O Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne nesta terça-feira (23/4) para a 289ª Sessão Ordinária, a última do mês de abril. Com onze itens em pauta, os conselheiros devem julgar diversos pedidos de providências, entre eles a suspensão do pagamento de auxílio-alimentação retroativo a 2011 a desembargadores e juízes sem qualquer restrição pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Há na pauta ainda duas consultas: uma sobre a possibilidade de computo do tempo de exercício de oficio de escrivão de política civil como comprovação de atividade jurídica par cargo de juiz substituto; e outra sobre a possibilidade de meios alternativos para o cumprimento das horas mensais do exercício da função de conciliação, exigido também para fins de comprovação de atividade jurídica.

Acesse aqui a íntegra da pauta.

Os interessados podem acompanhar a sessão, ao vivo, por meio da TV Plenário.

Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias