A inclusão de dados de cumprimentos de Metas Nacionais do Poder Judiciário 2019 já pode ser realizada pelos tribunais de todo o país, por meio do Sistema de Metas Nacionais. A plataforma, lançada e coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está disponível para receber os dados referentes aos meses de janeiro a abril. A iniciativa visa contribuir para o aumento da produtividade dos tribunais brasileiros e representa o compromisso com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.
Para este ano, das oito metas estabelecidas pelo Poder Judiciário em 2018, três delas tiveram modificações. A Justiça Estadual passou a integrar a Meta 3, que estabelece o aumento dos casos solucionados por conciliação. Já a Justiça Eleitoral foi incorporada à Meta 4, a qual prioriza o julgamento dos processos relativos a crimes contra a administração pública, improbidade administrativa e ilícitos eleitorais. Uma outra alteração estabeleceu-se na Meta 8, incluindo a prioridade do julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres. A aprovação das metas a serem alcançadas em 2019 foram definidas durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em dezembro de 2018, em Foz do Iguaçu, no Paraná.
De acordo com o Departamento de Gestão Estratégica (DGE/CNJ), o procedimento para inclusão dos dados se mantém nos moldes de 2018. Os tribunais, no entanto, precisam estar atentos ao calendário atual, uma vez que os dados dos meses de janeiro a abril deverão ser lançados excepcionalmente até o dia 27 de junho. A próxima etapa será a liberação dos resultados, o que dependerá da velocidade da inserção das informações na plataforma. Confira o calendário para o lançamento de dados no sistema de Metas 2019.
O Painel de Resultados das Metas Nacionais oferece uma série de funcionalidades, como a visualização do cumprimento das metas em tempo real, ou seja, a maioria dos segmentos de Justiça conseguem acompanhar o seu desempenho instantaneamente. A plataforma permite ao usuário monitorar cada tribunal especificamente, segmentando por metas e por instância. É possível também fazer cruzamento de dados entre tribunais e instâncias, e exportar as informações para uma planilha do Excel.
Reunião Preparatória
A primeira Reunião Preparatória para o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário – que apresentará os Resultados das Metas Nacionais 2018, o Relatório de Aprendizagem da Execução das Metas Nacionais 2018 e debaterá o Glossário das Metas Nacionais 2019 – está agendada para o dia 29 deste mês. O evento ocorrerá no Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, e as inscrições seguem até esta sexta-feira, dia 24, por meio deste link.
O evento reunirá presidentes dos tribunais, integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, responsáveis pela área de Gestão Estratégica e servidores da área de estatística.
Formulação das Metas Nacionais 2020
O CNJ já elaborou o caderno de Formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário 2020. O documento apresentará os procedimentos e o cronograma de execução que irão nortear os trabalhos ao longo deste ano. A partir de 2017, o CNJ disponibiliza o caderno para os tribunais e conselhos, a fim orientá-los na construção das Metas Nacionais para o ano seguinte. Para acessar o caderno deste ano, clique neste link.
Assim como 2018, o Poder Judiciário estabelece o cumprimento de oito metas para este ano. A Meta 1 estabelece que se deve julgar mais processos que o número de processos distribuídos. A Meta 2 trata do esforço em julgar processos mais antigos, já a Meta 3 visa aumentar os casos solucionados por conciliação (Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Estadual).
Na sequência, a Meta 4 trata da priorização do julgamento de processos relativos à crimes contra a administração pública, improbidade administrativa e ilícitos eleitorais, a Meta 5 visa impulsionar processos à execução (Justiça Federal e Justiça do Trabalho). As metas 6 e 7 tratam, respectivamente, da priorização do julgamento de ações coletivas e da priorização do julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos. Por fim, a Meta 8 trata de priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Confira neste link as Metas Nacionais para 2019.
Douglas Saviato
Agência CNJ de Notícias