“Diagnóstico da situação do negro no sistema de Justiça”, “A efetividade da desburocratização do reconhecimento da paternidade sócio afetiva: um estudo de caso sobre o Provimento CNJ 63/2017” e “Ações possessórias e conflitos coletivos” são os campos temáticos contemplados pelo Edital de Convocação Pública 02/2019, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (21/5) para a quarta edição da série “Justiça em Pesquisa”. O objetivo é a contratação de instituições de ensino superior e outras instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de ensino e pesquisa.
Este é o segundo de uma série de três editais com temas distintos que serão publicados no decorrer do ano para realização de levantamentos que retratem o Poder Judiciário brasileiro.
O primeiro tema, que visa traçar um diagnóstico do negro no sistema de justiça, se enquadra no eixo “Direitos e Garantias Fundamentais”. Já os outros dois temas buscam a produção de levantamentos para avaliação que atendam ao eixo “Políticas Públicas do Poder Judiciário”. As pesquisas são concebidas pelo Departamento de Pesquisas Judiciais (DPJ) do CNJ e os temas definidos pelo Conselho Consultivo da instituição. Os resultados dos levantamentos e os diagnósticos produzidos são usados como subsídios para a formulação de políticas públicas que serão implementadas pelo Poder Judiciário.
Além das pesquisas, os realizadores deverão elaborar propostas de soluções para os problemas detectados em termos de prestação jurisdicional. O interesse contemporâneo é uma das diretrizes utilizadas pelo CNJ na definição dos temas pesquisados. Os interessados terão até o dia é 23 de junho de 2019 para apresentação das propostas. As pesquisas deverão ser desenvolvidas no prazo máximo de 12 meses, a contar da data de assinatura do instrumento específico de contratação. As propostas de pesquisas apresentarão modelo de amostragem que abarque investigação em, pelo menos, seis unidades federativas, sendo que deve ser observada a representatividade de todas as cinco regiões geográficas brasileiras e dos três portes do segmento de justiça, quando aplicável.
Série Justiça Pesquisa
A Série “Justiça Pesquisa” foi concebida pelo DPJ a partir de dois eixos estruturantes complementares entre si: “Direitos e garantias fundamentais” e “Políticas Públicas do Poder Judiciário”. O primeiro eixo está relacionado às liberdades constitucionais e à ampliação efetiva da proteção a essas prerrogativas em todo país. Já o segundo eixo está voltado para questões institucionais de planejamento, gestão de fiscalização de políticas judiciárias a partir de ações e programas que contribuam para o fortalecimento da cidadania e da democracia.
A íntegra do edital e outras informações sobre a série Justiça Pesquisa podem ser acessadas aqui.
Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias