PAUTA DE JULGAMENTOS DA 46ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL - 25/04/2019 a 03/05/2019

(Disponibilizada no DJ-e nº 71/2019, em 11/04/2019, pág. 2-13)

PAUTA DE JULGAMENTOS

46ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 25 de abril de 2019 (quinta-feira) e às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do dia 3 de maio de 2019 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.

1) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001570-21.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

JOÃO VITOR SILVEIRA DE OLIVEIRA

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – TRF3

Advogado:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO – DF33953

Assunto: TRF 3ª Região – Edital nº 1/2013 – Concurso Público destinado ao provimento de cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – Providências – Direito subjetivo – Nomeação – Candidato.

2) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004372-89.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

ROBERTA PEREIRA FERNANDES

Requerida:

CANDICE VON REISSWITZ

Advogada:

ROBERTA PEREIRA FERNANDES – MG152917

Assunto: TRT 4ª Região – Apuração – Infração Disciplinar – Processo nº 0021484-28.2017.5.04.0232.

3) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0011010-41.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: CNJ – Provimento nº 81/CNJ – Dispõe sobre a renda mínima do Registrador Civil de Pessoas Naturais.

(Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota)

4) ATO NORMATIVO 0007431-85.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: CNJ – Resolução nº 193/CNJ – Proposta de alteração – Carteira Nacional de Magistrado.

5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001361-52.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ – SINDIJUSPR

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR

Advogado:

LUDIMAR RAFANHIM – PR33324

Assunto: TJPR – Providências – Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância – Servidores do Poder Judiciário – Ausência – Comissão Processante – Jurisdição – Primeiro Grau – Sistema Inquisitorial – Necessidade – Reformulação – Legislação Vigente – Medida Liminar – Suspensão – Procedimentos Disciplinares – Requerimento – Abstenção – Instauração – Apresentação – Relatório – Determinação – Edição – Nova Norma Disciplinar.

6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009160-83.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE

Requerente:

SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DA GRANDE BELÉM & REGIÃO NORDESTE DO PARÁ – SINDJU-BRN

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA

Interessados:

CLÁUDIO HERNANDES SILVA LIMA

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO PARÁ

Advogados:

JOSÉ MARINHO GEMAQUE JUNIOR – PA8955

SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO – PA5627

LUCIJANE FURTADO DE ALMEIDA – PA013637

RICARDO NASSER SEFER – PA14800

Assunto: TJPA – Providências – Resolução nº 219/CNJ – Alteração – Resolução nº 243/2016 – Diretrizes – Distribuição – Movimentação – Servidores – Medida Liminar – Suspensão – Requerimento – Determinação – Cumprimento Integral – Resolução nº 194/2014 – Prioridade – Primeiro Grau – Apresentação – Cronograma – Procedimento -Remoção – Alocação – Força de Trabalho – Auditagem.

7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002210-24.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

LUCIO ALVES CAVALCANTE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE

Interessado:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – CE27422

PEDRO HENRIQUE BISPO DE CARVALHO – CE36086

TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – DF46898

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

Assunto: TJCE – Desconstituição – Negação – Vigência – Art. 21, Resolução nº 135/CNJ – Regimento Interno – Observância – Contagem – Votos – Aplicação – Pena – Aposentadoria Compulsória – Processo nº 8500973-40.2017.8.06.0026 – Medida Cautelar – Apreciação – Concessão – Notificação – Requerimento – Nulidade – Pena Aplicada.

8) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0001168-37.2018.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE

Requerente:

MÁRCIA FARIA MATHEY LOUREIRO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

Advogados:

DÉBORA CUNHA RODRIGUES – SP316117

JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA – DF35302

Assunto: TJSP – Providências – Anulação – Acórdão – Processo Administrativo Disciplinar nº 13.108/2016 – Pena – Advertência – Necessidade – Arquivamento.

9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004796-34.2018.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE

Requerente:

HERCÍLIO EDSON FEITOSA CRUZ DE FIGUEIREDO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS – TJTO

Advogado:

SEMAIAS DA SILVA MORAIS – TO8005

Assunto: TJTO – Portaria nº 1600/2017 – Nomeação de interventor – 1º ofício de Notas e Registro de imóveis do Município e Comarca de Axixá do Tocantins – Anexação – Acumulação de serventias – LC nº 112/2018 – Resolução nº 80/CNJ – Transmissão do acervo ao 2° Oficio de Axixá.

