O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) já iniciou os preparativos para a 14ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, uma mobilização nacional que envolve todos os tribunais do país, que será realizada entre os dias de 19 a 23/8, e visa à conscientização sobre o combate à violência doméstica. O evento acontece no mês de aniversário da Lei Maria da Penha, instituída em 2006, com o objetivo de punir com mais rigor os agressores contra a mulher, no âmbito doméstico e familiar.
Na abertura, serão entregues as premiações para os vencedores do Prêmio Maria da Penha Vai à Escola, que selecionou, nas escolas públicas do DF, as melhores práticas desenvolvidas por professores e educadores para prevenção de casos de violência doméstica e familiar contra meninas e mulheres.
No mesmo dia, acontece o 2º Congresso Maria da Penha Vai à Escola, voltado para profissionais da educação. O evento vai contar com palestras de juízes do Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT, além de um painel e oficinas pedagógicas direcionadas aos professores e demais profissionais da educação da rede de ensino do DF. Para se inscrever, clique aqui.
Para além das fronteiras das instituições envolvidas na realização da Semana da Paz em Casa, na sexta-feira, 23/8, das 9h às 17h, acontece o Maria da Penha Vai Até Você, uma ação de mobilização e sensibilização sobre a Lei Maria da Penha e a violência contra mulher que vai até o cidadão comum, nas ruas do Distrito Federal. A atividade será na praça do Centro de Ceilândia, em frente ao Restaurante Comunitário. Na oportunidade serão distribuídos panfletos com informações, telefones e endereços de onde e como procurar ajuda, além de um questionário de risco.
Durante toda a Semana, haverá, ainda, uma concentração de esforços para realização do maior número possível de audiências e prolação de sentenças relativas ao tema da violência contra a mulher.
Semana Justiça pela Paz em Casa
As ações da Semana fazem parte do calendário nacional de combate à violência contra a mulher e tem a participação de todos os Tribunais de Justiça do país, na tentativa de esclarecer o público sobre a importância da pacificação social, começando pelo núcleo familiar.
Idealizada pela então Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, em março de 2017, por meio da Portaria 15 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a Semana Justiça pela Paz em Casa foi transformada oficialmente em Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa.
No âmbito do TJDFT, é realizada por meio do Núcleo Judiciário da Mulher – NJM, sob a coordenação da 2a. Vice-Presidência, com o objetivo de promover a conscientização contínua sobre o problema da violência de gênero, alcançando comunidade e instituições parceiras.