O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerrou na quinta-feira (20/2) a bateria de reuniões com os grupos de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário (GMFs) dos 27 tribunais de Justiça brasileiros para apresentar programa desenvolvido pela gestão do ministro Dias Toffoli para enfrentar o estado de crise do sistema prisional. Todos as unidades da Federação apoiaram a ideia e participarão da iniciativa.
A agenda de reuniões faz parte da parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD) com o objetivo de sistematizar iniciativas que visem reverter o quadro de inconsistência estrutural vivido pelo sistema carcerário, cujo impacto limita o exercício da atividade jurisdicional.
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“A próxima etapa é ir a campo. Levaremos simultaneamente equipes para todos os estados para que possam definir o cronograma de ações locais e começar a trabalhar”, disse o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (DMF), juiz Luís Geraldo Lanfredi.
Foram três semanas de reuniões diárias para ouvir os representantes de todos os Tribunais de Justiça. Durante os encontros, os especialistas discutiram os trabalhos que estão sendo executados e anotaram os gargalos regionais do sistema penitenciário. “Temos os eixos centrais do projeto e iremos adaptar os detalhes de cada trabalho às peculiaridades e à realidade regional. Esse é o diferencial que garantirá o sucesso”, explicou Lanfredi.
Um dos principais diferenciais do programa é considerar todas as fases da execução penal com um olhar propositivo para o alcance de resultados em curto e médio prazo. Entre as ações em andamento, estão a informatização dos processos de execução penal por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), a identificação biométrica, a emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade, iniciativas para inserção no mercado de trabalho e o fortalecimento das audiências de custódia.
O programa está dividido em quatro eixos de atuação: sistemas eletrônicos, propostas e alternativas ao superencarceramento, políticas de cidadanias e ações cívico empreendedoras, e sistema socioeducativo. “Cada eixo se desdobra em vários produtos. Cada produto tem projetos específicos que serão executados simultaneamente em todos os tribunais de Justiça. O nosso maior objetivo é recuperarmos a credibilidade e a confiança de que o Judiciário possa fazer frente ao problema carcerário com soluções concretas”, explicou Lanfredi.
Repercussão
A repercussão do trabalho entre os GMFs foi positiva. “Me senti ouvida e motivada pois percebi que há um planejamento estratégico e um empenho em contribuir com os GMFs”, afirmou a juíza Luciana Teixeira, coordenadora do GMF do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). “Acho que teremos um trabalho realmente efetivo agora”, completou.
De acordo com Luciana, após diversas crises nas penitenciárias, o sistema carcerário cearense está hoje “tranquilo”. A superlotação ainda é um problema, mas mudanças operacionais estão sendo feitas pela nova gestão do estado. Para a magistrada, a prioridade no estado é resolver o problema de excesso de presos provisórios. “Temos que qualificar melhor as nossas prisões”, afirmou.
O mesmo problema está na pauta do GMF do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). De acordo com o coordenador Luis Carlos Resende e Santos, “há problemas de falta de vagas e dificuldade para fazer o acompanhamento processual, o que causa inúmeros problemas para os presos”. Ao sair do encontro com as equipes do CNJ e do PNUD, ele declarou que a troca de experiência deve potencializar ações já iniciadas pela Justiça de Minas Gerais.
O representante do GMF do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Paulo Sorci, afirmou que concorda com todas as propostas oferecidas pela equipe do projeto. “Todas as ideias que me foram apresentadas são ótimas e vão nos ajudar a melhorar a prestação jurisdicional no nosso estado. Levarei tudo para o meu tribunal e estou otimista”, afirmou. Em São Paulo, há 145 mil vagas para 235 mil presos.
Segunda etapa
Na segunda fase do programa, começam as visitas aos estados. Serão contratados consultores locais para atuar em audiências de custódia e também monitorar ações específicas do programa em cada um dos tribunais de Justiça. De acordo com Lanfredi, também terão início as tratativas com representantes do Poder Executivo e membros da sociedade civil e demais atores do sistema carcerário para buscar soluções em rede.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias