PAUTA DE JULGAMENTOS DA 45ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL - 28/03/2019 a 05/04/2019

(Disponibilizada no DJ-e nº 57/2019, em 01/03/2019, pág. 2-11)

PAUTA DE JULGAMENTOS

45ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 28 de março de 2019 (quinta-feira) e às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do dia 5 de abril de 2019 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.

1) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0004705-41.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

AMIR MARQUES DA SILVA

Requerido:

CESAR CIAMPOLINI NETO

Advogado:

ARNALDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR – SP305007

Assunto: TJSP – Processo nº 0000578-97.2014.8.26.0219.

2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005769-86.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

WALTER VITOR RABELO

Requerido:

KAROLINE CANDIDO CARNEIRO

Advogado:

WALTER VITOR RABELO – MG68270

Assunto: TJBA – Apuração – Condução – Processo nº 1788-92.2012.80.5.170.

3) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0002091-63.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

PEDRO PAULO NEVES DE CASTRO

Requerido:

JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SETE LAGOAS – MG

Assunto: TJMG – Processos nºs 0041263-74.2015.8.13.0672 e 5009836-37.2016.8.13.0672.

4) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002093-33.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

BRAVEN REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

Requerida:

MARIA DA PENHA NOBRE MAURO

Advogado:

BRUNO GUIMARAES BIANCHI – PR86310

Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000062-11.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

JUÍZO DA COMARCA DE IBOTIRAMA – BA

Interessado:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Advogada:

BRUNA REGINA DA SILVA DADA – DF42981

Assunto: TJBA – Processo nº 0000026-85.1997.8.05.0099. RECURSO ADMINISTRATIVO.

6) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008744-81.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

EDGARD DUILIO HEINRICH

Requerido:

VICTORIO GIUZIO NETO

Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

7) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007653-53.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

FERNANDO PAULO DE ANDRADE NEVES

Requerida:

DANIELA PAZZETO MENEGHINE CONCEIÇÃO

Advogado:

MARCELLO AUGUSTO DE ALENCAR CARNEIRO – SP142417

Assunto: TJSP – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrada.

8) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008462-43.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

FRANCISCO CONRADO FERREIRA PENCO

Requerido:

JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL

Assunto: TJRO – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

9) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0011342-08.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

WÁLBER DE ALMEIDA COELHO

Requerido:

DANIEL MACIEL MARTINS FERNANDES

Advogado:

WÁLBER DE ALMEIDA COELHO – GO22746

Assunto: TJGO – Processo nº 5321-494-51.2017.8.09.0125.

10) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0005068-28.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

ALUÍSIO DE ANDRADE LIMA FILHO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE

Assunto: TJPE – Processos nºs 0011741-35.2013.8.17.0001, 0186448-16.2012.8.17.0001 e 0014891-19.2016.8.17.0001.

11) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0000301-78.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

RUI DE NEY PEREIRA DE SOUZA

Requerido:

JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA – AM

Assunto: TJAM – Processo nº 0000054-43.2013.8.04.7302.

12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006098-98.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

LATICÍNIO UNIÃO LTDA

Requeridos:

LUIZ AUGUSTO GOMES VARJÃO

JÚLIO CESAR BALLERINI SILVA

ANA PAULA SAMPAIO DE QUEIROZ BANDEIRA LINS

Advogado:

DANILO RICARDO MOTA MOURA – DF30465

Assunto: TJSP – Providências – Irregularidades – Processo nº0000001-05.1978.8.26.0180.

13) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0000695-17.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CHRISTHIAN EUDES ROSA

Requerido:

WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA

Assunto: TRF 1ª Região – Processo nº 0003966-80.2018.4.01.3813.

14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006333-36.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

ARTHUR FERNANDO DE SOUZA

Requeridos:

JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ-SC

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC

Assunto: TJSC – Providências – Avocação – Garantia – Imparcialidade – Processo nº 0001160.07.2016.8.24.0600.

15) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001261-97.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

MARIA AYAWASKA MODESTO DA SILVA

Requeridos:

GLAUCIA MENDES DE MACEDO

PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

Advogada:

MARIA AYAWASKA MODESTO DA SILVA – PI6395

Assunto: TJPI – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrados – Servidores.

16) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0005746-43.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

NÉLIO DOS SANTOS BARBOSA

Requerida:

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEREDO

Assunto: TJRJ – Processo nº 0064395-45.2013.8.19.0000.

17) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003822-94.2018.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE

Advogado:

IZAEL NOBREGA DA CUNHA – PE7397

Assunto: TJPE – Apuração – Descumprimento – Resolução nº 219/CNJ – Redefinição do quadro de pessoal efetivo de primeiro grau – Redistribuição do quadro de gratificações.

