Um encontro marcado para 25 de junho, em Brasília, será a primeira ação do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que contará com a parceria dos atores da rede de proteção à primeira infância. O seminário reunirá especialistas e operadores do direito para debater os fundamentos do Marco Legal da Primeira Infância e as estratégias de sua implementação. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, abrirá o encontro, às 9h, no Auditório do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília.
No primeiro seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância, voltado a magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais-jurídicas e demais profissionais do sistema de garantia de direitos que atuam na região Centro-Oeste e em Tocantins, especialistas e representantes dos três Poderes e do terceiro setor tratarão da articulação das principais políticas de atenção à primeira infância com o Sistema de Justiça, dos problemas e das dificuldades enfrentadas por esses profissionais, além das boas práticas implementadas em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e no Distrito Federal.
As inscrições são gratuitas e estão abertas até o 15 de junho. Os interessados poderão se inscrever e consultar a programação do seminário neste link.
As outras quatro regiões brasileiras também receberão encontros regionais em que serão apresentadas as ações do projeto que integram o Pacto Nacional pela Primeira Infância e debatidas as especificidades de cada região em relação ao tema. A ação do CNJ tem o objetivo de promover a integração da rede de garantia de direitos da primeira infância em todos os Estados da Federação. No primeiro seminário, a apresentação do projeto ficará a cargo do secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho, juiz Richard Pae Kim, e da equipe técnica responsável por sua execução.
Para obter mais informações sobre as ações, consulte a página do Pacto Nacional pela Primeira Infância, neste link.
Agência CNJ de Notícias