REPRESENTAÇÃO. CONHECIMENTO. PAGAMENTO CONCOMITANTE DE SUBSÍDIO E DE “VPNI – LOCALIDADE”. INOBSERVÂNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI Nº 11.143/2005. PROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÕES CORRETIVAS.
REPRESENTAÇÃO. CONHECIMENTO. PAGAMENTO CONCOMITANTE DE SUBSÍDIO E DE “VPNI – LOCALIDADE”. INOBSERVÂNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI Nº 11.143/2005. PROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÕES CORRETIVAS.