10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004366-87.2015.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE

Requerente:

YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – TRT5

Interessados:

MARIA ADNA AGUIAR DO NASCIMENTO

ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA

PAULINO CÉSAR MARTINS RIBEIRO DO COUTO

ANA LUCIA BEZERRA SILVA

MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA

NELIA DE OLIVEIRA NEVES

Advogados:

JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO – DF08242

ANTONIO HENRIQUE DE AGUIAR CARDOSO – BA30247

SIDNEY SA DAS NEVES – BA19033

MÁRCIO LUIZ SILVA – DF12415

GLAUCIA ALVES CORREIA – DF37149

ANNA LUIZA RIBEIRO DOS SANTOS DE SOUSA – DF38965

ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA MÁRCIO SILVA – DF1928/11

Assunto: TRT 5ª Região – Nulidade – Eleição – Mesa Diretora – Biênio 2015/2017 – Afastamento – Aplicação – Artigo 7º do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região – Previsão – Cargo – Vice-Corregedor – Cargo de Direção – Incompatibilidade – Previsão Legal – LOMAN – Interferência – Elegibilidade – Magistrado – Pretensão – Candidatura – Presidência e Vice-Presidência – Realização – Nova Eleição.

11) CONSULTA 0009494-20.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: CNJ – Contagem – Excesso de Prazo – Julgamento de Processos – 100 dias úteis ou corridos – Conformidade – Código de Processo Civil.

12) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0010115-17.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

ANTONIO CARLOS MALAFAIA LEOMIL

Requerido:

CÉSAR SANTOS PEIXOTO

Advogados:

FERNANDA BATISTA LOUREIRO – DF35799

VALDEMIR JOSE HENRIQUE – SP71237

Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

13) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006398-60.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

PEDRO VALLS FEU ROSA

Requerido:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Interessados:

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Advogados:

ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES – ES7030

MARCEL BRITZ – RJ106946

MONICA PERIN ROCHA E MOURA – ES8647

SERGIO FERRAZ – RJ10217 / DF320-A / ES428-A

VANIA GUERREIRO – RJ52687

CRISTIANE SIMÕES – RJ177790

ROBERTO ANTONIO BUSATO – PR7680 / DF28208

Assunto: TJES – Providências – Revisão – Cálculo – Pagamento – Precatórios ditos da trimestralidade – Apuração – Irregularidades.

(Ratificação de liminar)

14) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000662-27.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

DISTRITO FEDERAL

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS – TJDFT

Advogados:

LUCAS AIRES BENTO GRAF – DF13246

MÁRCIA GUASTI ALMEIDA – DF12523

Assunto: TJDFT – Inspeção nº 10103-66.2018 – Providências – Extinção da Coordenadoria de Processamento das Requisições de Pequeno Valor – COORPV – Apresentação de plano de pagamento – ADPF 405/RJ.

(Ratificação de liminar)

15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000833-33.2009.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

REGINA MARY GIRARDELLO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Interessados:

CARLOS DANIEL MENDES

CAROLINE MARIA LATAURO BOUNOUS

EVANDRO BUQUERA DE FREITAS OLIVEIRA

LINCOLN BUQUERA DE FREITAS OLIVEIRA

Advogados:

ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO – PR16601

RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE – PR10570

MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO – DF25341

Assunto: TJPR – Providências – Apuração – Remoção e acumulação entre serventias por filhos de desembargador – 3º Registro de Imóveis da Comarca de Maringá – Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Toledo – Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Toledo.

(Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes)

16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004205-09.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE MATO GROSSO

Requerido:

JUÍZO DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DE MATO

Advogada:

CLAUDIA ALVES SIQUEIRA – MT6217

Assunto: TRF 1ª Região – Necessidade – Suspensão – Portaria nº 35/2015 – Vedação – Recebimento – Petição Física – Advogado – Juizado Especial Federal.

17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010059-47.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

MICOLAS VIANA DO NASCIMENTO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – TRF2

Assunto: TRF 2ª Região – Edital nº TRF2-EDT-2018/00013 – Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto – Apuração – Recursos – Divulgação do gabarito definitivo com as eventuais alterações.

18) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003698-82.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessados:

BENITO PEREIRA DA SILVA FILHO

YANE RAMALHO DANTAS

Advogados:

MURILO GODOY – MS11828

THIAGO ALVES CHIANCA PEREIRA OLIVEIRA – MS11285

Assunto: TJMA – Serventia – Concurso regido pelo Edital 01/2011 – Decisão judicial transitada em julgado – Execução de Título judicial – Outorga por provimento (ingresso) – Audiência de Escolha – Nomeação com atraso.

