O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, apresentou nesta terça-feira (10/9), durante a 296ª Sessão Ordinária, relatório da inspeção ordinária realizada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). As recomendações e determinações constantes do documento foram aprovadas, por unanimidade, pelo Plenário.
Os trabalhos de inspeção em Minas Gerais foram realizados no período de 5 a 9 de agosto. Foram feitas determinações, cujo cumprimento será acompanhado por meio de pedidos de providências, e recomendações visando o aprimoramento da prestação jurisdicional.
Determinações
Entre as determinações feitas pelo corregedor nacional ao TJMG, constam: a apresentação, em 60 dias, do plano anual de pagamento de precatórios do ano de 2019, do município de Belo Horizonte; o desenvolvimento de mecanismo para avaliação dos conciliadores e mediadores judiciais que atuam no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e a interlocução entre Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar com o a Polícia Civil e o Ministério Público com o objetivo de reduzir o índice de prescrição dos crimes.
Recomendações
Já entre as recomendações, constam o trâmite prioritário de processos administrativos de natureza disciplinar, a fim de evitar eventual prescrição; maior agilidade no desenvolvimento de plataforma eletrônica para o processamento de precatórios, que ainda é feito pelo meio físico e a preservação da intimidade dos beneficiários, para que seus nomes não sejam acessíveis ao público em geral.
Boas práticas
O documento também fez um registro de boas práticas desenvolvidas pelo tribunal mineiro, como o programa “Novos Rumos”, criado pelo Método APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado), voltado para área de execução penal, que tem por objetivo ações em favor da humanização no cumprimento das penas privativas de liberdade, da reinserção e justiça social.
Outra iniciativa destacada foi o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), que busca fazer o acompanhamento de pessoas em situação de sofrimento psíquico que cometeram algum crime.
Corregedoria Nacional de Justiça