O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta sexta-feira (22/2) os temas das pesquisas que o órgão financiará a partir de 2019 no âmbito da quarta edição da Série Justiça Pesquisa. Os eixos temáticos abordam questões de alta relevância para o Poder Judiciário e para sua interação com a sociedade. As pesquisas serão iniciadas este ano e serão concluídas em 2020.
Os temas selecionados pelo CNJ, em debate com os membros do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ), são: Diagnóstico da situação do negro no sistema de Justiça; Impactos da atuação do Poder Judiciário sobre a política pública previdenciária; Desjudicialização e cartórios extrajudiciais; Impacto do sistema de precedentes e casos repetitivos, participação e mecanismos de gestão; Diagnóstico sobre os índices de retorno ao sistema prisional e de execução de medidas socioeducativas; Cobertura criminal dos meios de comunicação e seus impactos na superlotação e superpopulação carcerária; e Vulnerabilidades sociais e privação de liberdade.
A iniciativa de custear pesquisas na área visa aprimorar o sistema de Justiça, segundo o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Ele abriu a reunião em que foi definida a lista dos temas que serão estudados pelo CNJ, responsável pela formulação das políticas judiciárias desenvolvidas conjuntamente com os tribunais.
“(A série Justiça Pesquisa) é um projeto que se iniciou em 2012 e seleciona quais pesquisas são contratadas para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça, para a formulação de melhores políticas públicas, tendo em vista os direitos e garantias fundamentais e o atendimento à população para um melhor serviço do sistema de Justiça”, disse o ministro Dias Toffoli.
Além dos temas já definidos, nos próximos dias, o CNJ e os membros do Conselho Consultivo irão selecionar outros assuntos que irão integrar os estudos da Série Justiça Pesquisa, entre os quais, um relacionado ao desenvolvimento e utilização da inteligência artificial.
Participaram da seleção dos eixos temáticos a serem investigados os integrantes do Conselho Consultivo do CNJ, do qual fazem parte pesquisadores, professores universitários, magistrados, representantes do terceiro setor e da sociedade civil, além de técnicos do CNJ.
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O Conselho Consultivo é integrado pelo secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, juiz de direito e professor de direito da Unimep, Richard Pae Kim, pelo professor titular e diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Floriano Peixoto Neto, pelo engenheiro e ex-secretário-executivo da Casa Civil, Carlos Eduardo Esteves Lima, pela secretária-geral do STF, advogada da União e professora de direito no Uniceub-DF, Daiane Nogueira de Lira, pela juíza federal Taís Schilling Ferraz, pelo doutor em direito tributário pela PUC-SP e coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV, Eurico Marcos Diniz de Santi.
E, também, pelo reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares e doutor em educação pela Universidade Metodista de Piracicaba, José Vicente, pelo professor da Faculdade de Direito da USP, Otávio Luiz Rodrigues Júnior, pelo desembargador federal e ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Paulo Sérgio Domingues, pela mestre em administração pública e presidente-executiva do “Todos pela Educação”, Priscila Cruz, pelo político e consultor empresarial e ex-ministro do Desenvolvimento Agrário (governo FHC), da Defesa e Segurança Pública (governo Temer), Raul Jungmann, pelo economista e ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, e pelo doutor e mestre em direito constitucional formado pela PUC/SP, André Ramos Tavares, pelo ator Milton Gonçalves e pela doutora em direito pela USP, Nina Beatriz Stocco.
Editais
A partir da definição dos temas da quarta edição da Série Justiça Pesquisa, o CNJ lançará, em breve, editais públicos direcionadas a entidades sem fins lucrativos para a apresentação de proposta de pesquisa dos itens propostos. Após essa fase, as entidades responsáveis pelas pesquisas terão prazo de um ano para a apresentação dos resultados dos estudos.
Os projetos de pesquisa poderão ser apresentados por instituições de ensino superior e instituições incumbidas do ensino ou da pesquisa, podendo ser públicas ou privadas – desde que sem fins lucrativos.
Os editais anteriores de seleção de projetos de pesquisa foram lançados em 2012, 2015 e 2017. O mais recente edital resultou na contratação de instituições de pesquisa para investigar temas como a judicialização da saúde; justiça criminal, impunidade e prescrição; e mediação e conciliação, entre outros.
A Série Justiça Pesquisa foi concebida pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ a partir dos eixos estruturantes e complementares entre si “direitos e garantias fundamentais” e “políticas públicas do Poder Judiciário”.
Acesse aqui as publicações de pesquisas concluídas.
FGV e USP
Também durante a reunião, foi definido que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) fará a pesquisa do tema “Impactos de meios alternativos de recuperação do crédito tributário e novos mecanismos de coerção do devedor nas execuções fiscais” e que a Universidade de São Paulo (USP) ficará responsável pelo estudo do tema “Aplicabilidade pelos tribunais da Lei Brasileira de Inclusão”.
Os temas a serem pesquisados por essas duas instituições constavam da lista de assuntos em análise pelo CNJ e Conselho Consultivo para a Série Justiça Pesquisa e, embora não tenham sido selecionados, foram assumidos pela FGV e USP devido à relevância social e ao impacto para o sistema de Justiça.
Luciana Otoni
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias