O Comitê Gestor de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu os vencedores do IX Prêmio Conciliar é Legal dentre os 105 projetos inscritos em 2018. A cerimônia de premiação ocorrerá na primeira sessão plenária do CNJ no ano de 2019, em 5 de fevereiro, em Brasília. Clique aqui para conhecer os vencedores do IX Prêmio Conciliar é Legal em todas as categorias contempladas.
O Prêmio Conciliar é Legal foi criado pelo CNJ em 2010 a fim de identificar, premiar e dar destaque às práticas que buscam a solução de litígios por decisão consensual das partes, em ações que contribuem para a pacificação de conflitos no âmbito da Justiça brasileira.
Conforme o regulamento do prêmio, participam os tribunais, magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, usuários, empresas ou qualquer ente privado mediante a apresentação de práticas autocompositivas executadas individualmente ou em grupo.
Os prêmios são concedidos nas categorias Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Federal, Juiz Individual, Instrutores de Mediação e Conciliação, Ensino Superior, Mediação e Conciliação Extrajudicial, Demandas Complexas ou Coletivas.
Nesta nona edição, foram acrescentadas outras duas categorias: Tribunal de Justiça Militar e Tribunal Regional Eleitoral.
Critérios de escolha
Os critérios considerados pela comissão julgadora para avaliar os projetos inscritos foram: eficiência, restauração das relações sociais, criatividade, replicabilidade, alcance social, desburocratização, efetividade e satisfação do usuário. Também neste ano foi acrescentado o critério “ausência ou baixo custo para implementação da prática” como parâmetro de análise dos trabalhos.
O Prêmio Conciliar É Legal também reconhece o trabalho das cortes que mais fizeram acordos por métodos consensuais de conflito durante a XIII Semana Nacional de Conciliação, realizada entre 5 e 9 de novembro em todo o país.
Durante os cinco dias da XIII Semana Nacional de Conciliação foram homologados mais de R$ 1,5 bilhão em acordos na Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.
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Essa mobilização por acordos firmados por decisão consensual entre as partes ocorre anualmente e tem a finalidade de estimular o diálogo, bem como sua solução de forma pacificada. Nessas ações, os tribunais triam processos com possibilidade de acordo e intimam as partes para uma tentativa de acordo.
A Semana Nacional de Conciliação integra a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, prevista na Resolução CNJ 125/2010.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias