Uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteve no Paraná, na última terça e quarta-feira (17 e 18 de setembro), com o objetivo de diagnosticar e oferecer soluções para uma adequação dos serviços voltados às pessoas egressas do sistema prisional e, também, para auxiliar na política de redução da superlotação em presídios. Essas propostas fazem parte dos eixos 1 e 3 do Programa Justiça Presente, uma iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do CNJ, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Na terça-feira (17/9) uma equipe de quatro servidores do CNJ visitou três setores do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen/PR), que formam o chamado Complexo Social: o Patronato Penitenciário, que existe há mais de 40 anos e acompanha o cumprimento de penas e medidas alternativas em meio aberto; o Escritório Social, implantado em 2017 para qualificar o atendimento aos egressos do sistema prisional por meio de equipes multidisciplinares; e a Central de Monitoramento, que monitora de maneira remota a utilização das tornozeleiras eletrônicas. O objetivo foi conhecer a estrutura e os fluxos de atendimento nesses locais.
Os resultados desse trabalho foram apresentados em uma reunião na sede do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Paraná (GMF-PR), na quarta-feira (18/9), com a presença do diretor do Depen/PR, Francisco Alberto Caricati, e da coordenadora do GMF-PR, Juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos.
Um dos problemas encontrados foi a falta de objetivos específicos e de atribuições bem definidas para cada setor do Complexo Social. Além disso, de acordo com a equipe do programa, há deficiência de recursos materiais, falta de pessoal e de programas de formação continuada. Também foram apontadas outras questões, como a necessidade de ampliação das equipes multidisciplinares e a existência de lacunas no atendimento das demandas emergenciais de egressos.
Propostas
O coordenador do eixo de promoção da cidadania do Justiça Presente, Felipe Athayde Lins de Melo, destacou que o papel da equipe do CNJ é sugerir caminhos para aprimorar as políticas de alternativas penais, e, ainda, recomendar melhorias que podem ser implantadas para facilitar a monitoração eletrônica, e a atenção às pessoas egressas.
Durante a reunião, foi proposta a reorganização do Complexo Social, com a criação de uma Central Integrada de Alternativas Penais, o avanço na delimitação de competências entre Judiciário e Executivo, a definição de responsabilidades específicas para cada equipamento, e a estruturação de um plano de formação continuada para os servidores. Uma outra proposição é a criação de uma coordenação única para cada unidade, para facilitar o diálogo com os diversos atores vinculados a essas políticas públicas.
Ao final, os representantes das instituições acordaram em contribuir para a criação de uma legislação específica para a melhoria das atividades do Complexo Social, além de elaborar um plano de trabalho conjunto para a estruturação das políticas de atenção aos egressos.
Justiça Presente
Esse trabalho de visita das equipes está sendo realizado em todos os estados brasileiros, com a apresentação de soluções específicas para os problemas diagnosticados em cada um deles. Essa é uma das etapas do programa Justiça Presente, criado no início deste ano pela atual gestão do Conselho Nacional de Justiça como uma proposta para solucionar os graves problemas do sistema penitenciário, em um contexto de superlotação nos presídios e de fragilidade na gestão das políticas penais. Em maio, autoridades do CNJ visitaram o Paraná para apresentar essa iniciativa.
Foram definidos quatro eixos para o programa: o primeiro é voltado para políticas de desencarceramento, com ações como os mutirões carcerários, o segundo tem ações para o sistema socioeducativo e o terceiro eixo é voltado para os estabelecimentos prisionais, com um conjunto de políticas públicas nas áreas de educação, cultura, trabalho e assistência social, e também para as pessoas egressas. Por fim, o quarto eixo é a implantação de um sistema informatizado em nível nacional, o Sistema Único de Execução Unificado (SEEU), com o cadastramento biométrico e emissão de documentos para as pessoas privadas de liberdade.
Fonte: TJPR