Consulta Pública sobre Cadastros Nacionais
O Conselho Nacional de Justiça, por meio do Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais (CGCN), instituído pela Portaria Conjunta nº 1/2018*, realizou esta consulta pública com o objetivo de receber sugestões para a atualização e a melhoria dos sistemas abaixo listados. A consulta destinou-se a magistrados, membros do MP, defensores, advogados, servidores públicos e demais usuários.
As propostas deveriam ser encaminhadas de 28 de janeiro a 28 de fevereiro de 2019, por meio dos links disponíveis na tabela abaixo.
O Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais (CGCN) tem a finalidade de gerir os cadastros coordenados pelo CNJ, mantê-los atualizados e aperfeiçoá-los, visando subsidiar a elaboração e o monitoramento de políticas judiciárias.
*O art. 4º da Portaria Conjunta 1/2018 dispõe sobre os cadastros e sistemas que não serão coordenados pelo CGCN, quais sejam: Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores; Cadastro Nacional de Instrutores em Mediação; Renajud; Infojud; Bacenjud ;SerasaJud; Cadastro Nacional dos Expositores de Oficinas de Divórcio e Parentalidade e demais cadastros e sistemas geridos por comissões específicas, que estejam sob a gestão de parceiros ou que tenham participado de consulta pública anterior.
| Cadastros /Sistemas | Formulário de sugestões |
| Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA) |  |
| Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNCIAI) | |
| Justiça Aberta (Extrajudicial) | |
| Sistema Nacional e Controle de Interceptações Telefônicas (SNCI) | |
| Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios (BNPR) | |
| Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades de Internação e Semiliberdade (CNIUIS) | Restrito a usuários |
| Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (CNIEP) – Geopresídios | |
| Sistema de Audiência de Custódia (SISTAC) | Restrito a usuários |