O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (19/2), o relatório da inspeção realizada pela Corregedoria Nacional no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (RN), no período de 10 a 14 de dezembro de 2018.
Os conselheiros aprovaram, por unanimidade, o documento apresentado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que traz determinações e recomendações ao TJRN, com o objetivo de melhorar a prestação dos serviços oferecidos aos cidadãos.
Segundo o ministro, a Corregedoria Nacional de Justiça, não obstante as diferentes realidades dos tribunais estaduais, está dedicando-se à padronização dos trabalhos de inspeção, desde a coleta de dados, passando pela gestão administrativa e processual, até a elaboração do relatório final.
“O objetivo é visualizar o retrato real e atual das unidades inspecionadas e do próprio tribunal, com identificação das deficiências e boas práticas, de forma a contribuir para a melhoria dos serviços prestados”, afirmou Martins.
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Necessidades
Unificar os sistemas, mediante a eleição de um único sistema, o Processo Administrativo Virtual (PAV), para tramitar os novos processos autuados; elaborar um plano de trabalho que contemple a migração dos processos eletrônicos que atualmente tramitam no PJUS para o PAV; apresentar, em 30 dias, plano de trabalho contemplando a digitalização dos processos físicos e sua inserção no PJE foram algumas das necessidades levantadas no relatório.
A corregedoria determinou ainda que o TJRN estruture, adequadamente, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), na forma da Resolução 214/2015, apresentando ao CNJ, em 60 dias, os atos normativos respectivos.
Também foi determinado ao tribunal estadual que monitore todas as reclamações e procedimentos disciplinares dela decorrentes, instaurados perante os juízos corregedores, a fim de que a Corregedoria-Geral de Justiça possa verificar o cumprimento de prazos por parte do juiz corregedor imediato.
Boas práticas
A inspeção também verificou que o TJRN possui vários projetos voltados, principalmente, para os direitos e deveres de crianças e adolescentes, como o “Eu Existo” e o “Padrinhos”.
Além disso, o tribunal criou a “Oficina de Boas Práticas: Pensando e Repensando Metas”, que teve como norte a importância de estimular a execução de práticas inovadoras, que repercutam em bons resultados para a melhoria da qualidade e eficiência no exercício da prestação jurisdicional, e o projeto “Autores do Cárcere: Restauração pela Escrita”, sobre atividades educacionais complementares para fins de remissão de pena pelo estudo.
Corregedoria Nacional de Justiça