18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000154-18.2018.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DE JUSTICA DO ESTADO DE PE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE

Advogados:

RAFAEL RAMOS PEDROSA – PE28452

FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS – PE29426

DARIO JOSÉ HENRIQUE DA SILVA JUNIOR – PE31097

ANDRÉ LUIZ BARRETO AZEVEDO – PE32748

Assunto: TJPE – Providências – Edital nº 01/2017 – Concurso Público – Provimento de Cargos Efetivos e Formação Cadastro Reserva – Redistribuições – Novas Nomeações – Obediência Resolução nº 219/2016 CNJ – Ofício 1111/2017-GP – Relatório Estudos e Conclusões – Expiração Prazo 31/07/2017 – Medida Cautelar – Antecipação de Tutela – Aplicação – Resolução – Requerimento – Confirmação – Liminar.

19) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002799-84.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

MARCELO TESTA BALDOCHI

Interessados:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

NEIAN MILHOMEM CRUZ

RAFAEL LIMA DA COSTA

Advogado:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – MG130440

Assunto: TJMA – Portaria nº 6-PAD, de 14 de junho de 2016.

(Prorrogação de prazo)

20) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003780-45.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerida:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: Provimento nº 67/CNJ – Dispõe sobre medidas de incentivo à quitação ou renegociação de dívidas nos tabelionatos de protesto do Brasil.

21) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005695-66.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

MACARIO RAMOS JUDICE NETO

Interessados:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE

Advogados:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS – RJ57739

ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – DF41476

Assunto: TRF 2ª Região – Processo TRF2 nº 2008.02.01.005499-1 – Procedimento Administrativo Disciplinar nº 0006226-26.2015.2.00.0000.

(Prorrogação de prazo)

22) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007002-55.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Requerida:

CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO

Advogado:

DIOGO RUDGE MALAN – RJ098788

Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

23) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009629-32.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE SÃO PAULO

Requerido:

KARLA PEREGRINO SOTILO

Advogada:

ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO – SP231355

Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Magistrada – Utilização – Algemas – Advogada.

24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001725-24.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerentes:

ANACLETO RAIMUNDO DA COSTA MADEIRA

DOMINGOS BORGES DA SILVA

Requerido:

MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO

Advogado:

ANDRE LUIZ LIMA – RO6523

Assunto: TJPA – Providências – Designação – Magistrado – Juízo da Comarca de Jacareacanga-PA – Declaração – Suspeição – Processos nº 0003982-20.2017.8.14.0112; 0004322-61.2017.8.14.0112; 0005643-34.2017.8.14.0112; 0000261-26.2018.8.14.0112; 0000381-69.2018.8.14.0112; 000382-54.2018.8.14.0112; 0000383-39.2018.8.14.0112.

25) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002589-62.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

SUELEN QUEIROZ

Requeridos:

THAIS SAMPAIO DA SILVA MACHADO

MARCELO MALUCELLI

Assunto: TRF 4ª Região – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrados.

26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000233-94.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA

Requeridos:

GLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA

RALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR

Advogados:

CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO – RJ150472

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867

Assunto: TRE-RJ – Providências – Conduta – Magistrados.

27) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0010709-94.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

THALLYS FERREIRA DA SILVA

Requerido:

MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO

Advogado:

THIEGO FERREIRA DA SILVA – PA016908

Assunto: TJPA – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

28) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003821-12.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

JULIANA DA COSTA DE ARAUJO

Requerida:

FERNANDA BATISTA DORNELLES

Advogados:

ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON – DF37270

NARGILA BERTOLINO – PR77026

GUILHERME RODRIGUES CARVALHO BARCELOS – RS85529

VALÉRIA MANGANOTTI OLIVEIRA – PR61582

Assunto: TJPR – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrada – Ação Penal n° 0002995-56.2017.8.16.0070.

29) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009288-69.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

FLAVIANO ADOLFO DE OLIVEIRA SANTOS

Requerido:

RAFAEL DAHNE STRENGER

Advogado:

FLAVIANO ADOLFO DE OLIVEIRA SANTOS – SP267147

Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado.

30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009665-40.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

VALDECIO ALVES DA SILVA

Requerido:

JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ – CE

Advogado:

VALDECIO ALVES DA SILVA – CE4026

Assunto: TJCE – Providências – Providências – Morosidade – Processo nº 27935-78.2018.8.06.0151.

31) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000464-24.2018.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS JUDICIARIOS DO ESTADO DO PARANÁ – ANJUD

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR

Interessados:

KAREN KATHERINE ALVES LOURENCO SOARES

LETÍCIA SAMPAIO PEQUENO

SAMARA FREIRE DO NASCIMENTO

NATHALIA GALVAO DE OLIVEIRA AZEVEDO ROCHA

Advogados:

VIVIANE COELHO DE SELLOS KNOERR – PR63587

VICTOR ALMEIDA CAMPOS – CE32956

Assunto: TJPR – Decreto Judiciário nº 761/2017 – Estruturação das Unidades Judiciária 1ª Grau – Necessária Força de Trabalho – Violação – Resolução nº 219/CNJ – Medida Liminar – Abstenção – Nomeação – Novos Servidores – Concurso Público – Edital nº 003/2016 – Requerimento – Confirmação – Pedido.

32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005489-52.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA JUSTICA DO AMAZONAS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM

Advogada:

CLAUDINE BASILIO KLENKE – AM4099

Assunto: TJAM – Desconstituição – Anteprojeto de Lei nº 115/2017 – Redução – Porcentagem Prevista – Ocupação – Servidores de Carreira – Cargos em Comissão.

33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002745-50.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

NOEL FERREIRA DA SILVA

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1

Interessados:

CAMILA FREIRE SILVA

SÉRGIO ORLANDO DE OLIVEIRA

LAISE DE ARAÚJO CARNEIRO

NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogados:

JOSAFA LOPES BEZERRA – RO3165

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO – MG112737

Assunto: TRF da 1ª Região – Edital nº 1/2017 – VII Concurso público para provimento de cargos e formação de cadastro reserva nos cargos de analista judiciário e técnico judiciário do quadro de pessoal da justiça federal de 1º e 2º graus – Revisão – Eliminação do certame – Candidato autodeclarado negro concorrente às vagas cotistas para negros – Providências – Inclusão – Vagas de ampla concorrência.

34) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008952-65.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE GOIÁS

Requerido:

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Interessados:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE GOIÁS – ASMEGO

Advogados:

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275

ROBERTO CHARLES DE MENEZES DIAS – MA7823

FELIPE CARDOSO ARAUJO NEIVA – GO45740

AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA – GO51990

FREDERICO MANOEL SOUSA ALVARES – GO51805

GABRIELA GONTIJO NASCENTE – GO51827

Assunto: TJGO – Providências – Revogação – Art. 139, §2º do Ato Normativo nº 001/98 – Atendimento telefônico – Advogados.

35) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010038-71.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE GOIÁS

Requerido:

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Interessado:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Advogados:

AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA – GO51990

FREDERICO MANOEL SOUSA ALVARES – GO51805

GABRIELA GONTIJO NASCENTE – GO51827

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275

ROBERTO CHARLES DE MENEZES DIAS – MA7823

Assunto: TJGO – Provimento nº 34/2018 – Vedação aos servidores públicos do Poder Judiciário a prestação de informações às partes por telefone.

36) ATO NORMATIVO 0002725-98.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Proposta – Resolução – Regulamentação – Prestação de Serviço Voluntário – Órgãos do Poder Judiciário – Grupo de Trabalho – Portaria nº 155/2013 – Política Judiciária – Priorização – Primeiro Grau de Jurisdição.

37) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008589-78.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerentes:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO – TRT23

Advogada:

ISABELA MARRAFON – MT8565

Assunto: TRT 23ª Região – Desconstituição – Art. 12 da Resolução nº 233/2015/TRT23 – Irregularidade – Imposição – Obrigatoriedade – Magistrado de primeiro grau – Gozo de férias no mês de janeiro.

38) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003639-26.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

GLÁUCIA ALVES GOULART

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG

Advogados:

RAFAEL CAMPOS DE SOUZA LIMA – MG145946

LUCIANA FERNANDES NASCIMENTO – MG114376

JULIANE MENEZES MACHADO – MG105851

Assunto: TJMG – Apuração – Indeferimento de pedido de participação no Edital de Remoção de nº 02/2018, concedendo-lhe o direito de ser removida para a Comarca de São João del-Rei/MG.

39) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000740-21.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerida:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: CNJ – Provimento nº 76/CNJ – Altera a periodicidade do recolhimento do valor da renda líquida excedente, pelos responsáveis interinos do serviço extrajudicial de notas e registros públicos, ao tribunal de justiça, previsto no Provimento nº 45/CNJ.

(Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota)

40) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008366-28.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerida:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: CNJ – Provimento nº 76/CNJ – Altera periodicidade do recolhimento do valor da renda líquida excedente, pelos responsáveis interinos do serviço extrajudicial de notas e registros públicos.

Desembargador Carlos Vieira von Adamek

Secretário-Geral