19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008874-71.2018.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA

Requerente:

MARCO TULIO BOSQUE

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogado:

MARCO TULIO BOSQUE – MG132659

Assunto: CNJ – Consulta – Obrigatoriedade – Realização – Audiência de custódia – Prisão preventiva – Prisão temporária – Providências – Edição – Comunicação.

20) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007152-36.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerentes:

MARCOS JOSE REATEGUI DE SOUZA

MOISES REATEGUI DE SOUZA

Requerida:

SUELI PEREIRA PINI

Advogado:

JOSÉ SEVERO DE SOUZA JUNIOR – AP1488

Assunto: TJAP – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Desembargadora.

21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003844-55.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Assunto: TJRJ – Providências – Processo nº 0004915-63.2018.8.19.0000.

22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008493-97.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO

Requeridos:

LUCIANO SILVA BARRETO

LUIZ NORONHA DANTAS

NILDSON ARAUJO DA CRUZ

Advogados:

ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA – RJ197009

RUDI MEIRA CASSEL – DF22256

MARCOS JOEL DOS SANTOS – DF21203

ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO – RJ88928

CARLA VÉRAS MONTEIRO BRAME – RJ100201

TALITA BERNARDO DA SILVA – RJ120690

GABRIELA DE SOUZA PAIXÃO BITTENCOURT – RJ166601

WANESSA PRIMO PONTES – RJ 165454

PAULO ANTÔNIO DE FREITAS LOBO – RJ79566

WAGNER MARTINS SOARES – RJ180395

Assunto: TJRJ – Providências – Apuração – Nepotismo.

23) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005983-77.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS

Requerido:

SIDNEY DA SILVA BRAGA

Advogado:

ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS – SP128336

Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado.

24) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000577-41.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE-SINSPJAC

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC

Advogado:

THOMÁS RODRIGUES FELIX – AC5230

JOSÉ ANTONIO FERREIRA DE SOUZA – AC2565

SIMILIANE RODRIGUES OLIVEIRA – AC5223

Assunto: TJAC – Revisão – Processo nº 0000536-80.2018.8.01.0000 – Concessão – Gratificação de especialização – Cursos de pós-graduação – Servidores sindicalizados.

(Ratificação de liminar)

25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004400-91.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA

Requerente:

ROGÉRIO LUGON VALLADÃO

Requerido:

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Interessados:

ALEXANDRE MAGNO COLA

MARCELO LOUREIRO NASCIMENTO

ROBERTO FORNER JUNIOR

VIRGILIO REIS SARMENTO

JULIANO DE SALLES

JOÃO PAULO VASCONCELOS DE MORAES

MARIA DAS GRAÇAS DE VASCONCELOS BARRETO

Advogados:

JULIANA THOMAZINI NADER SIMOES – DF53242

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA – DF23151

JULIANO DE SALLES JUNIOR – ES21218

SEBASTIÃO DE VASCONCELOS BARRETO – RJ001411

Assunto: TJES – CGJES – Edital CGJ 001/2006 – Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Espírito Santo – Desconstituição – Audiência de Reescolha – Edital nº 049/2017 – Providências – Atendimento – Vedação – Segunda Escolha de Serventia – Candidatos Optantes – Primeira Audiência de Escolha.

26) NOTA TÉCNICA 0003121-70.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA

Requerente:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: TJGO – Criação – Estrutura Permanentes – Turmas Recursais.

27) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001546-61.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – TJSE

Advogados:

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275

Assunto: TJSE – Desconstituição – Resolução nº 28/2015 – Portaria nº 61/2015 – Desativação – Distritos Judiciários – Interior – Estado do Sergipe – Violação – Princípio – Acesso à Jurisdição.

28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008378-76.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA

Requerente:

MARCINEI RIBEIRO LUIZ

Requerido:

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Advogado:

RUI NUNES DE SOUZA JUNIOR – RJ146468

Assunto: TJES – Edital nº 001/2006 – Concurso Público para ingresso na atividade notarial do Estado do Espírito Santo – Providências – Oferta – Serventias Vagas – Candidatos Aprovados.

29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009296-80.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA

Requerente:

SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DA GRANDE BELÉM & REGIÃO NORDESTE DO PARÁ – SINDJU-BRN

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA

Advogados:

JOSÉ MARINHO GEMAQUE JUNIOR – PA8955

SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURÃO – PA5627

Assunto: TJPA – Revisão – Irregularidade – Pagamento de Servidores – Realização de Serviço Extraordinário – Rubrica – Gratificação de Tempo Integral.

30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003577-83.2018.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA

Requerente:

EDUARDO LUCIO DINIZ VIEIRA

Requerido:

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Interessada:

MARIA TERESA ALVES DINIZ

Advogados:

RAPHAEL FONSECA MAMPRIM ALVAREZ – MG179148

FÁBIO AUGUSTO ALVES DINIZ – MG114044

FELIPE HALLEY ANDRADE MARTINS – MG140019

Assunto: TJMG – CGJMG – Revisão – Nomeação – Substituto mais antigo – Cartório do 1º Ofício de Notas da Comarca de Belo Horizonte – MG.

31) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001340-76.2018.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA

Requerente:

MARCELO CUNHA DE ARAUJO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG

Assunto: TJMG – Edital nº 1/2016 – Concurso Público de Provas e Títulos, para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Inscrição Definitiva – Candidato – Manutenção – Demais Fases.

32) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009769-32.2018.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA

Requerente:

RICARDO TADEU DIAS ANDRADE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG

Advogado:

RICARDO TADEU DIAS ANDRADE – MG77581

Assunto: TJMG – Edital nº 1/2016 – Concurso público, de provas e títulos, para a outorga de delegações de notas e de registro do Estado de Minas Gerais – Desconstituição – Eliminação – Candidato – Certame – Revisão – Documentação necessária – Deferimento – Inscrição.

33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006111-97.2018.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE SÃO PAULO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

Advogados:

ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO – SP231355

VANESSA WALLENDSZUS DE MIRANDA – SP328496

MARIANE LATORRE FRANÇOSO LIMA DE PAULA – SP328983

KARINA PAIVA DE ASSIS – SP392640

Assunto: TJSP – Comarca de Angatuba – Desocupação da sala utilizada pela Ordem dos Advogados do Brasil.

34) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001271-10.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DA GRANDE BELÉM & REGIÃO NORDESTE DO PARÁ – SINDJU-BRN

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA

Advogados:

JOSÉ MARINHO GEMAQUE JUNIOR – PA8955

SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO – PA562

Assunto: TJPA – Desconstituição – Portaria 751/2019 – Preparação Eletiva – Novos Membros – Medida Liminar – Reconhecimento – Legitimidade – Composição Atual – Comitê Único – Requerimento – Determinação – Observância – Prazo de dois anos.

(Ratificação de liminar)

35) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002685-82.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Advogado:

RIELSON GOMES SILVA SÁ

Assunto: Ofício nº 578/15-SJ – TJPA – Providências – Tramitação – Avocação – Processo Administrativo Disciplinar nº 0007981-23.2014.8.14.0000.

(Prorrogação de prazo)

36) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002495-85.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

FRANCISCO JOSÉ MAZZA SIQUEIRA

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Advogado:

ANA MARIA RODRIGUES DA FONSECA – CE11882

PEDRO IVAN COUTO DUARTE – CE5457

Assunto: TJCE – Portaria nº 4 PAD, de 27 de maio de 2016 – RevDis nº 4917-38.2016.

(Prorrogação de prazo)

37) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010429-26.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

THIAGO CUNHA DE ALMEIDA

FRANCISCO DE ASSIS FLORIANO E CALDERANO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Requerido:

JOSÉ BORGES TEIXEIRA JUNIOR

Assunto: TJES – Apuração – Condução – Processo nº 1158-53.2017.8.08.0016 – Necessidade de execução da pena de prestação de serviços à comunidade.

38) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000839-88.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: TJPA – Providências – Autorização – Convocação – Terceiro Juiz Auxiliar para a Presidência do Tribunal – Atuação – Justiça Criminal.

(Vista regimental ao Ministro Presidente Dias Toffoli)

39) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009885-72.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerentes:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO – ANPT

Requerido:

CLAUDIO SANTOS

Assunto: TJRN – Apuração – Conduta – Desembargador – Ativismo político.

40) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001962-24.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: TJPB – Ofício nº 37/2019 TJPB-NAAPAR/CNJ – Encaminhamento – Projeto de lei – Extinção de cargos de assistente de administração – Criação de 40 (quarenta) cargos de Assessor de Gabinete de Juízo de 1º Grau e reajuste de seu vencimento – Majoração da função de confiança da chefia de cartório.

Desembargador Carlos Vieira von Adamek

Secretário-Geral