Sistema Nacional de Bens Apreendidos – SNBA

O Sistema Nacional de Bens Apreendidos – SNBA é uma ferramenta eletrônica que consolida as informações sobre os bens apreendidos em procedimentos criminais em todo o território nacional, permitindo um melhor controle dos processos e bens pelos órgãos judiciais.

Uma nova versão do SNBA está sendo desenvolvida no âmbito do Projeto Justiça 4.0, que disponibilizará relatórios estatísticos sobre os processos e bens apreendidos no âmbito de uma unidade judiciária, tribunal e em todo o Poder Judiciário, favorecendo a adoção de uma política de gestão desses bens, da apreensão à destinação final, inclusive para evitar extravios, depreciação ou perecimento de bens. 

A nova versão também possibilitará a gestão de bens apreendidos no âmbito dos processos cíveis, além dos criminais, estabelecendo controle total sobre as vinculações processuais desses bens e sua destinação final.