Designado pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, o juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento será um dos representantes do Conselho na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.
O juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas Jorsenildo Dourado do Nascimento, que atua como juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, passará a integrar o grupo de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). O ato do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Toffoli, com a indicação do juiz Jorsenildo foi publicado na quinta-feira (4), com vigência imediata.
Criada em 2003, a ENCCLA se define como “a principal rede de articulação para o arranjo e discussões em conjunto – com uma diversidade de órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal e estadual e, em alguns casos, municipal, além do Ministério Público de diferentes esferas –, para a formulação de políticas públicas voltadas ao combate àqueles crimes”. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado à Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, atua como Secretaria-Executiva da Enccla, por intermédio da Coordenação-Geral de Articulação Institucional do DRCI.
Por telefone, de Brasília, o magistrado amazonense falou ao Portal do TJAM sobre a nova missão, que exercerá em paralelo às atribuições na Corregedoria Nacional: “é uma honra ter sido indicado pelo ministro Dias Toffoli para integrar a ENCCLA, como um dos representantes do Conselho Nacional de Justiça. Mas, acima de tudo, encaro a indicação com um senso de responsabilidade redobrado, já que a ENCCLA é responsável pela formulação de políticas públicas voltadas ao combate de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, bem como na criação de instrumentos de cooperação jurídica internacional”, disse Jorsenildo.
Além do magistrado amazonense, integram também a ENCCLA como representantes do CNJ os Conselheiros Fernando Mattos e Arnaldo Hossepian; o juiz Richard Pae Kim, secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ e Gabriela Soares, diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ.
Mais sobre a ENCCLA
O trabalho da ENCCLA é concretizado nas chamadas Ações, as quais são elaboradas e pactuadas anualmente pelos membros que integram a rede. “Para cada uma das Ações, cria-se um grupo de trabalho composto por vários órgãos e instituições, o qual tem como mandato o alcance de um ou mais produtos predefinidos, por meio de atividades como realizar estudos e diagnósticos legais-normativos e de composição de bancos de dados, elaborar propostas legislativas, averiguar o estado da arte de sistemas de cadastros, indagar necessidades e promover soluções em TI, buscar eficiência na geração de estatísticas e realizar eventos voltados à evolução dos temas por meio de debates. Os grupos de trabalho costumam reunir-se mensalmente”, informa o site da rede de articulação.
No cenário mundial, a ENCCLA tem cumprido papel essencial para atender, ainda, as recomendações internacionais. Ao longo desses anos, os trabalhos desenvolvidos pelo organismo trouxeram diversos resultados positivos no combate ao crime de lavagem de dinheiro e às práticas de corrupção.
TJAM