Os 27 coordenadores estaduais do Justiça Presente, programa voltado ao enfrentamento do quadro de crise do sistema prisional brasileiro, iniciaram, nesta segunda-feira (3/6), uma série de reuniões com a equipe nacional, em Brasília, para discutir estratégias de implantação. Os coordenadores estaduais foram alocados em cada uma das unidades da federação para atuarem em parceria com os poderes públicos locais na construção de soluções com resultados visíveis em curto e médio prazo.
Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ), Luís Lanfredi exaltou a importância do encontro para o compartilhamento de conhecimento relacionado à execução do programa. “Temos a oportunidade de fazer valer esta ocasião para mudar o eixo da história e abrir uma senda que permita novo olhar sobre a execução penal. Precisamos acreditar que a mudança é possível”, afirmou.
Segundo Lanfredi, o Justiça Presente representa esforço inédito entre os poderes Judiciário e Executivo com organismos internacionais e aumenta a responsabilidade para construir um novo enredo para execução penal no Brasil. “Não temos a pretensão de reinventar a roda, mas ressignificar ações, projetos e posturas. Investir no simples, mas que ele signifique algo efetivo e, assim, mude o senso comum sobre o sistema prisional, que ainda é tão caracterizado pela violação de direitos e inércia dos atores”, explicou.
Para o coordenador do DMF, o principal diferencial do programa é intervir nessa realidade a partir da transferência de conhecimentos, atuando não somente ao lado do Judiciário local, mas também dos Executivos e demais atores chave locais. “Nosso papel é o nivelamento de assimetrias, buscando padrão comum de funcionamento do sistema”, concluiu.
Parceiros
Representando o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), parceiro do CNJ na implementação do Justiça Presente, a coordenadora da Unidade de Paz e Governança Democrática do PNUD, Moema Freire, destacou a importância do programa no cumprimento do mandato do Pnud pelo desenvolvimento humano. “Precisamos garantir que elas [pessoas privadas de liberdade] tenham as capacidades e oportunidades para se desenvolver. Sem isso, não conseguimos nos envolver no desenvolvimento do país”, pontuou.
Ela falou sobre a relevância do Justiça Presente como primeira parceria em âmbito nacional do PNUD com o Poder Judiciário e lembrou o alinhamento do programa com os objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU (Organização das Nações Unidas). Segundo Moema, esse alinhamento se dá principalmente quanto ao Objetivo 16: promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas.
Coordenador do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodc), outro parceiro do CNJ na execução do programa, Nívio Nascimento elogiou a abrangência do Justiça Presente e explicou como o Unodc irá atuar, notadamente nas audiências de custódia. Segundo Nívio, os três principais eixos deste trabalho são a parametrização (construção de uma metodologia de ação comum em todas as UFs); a alocação de 27 consultores às UFs; e o desenvolvimento de uma rede voltada ao fortalecimento da política em escala nacional.
Enaltecendo a parceria entre o CNJ e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para a concretização do Justiça Presente, o diretor de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Sandro Abel destacou o momento histórico em que tantos atores estão unidos pelo avanço da política penitenciária. “Esta é a maior parceria que o sistema prisional já fez em sua história. É uma política que se estenderá por muito tempo”, afirmou.
Justiça Presente
Iniciativa da gestão do ministro Dias Toffoli, o Justiça Presente coloca o Judiciário como protagonista para enfrentar o estado de crise do sistema penal. O programa resultou de acordo de cooperação técnica firmado em novembro de 2018 entre o CNJ e o PNUD com recursos repassados pelo Ministério da Justiça e de Segurança Pública (MJSP). Em 2019, o Unodc também se tornou parceiro para a implementação de iniciativas.
Entre as principais apostas do programa, estão a atuação simultânea em todos os gargalos da execução penal, a customização das atividades de acordo com as necessidades e capacidades de cada unidade da federação, e o fortalecimento dos atores locais para garantir a eficácia e sustentabilidade das iniciativas.
Iuri Torres
Agência CNJ de Notícias