O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu solicitação do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para estabelecimento de um acordo de cooperação para adesão do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Atualmente, o tribunal utiliza o sistema PROJUDI/PJD e, com a migração para o PJe, se integrará à plataforma desenvolvida e gerida pelo CNJ. Com a adesão ao PJe, o TJGO também irá ampliar o índice de virtualização dos processos que tramitam em sua jurisdição, enquadrando-se em um padrão nacional comum aos demais tribunais que fazem parte da plataforma.
A formalização do interesse do TJGO em adotar o PJe aconteceu após estudos de viabilidade realizados com a participação do CNJ. De acordo com o coordenador de Apoio à Governança de Tecnologia da Informação e da Comunicação do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (COAG/DTI) do CNJ, Flávio Feitosa Costa, foi apresentada uma análise dos benefícios da adoção do PJe, tanto para o corpo técnico, quanto administrativo do TJGO. O estudo aponta que a implantação da plataforma, além de tecnicamente viável, é sustentável e economicamente vantajosa.
A implantação do PJe integra a política nacional de tecnologia da informação do CNJ, prevista na Resolução CNJ nº 185/2013. A implementação da plataforma é feita de forma colaborativa pelo sistema de Justiça com o objetivo de se alcançar a tramitação processual eletronicamente, desde a realização de atos ao acompanhamento processuais, independente da instância onde tramita, seja na Justiça Federal, Estadual, Eleitoral, Militar ou do Trabalho. “O CNJ adotou o PJe como política pública e a gestão atual intensificou esse movimento, estimulando a migração de todos os órgãos do Judiciário para o sistema”, explica Feitosa.
Ele ressalta que a ação do TJGO é parte dessa política pública maior de se implantar o PJe em nível nacional. Atualmente, o Judiciário goiano trabalha com um sistema chamado PROJUDI/PJD, que foi avaliado pela equipe do CNJ. Foram identificadas as diferenças entre os sistemas e desenhadas soluções para viabilizar a migração. Na próxima semana, representantes do COAG/DTI/CNJ irão a Goiânia elaborar o planejamento de implantação e definir o modelo de governança e gestão do PJe para o Tribunal. “Depois das tratativas iniciais e da formalização do interesse, iniciaremos um trabalho para a implantação do sistema em Goiás”, explica.
O juiz-auxiliar da presidência do TJGO, Cláudio Henrique Araújo de Castro, explica que a decisão de adotar a plataforma foi motivada pela necessidade de integração ao sistema utilizado pelo Poder Judiciário em nível nacional. “O PJe é a plataforma oficial do CNJ e é positivo para o TJGO contribuir com o esforço de implementação de um sistema integrado para todo país. Isso significa a possibilidade de desenvolvimento de trabalhos colaborativos. O PJe é voltado para a interoperabilidade, o que evita o isolamento dos tribunais que a adotam”, avaliou.
Além de Goiás, o CNJ está implantando o PJe nos tribunais do Rio de Janeiro e Amapá. No Estado da Região Sudeste, o planejamento de implantação está em execução e os servidores estão em fazendo cursos sobre a plataforma no CNJ. O Estado da Região Norte já passou pelo processo de avaliação e o CNJ está elaborando um plano de implantação que será apresenta para o tribunal. O PJe foi desenvolvido pelo CNJ com o objetivo de disponibilizar uma solução única, segura e que proporcione interoperabilidade. O sistema é fornecido gratuitamente aos tribunais, contribuindo com a racionalização de gastos com aquisição e desenvolvimento de softwares.
Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias