O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu na última semana representantes de mais 10 tribunais que aderiram ao programa desenvolvido pela gestão do ministro Dias Toffoli para enfrentar o estado de crise do sistema prisional. As reuniões permitiram que os gestores discutissem realidades locais e definissem agendas para o início das atividades nas respectivas unidades da federação – as operações em campo começam em março.
Participaram das atividades na sede do CNJ em Brasília representantes das cortes da Bahia, do Ceará, de Rondônia, do Maranhão, de Mato Grosso, do Amazonas, de Roraima, da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte – na semana anterior, o Amapá também já havia aderido ao programa. As reuniões convocadas pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) continuam nos próximos dias com gestores de tribunais das demais unidades da federação.
“O tempo vai passando e mais nos damos conta que a situação do sistema carcerário vai se deteriorando, pois pouco se investe sobre as causas dos problemas com os quais lidamos”, comentou o juiz coordenador DMF, Luís Geraldo Lanfredi. “Esse trabalho de abrir as portas para receber e dialogar com os Tribunais de Justiça nos permite criar soluções personalizadas que certamente serão mais efetivas e sustentáveis”, reforçou.
As atividades resultam do programa desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para que o Judiciário fortaleça suas atividades de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário e socioeducativo. Com foco na transferência de conhecimento e sustentabilidade das ações, o programa se vale da expertise dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) dos estados, estruturados por meio da Resolução CNJ n. 214/2015.
De acordo com Lanfredi, os magistrados que vieram a Brasília trouxeram demandas comuns relativas a uma estrutura maior de pessoal e capacidade técnica para fazer frente ao desafio de reverter as deficiências do sistema prisional. “Ao encontro dessa percepção, providenciaremos assessoria técnica para que os GMFs possam cumprir com suas finalidades. Existe uma definição do STF em relação ao sistema prisional, configurando-o como ‘Estado inconstitucional de coisas’. Essa constatação, evidentemente, desafia o Poder Judiciário a agir, a buscar soluções, a assumir responsabilidades, e o que se pretende é que os GMFs possam aperfeiçoar o desempenho da atividade judicial, fazer autocrítica sobre a atuação judicial e sofisticar as formas de atuação sobre essa realidade tão adversa, mas para isso compreendendo exatamente qual é a dimensão do problema com o qual lidamos”, afirmou. Até o fim deste mês, representantes de outros tribunais serão recebidos pelo DMF.
Além do trabalho com foco local fortalecido pela expertise do PNUD em experiências e parâmetros internacionais, um dos principais diferenciais do programa é considerar todas as fases da execução penal com um olhar propositivo para o alcance de resultados em curto e médio prazo. Entre as ações em andamento, estão a informatização dos processos de execução penal por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), a identificação biométrica, a emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade, iniciativas para inserção no mercado de trabalho e o fortalecimento das audiências de custódia.
Manuel Montenegro
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias