A consulta pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o regulamento do Selo Justiça em Números registrou 617 participantes, totalizando 420 sugestões apresentadas, 197 manifestações de concordância com os critérios adotados e 1.717 perguntas respondidas.
As recomendações servirão de subsídio para a definição dos requisitos para a concessão da premiação aos tribunais brasileiros e para a elaboração do regulamento que vigorará em 2019. O documento será publicado até junho.
Entre as sugestões apresentadas consta o pedido para ampliação de 8 para 12 meses do período de avaliação e de realização das Reuniões de Análise da Estratégia (RAE). Outra proposta foi o pedido para alteração na pontuação da classificação do Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura em Tecnologia da Informação (iGov-TIC-JUD).
Em outro quesito, e considerando as sugestões feitas na consulta pública, o CNJ estuda postergar a adoção do indicador de desempenho socioambiental. Sobre esse tema, o Conselho fará o acompanhamento via indicadores relevantes de gestão ambiental.
Novos eixos
Com as categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze, o Selo Justiça em Números é concedido pelo CNJ aos tribunais desde 2014. No formato adotado até o ano passado, o Selo reconheceu a excelência dos tribunais brasileiros que mais investiram na produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais.
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Com a nova proposta, serão consolidadas informações sobre a excelência também na gestão e planejamento; na organização administrativa e judiciária; na sistematização e disseminação das informações e na produtividade, sob a ótica da prestação jurisdicional.
Segundo a minuta do regulamento, em cada eixo serão avaliados novos requisitos, como a capacitação dos servidores lotados nas unidades de distribuição e autuação quanto ao uso das Tabelas Processuais Unificadas, criação de ações voltadas à saúde dos magistrados e servidores de forma a reduzir os índices de absenteísmo e a utilização do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no eixo de governança.
No eixo produtividade e qualidade, serão verificadas as menores Taxas de Congestionamento e mais incentivo à conciliação, redução do tempo médio de tramitação dos processos pendentes, julgamentos de ações de violência contra a mulher e ações penais de competência do júri. Já no eixo de transparência da informação, entre os requisitos, será necessário alcançar o mínimo de 70% no ranking da transparência do Poder Judiciário.
Ao estabelecer parâmetros para a concessão do Selo Justiça em Números, o CNJ visa incentivar o aprimoramento do sistema de estatísticas do Poder Judiciário, promover a transparência e melhoria da gestão judiciária, estimular a participação dos magistrados e servidores no processo de formulação das políticas do Poder Judiciário, fornecer subsídios que auxiliem no planejamento estratégico dos tribunais e do CNJ e contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias