Na opinião do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, a falta de informação e integração entre os entes da Federação e o Judiciário dificulta muito o trabalho de inteligência em segurança pública no país. “Dificulta ter uma ação coordenada em prol de um objetivo único”, comentou o ministro durante palestra sobre Cooperação Institucional e Inteligência no seminário Políticas Judiciárias e Segurança Pública no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda-feira (25/2).

Na visão do ministro, que abriu o painel, a questão da segurança pública hoje no Brasil pode ser dividida em três grandes pilares: crimes violentos, organizações criminosas e corrupção. “O Poder Judiciário tem a sua parcela de culpa para a piora dos indicadores. Os processos são muito demorados. Se isso não é a causa do aumento dos homicídios, também não contribui em nada para a sua redução”, avaliou. “A solução para o problema da segurança pública passa pelos três poderes”, enfatizou. Moro reforçou que o Projeto de Lei Anticrime, entregue ao Congresso semana passada, “não pretende oferecer uma resposta mágica, mas é um passo importante, uma vez que precisamos endurecer a legislação para crimes mais graves”.

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Na opinião do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a segurança púbica não é um problema dos estados, mas de todos os entes públicos, inclusive da União, principalmente no que tange à inteligência. “Inteligência precisa de duas coisas: informação e cooperação. E o Judiciário pode ajudar muito nesses dois itens, pois é na Justiça que se começa e se termina todo o processo”, afirmou o ministro.

Cooperação

O diretor geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Janér Tesch Alvarenga, reforçou a ideia de que a cooperação e a integração são fatores cruciais para a inteligência na segurança pública em qualquer país. “Quanto maior o volume de dados, maior a informação recebida, melhor o conhecimento aplicado e mais fácil para se discutir políticas públicas eficazes”, considerou.

O delegado da Política Civil de São Paulo Youssef Chain apresentou como estudo de caso a utilização, pela polícia estadual, de sistemas eletrônicos de compartilhamento de informação. “Depois que instalamos o inquérito eletrônico, com um clique conseguimos informações importantes, como os locais onde os crimes estão desapontando e quais os tipos de crime”, contou. Ademais, com os processos digitais, Chain afirmou que a polícia de São Paulo tem mais controle dos prazos, mais segurança na guarda dos documentos e consegue fazer pesquisas com muita facilidade. “Apertamos um botão e as estatísticas aparecem”, comemorou.

Seminário

Organizado pelo CNJ, o seminário tem como objetivo permitir a elaboração de diagnósticos e propostas para o aprimoramento das políticas judiciárias relacionadas às temáticas da segurança pública. A ideia é buscar a maior eficiência no planejamento institucional e nas decisões judiciais.

O evento prossegue nesta terça-feira (26/2) com os debates sobre “Segurança dos fóruns e dos magistrados” “Varas (colegiadas) especializadas em organizações criminosas e lavagem de dinheiro” e “Processo penal e eficiência decisória em prol da segurança pública – plea bargain”. Confira a programação completa do evento.

Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias