O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que a Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia se manifeste sobre fatos apresentados pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados a respeito de mecanismos sistêmicos de grilagem de terras na região oeste do estado da Bahia, inclusive com a suspeita do envolvimento de servidores públicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e de membros da magistratura local no suposto esquema.

A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou, de ofício, um pedido de providências com base nas informações prestadas pela comissão da Câmara, que requer medidas que auxiliem na investigação do conflito fundiário em Formosa do Rio Preto (BA).

No documento, a comissão solicita medidas que auxiliem na investigação sobre a sequência das moradias de José Valter Dias, que seria um dos beneficiários do esquema, nos últimos quarenta anos e documentos públicos sobre seus bens nesse período.

Além disso, a Comissão de Agricultura ressalta que a existência desses mecanismos sistêmicos de grilagem de terras na região oeste do estado da Bahia resulta na manipulação e inserção fraudulenta de dados nos registros públicos de terrenos rurais com vistas ao desapossamento de mais de 300 agricultores da região.

Em sua decisão, o ministro Humberto Martins afirmou que a situação exposta impõe monitoramento por parte da Corregedoria Nacional de Justiça, uma vez que os fatos são graves. Assim, o corregedor nacional estabeleceu um prazo de 30 dias para a corregedoria local se manifeste sobre as informações da comissão da Câmara.

Corregedoria Nacional de Justiça