverá ainda priorizar o desenvolvimento de metodologia de avaliação dos conciliadores e mediadores judiciais e redimensionar a estrutura de pessoal para que os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc´s) possam ampliar a oferta de serviços.
Corregedoria Nacional de Justiça