Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentaram, na tarde desta quarta-feira (13/03), o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) ao presidente do Tribunal Regional Federal da 5º Região – TRF5, desembargador federal Manoel de Oliveira Erhardt, e ao corregedor-regional, desembargador federal Paulo Machado Cordeiro. No encontro, realizado no gabinete da Presidência, o secretário geral do Conselho, o desembargador Carlos Vieira Von Adamek, anunciou o convite para que o TRF5 implante o sistema pioneiramente na Justiça Federal.

“A pedido do presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, viemos propor uma parceria com o TRF5 para implantar o SEEU, que já vem sendo usado pelo Judiciário Estadual nas varas de execução penal. Estamos nacionalizando esse sistema e gostaríamos de ter dentro da mesma plataforma a Justiça Federal. Pretendemos começar pelo TRF5, que já é um grande parceiro no sistema PJe”, declarou o secretário geral do CNJ, o desembargador Carlos Vieira Von Adamek. Ele estava acompanhado pelo juiz auxiliar da Presidência do Conselho, Luíz Lanfredi.
“Há total disponibilidade e interesse da Presidência e, certamente, da futura gestão deste Tribunal em aderir ao uso desse novo sistema, que é muito importante e útil. Ficaríamos muito satisfeitos em ter essa primazia”, afirmou o presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt. A primeira unidade a receber o sistema poderá ser a Seção Judiciária do Rio Grande do Norte com o apoio da Corregedoria Regional e da Subsecretaria de Tecnologia da Informação. Concluída a fase de testes e ajustes, o CNJ convidará o TRF5 para formalizar um convênio sobre o uso do SEEU em Brasília (DF).
Também participaram da reunião no gabinete a juíza auxiliar da Presidência do TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, os juízes federais Walter Nunes, Bruno Teixeira e Carolina Malta, e a diretora da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, Fernanda Montenegro.
Gestão em tempo real – O SEEU permite que, por meio de um computador ou smartphone, os próprios juízes das varas de Execuções Penais recebam, automaticamente, avisos em relação aos prazos para concessão dos benefícios a que os sentenciados têm direito, de acordo com a legislação penal. Os presos, portanto, podem ter a progressão de regime quase em tempo real. O sistema também está integrado aos Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) e ao Banco Nacional de Execução Pena do CNJ, o que agiliza e automatiza o preenchimento de decisões, despachos e outras peças.
“O sistema cumpre simultaneamente três funções: qualifica o trabalho de magistrados e servidores, uniformiza o trâmite da execução penal em todo o país e garante celeridade e o devido cumprimento da pena, evitando prolongamentos desnecessários e facilitando a concessão de direitos previstos em lei.”, destaca o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, juiz auxiliar da Presidência Luís Geraldo Santana Lanfredi.

Fonte: TRF5