Com mediações em casos especiais, a Justiça Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) recebeu o Prêmio Conciliar é Legal na categoria Tribunal Regional Federal (TRF), na nona edição do Prêmio, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Núcleo de Ações Sensíveis foi criado no ano passado, no âmbito do Gabinete da Conciliação (Gabicon) do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3), para centralizar ações civis públicas de grande repercussão social, seja por extensão dos danos, seja por temas sensíveis. Desde então, foram resolvidos 29 casos.
“A ideia é trazer esses conflitos para a conciliação, sempre que possível. Queremos treinar servidores, juízes e desembargadores nos métodos consensuais de resolução de conflito”, afirmou o desembargador Paulo Fontes, coordenador do Gabicon. O Prêmio foi concedido aos vencedores durante a primeira sessão ordinária do CNJ em 2019, em 5/2, na sede do CNJ, em Brasília. Dos 105 projetos que concorreram na nona edição do Prêmio Conciliar é Legal, houve 11 premiados e seis menções honrosas. Clique aqui e veja os vencedores do IX Prêmio Conciliar é Legal em todas as categorias contempladas.
“Acreditamos que a conciliação seja um grande recurso do Judiciário para atender melhor a população, porque satisfaz melhor as partes, como também para desafogar de volumes de processos a Justiça”, afirmou presidente do TRF-3, a desembargadora Therezinha Astholphi Cazerta.
A magistrada reforça a importância de criar os Núcleos de Conciliação, assim como dotá-los de recursos humanos e materiais. “É preciso propiciar condições de trabalho para o gabinete e apoiar as ações. Oferecer as condições para que se possa fazer um trabalho efetivo e com volume expressivo. Se o tribunal não se engaja, não acredita, esse projeto (conciliação) acaba não ocorrendo”, diz.
Prática em mutirões
O TRF3 é um tradicional vencedor do Prêmio Conciliar é Legal. Em 2012, ganhou em duas categorias. Em 2017, foi vencedor em quatro e na primeira edição do Prêmio, em 2010, foi selecionado como finalista, pela realização contínua de mutirões de conciliação. A prática dos mutirões em conciliação tornou-se nacional em 2006, quando ocorreu a 1ª Semana Nacional da Conciliação.
A Semana é um marco da Justiça e vem sendo realizada anualmente pelo CNJ em parceria com os tribunais Estaduais, Trabalhista e Federais. Em 2018, além da prática Núcleo de Ações Sensíveis e Complexas, o TRF3 venceu pelo critério II do artigo 12 do regulamento: Total de acordos realizados durante a XIII Semana Nacional de Conciliação proporcional à população da região.
O prêmio Conciliar é Legal premia os tribunais que mais se destacaram em relação ao tema, nas três esferas do Judiciário, assim como os que mais fizeram acordos (em termos absolutos e relativos) durante a Semana Nacional de Conciliação. A última edição do mutirão da Justiça ocorreu entre os dias 5 e 9 de novembro, em todo o país. Durante os cinco dias da XIII Semana Nacional de Conciliação, foram homologados mais de R$ 1,5 bilhão em acordos.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias