Artigo publicado nesta sexta-feira (31/5) pelo secretário geral do Conselho Nacional de Justiça, Carlos Vieira Von Adamek, e pelos juízes do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ Luís Geraldo Lanfredi, Carlos Gustavo Direito e Márcio da Silva Alexandre, parte das rebeliões ocorridas em Manaus nesta semana para analisar as causas da influência de facções no sistema penal brasileiro, indicando formas de reverter esse quadro.
O texto explica que o poder das facções está diretamente relacionado à falta de presença do Estado para fazer valer direitos e garantias mínimas para o correto cumprimento da pena, algo que o CNJ vem combatendo desde seus primórdios com ações que promovem a qualificação da execução penal em todo o país.
“Essas inconstitucionalidades endêmicas favorecem o surgimento de ‘soluções’ à margem da lei, como é o caso das facções criminosas, que se aproveitam da desestrutura do sistema para recrutarem e aperfeiçoarem seus integrantes” diz trecho do artigo. “Esta dinâmica permite que os mais de 250 mil presos sem condenação definitiva, cerca de 36% do total, se transformem em mão de obra qualificada das facções ao firmarem pacto de proteção quando encarcerados, pagando suas dívidas quando soltos”, continua.
A partir desse raciocínio, o artigo aponta que a correta estruturação do sistema carcerário nacional é medida de proteção da própria sociedade, lembrando que o CNJ vem se ocupando deste tema em diferentes gestões, desde os mutirões carcerários iniciados pelo ministro Gilmar Mendes para garantir a correta observação do cumprimento de penas até as audiências de custódia iniciadas pelo ministro Ricardo Lewandowski para evitar prisões desnecessárias.
Justiça Presente
Essas experiências inspiraram a criação do programa Justiça Presente, resposta da gestão do ministro Dias Toffoli para enfrentar o estado de coisas inconstitucional que caracteriza o sistema prisional brasileiro. Executado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento por meio de recursos repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o programa aposta em ferramentas para u melhor controle da execução penal e também em ações para conter a superlotação, para promoção de cidadania e direitos e para atenção aos egressos.
Até o momento, 25 estados já aderiram ao programa (AL, RO, MT, AP, AM, CE, PI, PB, SE, TO, PE, ES, GO, AC, MS, PA, RJ, RS, PR, RN, MG MA, RR, BA e DF). Com o apoio de 27 coordenadores enviados a cada unidade da federação, o CNJ irá oferecer apoio técnico para que os atores locais construam as melhores soluções considerando as especificidades de cada estado.
Clique aqui para ler a íntegra do artigo publicado n’ O Globo.
Agência CNJ de Notícias