(Disponibilizada no DJ-e nº 225/2019, em 25/10/2019, pág. 5-14)
PAUTA DE JULGAMENTOS
56ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 6 de novembro de 2019 (quinta-feira) e às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do dia 14 de novembro de 2019 (quarta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) REVISÃO DISCIPLINAR 0000933-70.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
TULIO EUGENIO DOS SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Interessado:
ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS
Advogado:
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
VICENTE MARTINS PRATA BRAGA – CE19309
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR – SP329848 – CE33249-A
LEON SIMOES DE MELLO – CE29493
JÚLIA D’ALGE MONT’ALVERNE BARRETO – CE33685
PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO – DF00138
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828 / DF51577
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS – DF85/87
BRAGA LINCOLN ADVOGADOS – CE802
Assunto: TJCE – Revisão – Penalidade – Aposentadoria Compulsória – Processo Administrativo Disciplinar nº 8501791-31.2013.8.06.0026.
(Vista regimental à Conselheira Candice L. Galvão Jobim)
2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006460-03.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC
Advogados:
EDUARDO LUIZ BROCK – SP91311
FABIO RIVELLI – SP297608
GUSTAVO CESAR TERRA TEIXEIRA – SP178186
JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM – SP65981
Assunto: TJAM – Provimento nº 274 – CGJ/AM – TJRR – Portaria nº 659/2016 – Aplicação no art. 196 do NCPC – Uso do meio eletrônico para a comunicação oficial de atos processuais – Resolução nº 234/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Rubens Canuto)
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003896-17.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CONSTRUTORA VILLAGE EIRELI
Requerido:
MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO
Advogados:
LUIZ ISMAELINO VALENTE – PA12867
LUIZ FERNANDO MAUES OLIVEIRA – PA14802-B
Assunto: TJPA – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado.
(Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila)
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010920-33.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
BRÁULIO DE BRITO JUNIOR
Requerido:
ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO – AGU
Advogados:
BRÁULIO DE BRITO JUNIOR – BA28751
CICINIO LEMOS VELLOSO – DF05651
Assunto: AGU – Edital nº 1, de 13 de julho de 2015 – Concurso público para provimento de cargos vagos de Advogado da União de 2ª categoria.
(Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota)
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009433-28.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL – SEÇÃO SANTA CATARINA
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CGJSC
Advogados:
TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO – DF24751
ISABELA MARRAFON – MT8565
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – PR43824
Assunto: TJSC – Desconstituição – Circular nº 178/2018 – Apostilamento – Documentos estranhos à atividade de registro civil – Provimento nº 62/CNJ.
(Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes)
6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003375-72.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS POLÍTICOS, ADMINISTRATIVOS E CONSTITUCIONAIS – IBEPAC
Requeridos:
GILVANY AMALIA OLIVEIRA DA SILVA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Advogados:
MARIA IZIDIA VIEIRA DE MATOS – SE9497
JULIANA GOMES ANTONANGELO GARCIA CAMPOS – SE11428
BRUNO DIEGO FLORENCIO VIDAL – PE39691
Assunto: TJPE – Providências – Irregularidade – Nomeação – Substituta – Vacância – Cartório de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos da Comarca de Camaragibe – PE – Desconstituição – Portaria nº 122/2019.
(Ratificação de liminar)
7) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006075-21.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – 12ª SUBSEÇÃO DE REDENÇÃO – PA
Requerido:
JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE REDENÇÃO – PA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF 1
Advogado:
MARCELO FARIAS MENDANHA – GO23036
Assunto: TJPA – Providências – Irregularidade – Exigência – Habilitação nos autos – Advogado – Carga rápida – Processo.
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0005382-37.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
FRANCISCO JOAQUIM ARARA FILHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
Advogado:
WANDERSON CARLOS DE JESUS – DF56886
Assunto: TJDFT – Processo Originário nº 2014-09.1.026369-9; Processo nº 0713926-74.2019.8.07.0000.
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006000-79.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
MARIO JUNIOR PEREIRA AMORIM
Requerido:
HEITOR AWI MACHADO DE ATTAYDE
Advogado:
MARIO JUNIOR PEREIRA AMORIM – BA38070
Assunto: TJBA – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processo nº 0301200-47.2019.8.05.0079.
10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005311-69.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Provimento nº 61/CNJ – Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do número do CPF, do CNJP e dos dados necessários à completa qualificação das partes nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário e aos serviços extrajudiciais em todo o território nacional.
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001558-70.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
JUAREZ GOMES RIBEIRO
Requerido:
LEOPOLDINA DE ANDRADE FERNANDES
Advogado:
JUAREZ GOMES RIBEIRO – CE6249
Assunto: TJCE – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrada.
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001129-06.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
LINDALVA MARIA DA CRUZ FERREIRA
JOSÉ ADMILSON GOMES PEREIRA
Requerido:
ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY
Advogados:
JOSÉ ADMILSON GOMES PEREIRA – AP3967
LINDALVA MARIA DA CRUZ FERREIRA – PA26301
Assunto: TJPA – Apuração de infração disciplinar – Processo nº 0001061-52.2018.8.14.0048 – nº 0001142-98.2018.8.14.0048 – nº 000181-60.2018.8.14.0048.
