“Não dá para fugir [das redes sociais]. Ficar fora é pior do que não saber ficar dentro.” Essa frase, dita pelo conselheiro Valdetário Monteiro sobre o comportamento dos magistrados nas redes sociais, no evento “Os juízes e as mídias sociais”, reforça a necessidade de discutir o assunto. Idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento ocorre na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, até quarta-feira (3/4). Os conselheiros Valtércio de Oliveira e Valdetário Monteiro presidiram as primeiras duas mesas de debates do dia.
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O especialista Fabro Steibel, diretor executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS-Rio), citou a contabilização e monetização dos algoritmos por meio dos dados colhidos a cada postagem, curtida ou por compartilhamento de imagem ou mensagem e ressaltou que sem uma comunicação orgânica nas redes é improvável que uma instituição consiga reagir a um cenário tão adverso, como o das redes sociais. “O WhatsApp pode ser usado como uma mídia de transmissão de conteúdo, não simplesmente de comunicação entre indivíduos. Em um ambiente onde a proteção de dados ainda está crescendo, ainda existe pouco controle sobre os dados compartilhados nessas e outras redes”, afirmou o especialista no painel “O que são as mídias sociais e seu impacto sobre a vida dos magistrados”, realizado na tarde desta segunda-feira (1º/4).
Para Fábio, não falar nas redes sociais é, possivelmente, um erro. Mas é preciso estar de maneira adequada no ambiente virtual. “Os magistrados precisam estar nas redes. E as instituições também. Se você não estiver lá, as informações sobre você ainda serão catalogadas, mas de acordo com o que os outros dizem e como se entrelaçam com os seus dados”, disse.
Reflexão sobre impactos
“Vida pessoal e vida pública se misturam na rede. Não estamos negando que o magistrado seja um cidadão, um ser político, além de juiz. Mas esses aspectos se intercruzam e a opinião pública, assim como algoritmos, não diferenciam uma coisa da outra”, disse a advogada e professora de direito civil e comercial da Universidade de Brasília (UnB) Ana Frazão, no painel “Como a sociedade vê o uso das mídias sociais pelos juízes”.
Para ela, os juízes precisam ter consciência dessas repercussões. “Eles têm direito à expressão, mas precisam refletir sobre seus impactos. O poder da comunicação é muito poderoso. E estamos em um momento que em que estudiosos chamam de fim da ciência, fim da técnica, fim da teoria. Qualquer opinião contra já é suficiente para criar uma aura de dúvida. As pessoas não sabem mais no que acreditar”, disse a advogada.
Ao analisar as manifestações por parte da magistratura e do Poder Judiciário, a advogada afirmou que o excesso de posicionamentos críticos a colegas ou suas decisões estimula o clima de que “o direito é uma grande bagunça”. Ela lembrou que a legitimidade do Poder Judiciário é decorrente da qualidade da fundamentação das decisões. “Quando esse elemento técnico se perde no debate popular, acalorado, isso compromete a própria legitimidade do Poder Judiciário”, afirmou.
O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) José Eduardo de Resende Chaves Júnior fez um apanhado de alguns teóricos da sociedade em rede que, impulsionada pelas novas tecnologias, produziu uma dimensão virtual, cujo impacto ainda vem sendo estudado por especialistas.
Ele comentou sobre elementos utilizados na web que permitem falsear informações e manipular opiniões, como o deep fake e os bots, assim como a dificuldade de se distinguir a verdade da mentira, com a utilização cada vez mais amplificada dos mega dados. “[Gilles] Deleuze foi um visionário, ao pensar em princípios relativos à reprodução de informação infinita que alteram a realidade. Vivemos, hoje, a Sociedade do Controle, do algoritmo, que sabe tudo sobre nós”, disse, em alusão à obra do filósofo francês.
O deepfake usa inteligência artificial para criar vídeos falsos, mas realistas. A técnica, que permite fazer as montagens de vídeo, já gerou desde conteúdos pornográficos com celebridades até discursos fictícios de políticos influentes. Já os bots são programas de computador criados para realizar tarefas repetitivas e automatizadas na internet. Essa tecnologia tem ganhado importância e impacto com as redes sociais e estão relacionadas com movimentos e influência de tendências na vida real.
Poder de decisão
O jornalista Heraldo Pereira, da Globonews, finalizou a primeira parte do evento, reforçando a responsabilidade dos magistrados em relação à limitação dos meios e as redes sociais. “Vocês decidem todos os dias sobre coisas importantes. Esse talvez esse seja um momento crucial do momento da comunicação. O Trump pode falar por uma rede social, mas Poder Judiciário diz o direito. Até mesmo para tirar o Trump. O poder desta decisão é de vocês”, afirmou.
Nesta terça-feira (2/4), segundo dia do evento “Os juízes e as Mídias Sociais”, serão realizados grupos de trabalho com debates sobre aspectos disciplinares do uso das mídias sociais pelos juízes. No último dia do evento (3/4), será apresentada uma consolidação de propostas educacionais e disciplinares sobre o tema. O ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), participa da cerimônia de encerramento.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias