Nos últimos cinco anos, o número de prisões no Espírito Santo disparou – a taxa de encarceramento saltou de 418 para 589 por 100 mil habitantes e a população carcerária cresceu 45%, chegando a 23,6 mil pessoas privadas de liberdade. O número de vagas, no entanto, aumentou apenas 7%, e a ocupação hoje está em quase dois presos por vaga (171%). A superlotação é ainda mais crítica em unidades do semiaberto, onde filas para a progressão de regime criam tensões entre os internos e o Estado encontra dificuldades para oferecer estruturas básicas que permitam, por exemplo, que os presos trabalhem.

É para incidir neste cenário que o Espírito Santo recebe a primeira experiência do mutirão carcerário eletrônico a partir da próxima segunda feira (2). Por duas semanas, atores do sistema de Justiça trabalharão de forma concentrada, aplicando novos fluxos e tecnologia, para revisar cerca de oito mil processos, que representam um quarto do total do estado. O evento de lançamento do mutirão eletrônico será às 10h, na Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

Com a parceria do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o mutirão eletrônico atualiza o modelo promovido desde 2008 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que resultou na revisão de mais de 400 mil processos em todo o país. Além disso, a ação será desenvolvida de forma inédita com o Defensoria sem Fronteiras, programa iniciado em 2014 pelo Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais que hoje conta com a parceria do Departamento Penitenciário Nacional, da Defensoria Pública da União, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos e da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais. Durante o mutirão, o Defensoria Sem Fronteiras será coordenado pela Defensoria Pública do Espírito Santo.

O mutirão também terá a parceria do Executivo local por meio da Secretaria de Justiça, da Secretaria de Economia e Planejamento e da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, assim como do Ministério Público do Espírito Santo. Também conta com a participação do programa Justiça Presente, parceria iniciada em janeiro deste ano entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento para enfrentar problemas estruturais do sistema prisional brasileiro com recursos repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Objetivo e novidades

A despeito das novidades, o objetivo do mutirão segue o mesmo: unir esforços de profissionais locais com o apoio de equipes deslocadas de outras partes do país para a revisão concentrada de processos, garantindo o cumprimento correto de penas para um sistema penal mais eficiente.

Além da parceria inédita entre as instituições envolvidas, garantindo resultados que atendam ao interesse social, uma das principais apostas da nova metodologia é o uso do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) do CNJ. Adotado pelo TJES no início do ano, o sistema que unifica e otimiza o controle da execução penal em todo o país permitirá uma análise mais qualificada dos processos com o apoio da Defensoria Pública do Espírito Santo e dos 60 defensores deslocados ao estado por meio do Defensoria sem Fronteiras.

Outra inovação é a conexão entre a revisão de processos e o atendimento qualificado às pessoas que deixam a prisão, essencial para apoiar o retorno à sociedade e evitar casos de reincidência. Uma equipe de psicólogos e assistentes sociais está sendo mobilizada pelo Programa de Voluntários da ONU (UNV) para apoiar o Executivo no atendimento em unidades prisionais. Os profissionais contratados pela UNV também irão potencializar as atividades do Escritório Social, estrutura fomentada pelo Governo e pelo Judiciário do Espírito Santo com o apoio do CNJ que completou três anos em 2019 com mais de 5,5 mil atendimentos realizados.

 

O evento de lançamento terá a participação de todas as instituições envolvidas, que apresentarão o contexto do mutirão e as formas de incidência de cada ator envolvido.

Não haverá coletiva após o evento de lançamento.

 

Lançamento do Mutirão Carcerário Eletrônico – Espírito Santo

Data: 2 de setembro (segunda-feira)

Horário: 10h

Local: Corregedoria de Justiça do Espírito Santo (Av. João Batista Parra, 320 – Enseada do Suá, Vitória)