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005945-65.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
ALEXANDRE ALLIPRANDINO MEDEIROS
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – TRT 15
RENATO CÉSAR TREVISANI
ELIANA DOS SANTOS ALVES NOGUEIRA
Assunto: TRT 15ª Região – Revisão – Processo Administrativo nº 0000187-40.2013.5.15.0897-PA – Desconstituição – Processo de Seleção para a escolha de magistrados coordenadores do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Franca – CEJUSC – Divisão de Execução de Franca.
14) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006255-37.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
LARISSA ALVES CORDEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Interessados:
ANA CAROLINA PEREIRA CABRAL
ANDREIA SIMONE LEAL BRUN
ARIADNY GOMES VASCONCELOS PONTE
BRUNNA BEZERRA FELIZOLA MACHADO
CHRISTIANE SCHORR MONTEIRO
CICERO ANTONIO SEGATTO MAZZUTTI
FERNANDA MARIA ALVES GOMES
JACKS RODRIGUES FERREIRA FILHO
JANE KEITYLA DE OLIVEIRA SOUZA
KARINA RIBEIRO PINHEIRO MORAIS
LEONARDO RODRIGO SIQUEIRA DA FONSECA
LUMA STUDART FONTENELE
MANUELLA CARDOSO BEZERRA
MARINA MARIA GRANJEIRO FERNANDES
RAFAELA BARREIRA OLIVEIRA FONTENELLE CAMPOS
MARFISA OLIVEIRA CACAU
RENAN MOREIRA DE NOROES BRITO
WILLIAN SANTANA DE BARROS
Advogados:
LARISSA ALVES CORDEIRO – CE35541
ANDRÉ MACEDO DE OLIVEIRA – DF15014
GIOVANI TRINDADE CASTANHEIRA MENICUCCI – DF27340
SARAH RORIZ DE FREITAS – DF48643
BARBOSA, MUSSNICH & ARAGÃO – DF783/01
Assunto: TJCE – Concurso público para outorga de delegação de serviços notariais e registrais pelo Poder Judiciário do Estado do Ceará – Edital nº 001/2018 – Classificação dos títulos – Publicidade – Discriminação – Pontuação – Cumulação de títulos – Item 12.2, alínea I.
(Ratificação de liminar)
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005386-74.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
CLARINDO FERREIRA ARAUJO FILHO
ETELVANA ALVAREZ PAULINO JACOVACCI
FABÍOLA GABRIELA PINHEIRO DE QUEIROZ
FLÁVIO HELENO PEREIRA DE SOUSA
JUACY RAIMUNDO DA SILVA FILHO
JULIANO SIMOES CALDEIRA
KENIA MARTINS SANTOS
LARISSA FERREIRA ROSSO NELSON
MARCOS ALBERTO PEREIRA SANTOS
MARCUS VINICIUS PINTO SANTOS
MARCUS VINICIUS SOUSA CORDEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Interessado:
WALTER COSTA
Advogado:
JULIANA THOMAZINI NADER SIMÕES – DF53242
ADEMAR CYPRIANO BARBOSA – DF23151
HAMILTON RIBAMAR GUALBERTO – PA1340
DANIEL ANTONIO SIMOES GUALBERTO – PA21296
HAMILTON GABRIEL SIMOES GUALBERTO – PA22738
ARTHUR DE OLIVEIRA CALAÇA COSTA – DF59680
ALAN JORGE PINHEIRO SALES – DF60654
LANA KELLY SILVA – DF58214
CYPRIANO ADVOGADOS – DF2646/15
Assunto: TJPA – Edital nº 001/2015 – Concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais, pelo Poder Judiciário do Estado do Pará – Disponibilização – Inclusão – Serventia – Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Belém – PA – Audiência de reescolha.
16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005495-88.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Assunto: TJRJ – Ofício Conjunto nº 5/2019/GAB/CID-SEN/CID-CD – Provimento nº 22/2019 – Administradores Judiciais – Nepotismo – Provimento nº 23/2019 – Quebra – Sigilo fiscal – Ausência de fundamento legal – Grupo de trabalho – Portaria nº 162/2018 – Processos de recuperação judicial e falência.
(Ratificação de liminar)
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005388-83.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogados:
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – CE27422
PEDRO HENRIQUE BISPO DE CARVALHO – CE36086
FERNANDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR – CE41156
Assunto: TJCE – Apuração – Revisão – Decisão – Processo Administrativo n° 8502047-71.2013.8.06.0026 – Penalidade – Aposentadoria Compulsória com Vencimentos Proporcionais – Declaração – Nulidade Sessão.
18) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0002546-91.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJCE – Ofício nº 563/2019/GAPRE – Projeto de Lei sobre criação da Secretaria Judiciária de 1ª Grau do Ceará do Estado do Ceará.
19) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000989-69.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
FLAVIO RODOLFO PINHEIRO LIMA
Requerido:
ALUIZIO BEZERRA FILHO
Advogado:
MARCIO ALEXANDRE GIORGINI FUSCO CAMMAROSANO – SP310036
Assunto: TJPB – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.
