Teve início nesta quarta-feira (16), na Escola Judiciária do Estado do Piauí (Ejud-PI), minicurso destinado aos integrantes da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap) e operadores do Direito que lidam com a área das alternativas penais. O curso, que segue nesta quinta-feira (17), vem no contexto da inauguração das novas instalações da Ciap no Fórum Cível e Criminal da Comarca de Teresina e será ministrado por Fabiana Leite, coordenadora técnica do Eixo 1 do programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O curso aborda temas como a história e os princípios das alternativas penais no Brasil, as perspectivas de raça e gênero como um eixo de união das políticas alternativas ao encarceramento. Serão aplicadas também práticas de Justiça Restaurativa com os participantes, além da formação de grupos reflexivos.
Para o magistrado Vidal de Freitas Filho, juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) da comarca de Teresina, “a capacitação é muito importante para os diversos atores que atuam no tocante às alternativas penais, pois ainda há uma visão de que só existe uma maneira de punição para o acusado da prática de qualquer crime, a prisão”. “Então, é importante a existência e aplicação de medidas alternativas à prisão, assim como seu aperfeiçoamento, para mostrar tanto aos operadores do Direito como a toda a sociedade que há alternativas à prisão capazes de reduzir o índice de violência e criminalidade”, argumenta.
De acordo com Gabriela Lacerda, coordenadora do programa Justiça Presente no estado do Piauí, “a inauguração da (nova sede) Ciap será um marco importante na política de alternativas penais desenvolvida no Estado”. “Frente ao quadro da superpopulação carcerária no país, as alternativas penais são mecanismos importantes no sistema penal, orientados para a restauração das relações e promoção da cultura da paz, a partir da responsabilização com dignidade, autonomia e paz”, declara, salientando que “o Piauí é um dos poucos Estados que possui o serviço da Ciap integrado às audiências de custódia e pode ser uma referência para o país”.
Para Jordache Silva, coordenador da Ciap, o curso é uma oportunidade de complementar a integração do Piauí na política anticarcerária do Brasil. “O Piauí já é uma referência na área das alternativas penais. A Ciap proporciona para a população uma forma de acompanhar e fiscalizar as execuções penais. Este curso é importante porque ele oferece uma maior quantidade de conhecimento e técnicas para a realização desse acompanhamento”, declara.
Ciap
A Central Integrada de Alternativas Penais foi criada por meio de Termo de Cooperação Técnica celebrado em dezembro de 2018 entre o Tribunal de Justiça do Piauí e o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Justiça. Atualmente, a Ciap realiza o acompanhamento de 2.850 pessoas em cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão na comarca de Teresina, e de 806 pessoas em Parnaíba.
A inauguração da nova sede acontecerá nesta sexta-feira (18), no 5.º andar do Fórum Cível e Criminal de Teresina e contará com a presença do presidente do TJ-PI, desembargador Sebastião Martins, o corregedor-geral de Justiça do Estado do Piauí, desembargador Hilo de Almeida, e o governador do Estado, Wellington Dias, além de representantes da magistratura e da advocacia.