20) INSPEÇÃO 0002789-35.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO – TRT 4
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TRT 4ª Região – Ofício nº 034.03./2019/SECG/CGJT – Ata da Correição Ordinária.
21) INSPEÇÃO 0002786-80.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO – TRT 24
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TRT 24ª Região – Ata de Correição Ordinária.
22) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006801-92.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT 2
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TRT 2ª Região – Ofício nº 108.03/2019/SECG/CGJT – Encaminhamento – Ata – Correição Ordinária – Termo de Cooperação nº002/2018-CN-CN/CGJT.
23) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006028-47.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TST – Of. n.º 067.03/2019/SECG/CGJT – Processo nº TST- 806-49.2019.5.00.0000 – Ata – Correição Ordinária – Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – Termo de Cooperação n.º 002/2018.
24) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006137-61.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TST – Ata – Correição Ordinária – Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – TRT 8ª – Termo de Cooperação n.º 002/2018 – OF. n.º 083.03.2018/SECG/CGJT – Processo nº TST 2801-97.2019.5.00.0000.
25) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0006399-11.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
MICHAEL DOUGLAS PEREIRA GALVAO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
Assunto: TJDFT – Processo nº 0702608-37.2018.8.07.0019.
26) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008782-93.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO – TRT1
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TRT 1ª Região – Ofício nº 313/2018-SEP/CPPE/PPA – Pagamento – Valores retroativos – Cumprimento – Provimento nº 64/CNJ.
27) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006972-49.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
THIAGO ALVES HENRIQUE DA COSTA
Requerido:
CRISTIANE MARIA CASTELO BRANCO MACHADO RAMOS
Advogado:
THIAGO ALVES HENRIQUE DA COSTA – CE27919
Assunto: TJCE – Irregularidades – Processo nº 0000163-66.2019.8.06.0035 – Violação – Prerrogativa – Advogado.
28) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006970-79.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
THIAGO ALVES HENRIQUE DA COSTA
Requerido:
CRISTIANE MARIA CASTELO BRANCO MACHADO RAMOS
Advogado:
THIAGO ALVES HENRIQUE DA COSTA – CE27919
Assunto: TJCE – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrada – Indeferimento – Habilitação – Advogado – 0004374-06.2019.8.06.0049.
29) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006974-19.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
THIAGO ALVES HENRIQUE DA COSTA
Requerido:
CRISTIANE MARIA CASTELO BRANCO MACHADO RAMOS
Advogado:
THIAGO ALVES HENRIQUE DA COSTA – CE27919
Assunto: TJCE – Irregularidade – Processo nº 0016523-47.2017.8.06.0035 – Violação – Prerrogativa – Advogado.
30) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006433-83.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerentes:
SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA
ITACIR ANTONIO SPERAFICO
DILSO SPERAFICO
SONIA MARIA BOLDRINI SPERAFICO
Requerido:
ANDRE DOI ANTUNES
Advogado:
ESTEVÃO RUCHINSKI – PR25069
Assunto: TJPR – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado.
31) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005463-83.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – TRT 15
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TRT 15ª Região – Ofício nº 120/2019-GP/DG – Autorização – Pagamento – Férias – Magistrado – Provimento nº 64/CN – Recomendação nº 31/CN.
32) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003156-93.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
OSCAR BOGADO CUNHA
Requerido:
EDUARDO SOARES DE ARAÚJO
Advogado:
RENATO SIDNEY DELAVIA – MG83417
Assunto: TJMG – Providências – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado.
33) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005464-68.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – TRT 15
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TRT 15ª Região – Ofício nº 121/2019-GP/DG – Autorização – Pagamento – Ajuda de custo – Magistrado – Provimento nº 64/CN – Recomendação nº 31/CN.
34) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003834-74.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAÍBA
Requeridos:
JUÍZO DA COMARCA DE MONTEIRO – PB
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Advogado:
YURI PAULINO DE MIRANDA – PB8448
Assunto: TJPB – Desconstituição – Portaria n. 03/2019 – Comarca de Monteiro – PB – Padronização – Rotinas administrativas – Controle de bens – Depósito Judicial – Provimento nº 003/2015 – Designação – Oficiais de justiça – Desvio de função.
35) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006434-68.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogado:
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR – SP329848
LEON SIMÕES DE MELLO – CE29493
LUÍS EDUARDO DE SALLES TEMÓTEO – CE32312
JÚLIA D’ALGE MONT’ALVERNE BARRETO – CE33685
BRAGA LINCOLN ADVOGADOS – CE802
Assunto: TJCE – Desconstituição – Processo Administrativo Disciplinar nº 8502972-28.2017.8.06.0026.
36) ATO NORMATIVO 0004277-25.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Ofício nº 043/GLF/2019 – FONINJ – Proposta – Alteração – parágrafo único do art. 7º da Resolução nº 279/CNJ – Pedido de Providências nº 0001957-07.2016.2.00.0000 – Licença adotante – Prazo diverso – Licença gestante – Idade – Criança ou adolescente.
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral