A Paraíba será o primeiro estado do Nordeste a implantar o Escritório Social, que visa qualificar o retorno de pessoas egressas do sistema prisional à vida fora do cárcere. Na manhã desta segunda-feira (11/11) foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça (TJPB) e governo estadual para a instalação do equipamento. A disseminação do Escritório Social é um dos campos de ação do programa Justiça Presente, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para enfrentar os gargalos estruturais do sistema prisional.
A solenidade foi realizada no Salão Nobre do Palácio da Redenção com a presença de autoridades dos três poderes. O Escritório Social será inaugurado em dezembro deste ano no centro de João Pessoa e vai reunir, em um mesmo local, atendimentos e serviços para dar suporte aos egressos do sistema prisional e as suas famílias em diversas áreas como saúde, educação, qualificação, encaminhamento profissional, atendimento psicossocial e moradia. Criado pelo CNJ em 2016, o Escritório já funciona no Estado do Espírito Santo e faz parte do Eixo 3 do Justiça Presente –na semana passada foi inaugurado em Roraima e deve chegar a mais 10 estados nos próximos meses.
O presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e o governador do estado, João Azevedo, assinaram o Acordo de Cooperação Técnica para a instalação do equipamento. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Toffoli, foi representado pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário Nacional (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi.
Para o presidente do TJPB, mais uma vez o Poder Judiciário estadual tem uma atitude de vanguarda, ao se empenhar para inauguração do Escritório Social. “A medida é fruto de muita cooperação entre os poderes constituídos, para que o egresso tenha chances reais de ressocialização. Todos podem errar e precisam de uma chance para se reabilitar. Estamos dando um passo longo e firme para que a gente mude a política de enfrentamento ao crime, com a ressocialização das pessoas que deixam os presídios”, destacou.
Segundo o governador da Paraíba, o Escritório terá as condições de fornecer, de forma organizada e com boa qualidade, o apoio às pessoas que sairão do sistema carcerário. “Uma ação como essa só é concretizada quando é feita por meio de muitas mãos. Neste caso, a parceria com o Tribunal de Justiça busca minimizar um problema social grave. Tenho certeza que os egressos terão um novo rumo e uma esperança renovada com a chegada do Escritório Social”, comentou João Azevedo.
O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, Luís Lanfredi, afirmou que a assinatura do Termo de Cooperação Técnica é um momento significativo para sociedade paraibana. “Na verdade, estamos diante de uma virada de mesa, pois a percepção das autoridades locais sobre a importância do suporte pós-penitenciário a quem deixa o cárcere e cumpre pena em liberdade é fundamental para alcançarmos a estabilidade dessas pessoas entre nós. Estamos passando da retórica para a ação concreta, pois atuar proativamente a favor dessas pessoas nos permite quebrar o ciclo da violência e as trajetórias criminais em que essas pessoas estão inseridas. Promover inclusão não é fácil, mas no plano dos Escritórios Sociais outra coisa não quer dizer, senão, realização da paz social. Em outras palavras, é implementar segurança pública do que estamos tratando, pois à medida que damos visibilidade, importância e singularizamos essas pessoas, entendendo o potencial e a capacidade de realização de cada qual, evitamos a volta delas ao mundo do crime. Ganham todos com esse resultado e principalmente a sociedade, cujo papel nessa etapa de execução penal é fundamental”, enfatizou.
De acordo com o juiz titular da Vara de Execução Penal da Capital (VEP), Carlos Neves, já está sendo definido o fluxo de encaminhamento dos egressos para os serviços do Escritório Social. “O Escritório Social é um órgão estruturante e de direção aos ex-apenados, seja na área psicossocial ou no campo material. Desta forma, a pessoa que está saindo do presídio será acolhida fora do ambiente prisional”, comentou o magistrado. Neves ainda disse que, em muitas situações, o egresso é abandonado até pela própria família e que o Escritório vem em boa hora, com um ambiente que vai suprir muitas necessidades sociais da pessoa que estava privada de liberdade.
Formação
A Paraíba também recebeu, na última semana, evento de formação regional de equipes que atuarão não apenas no Escritório Social do estado, mas que também atenderão egressos em Alagoas, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. O objetivo das formações é disseminar metodologias de trabalho e mobilizar atores relevantes que permitam alavancar a implantação de uma política nacional voltada aos egressos – são cerca de 50 participantes capacitados por evento.
A programação inclui três dias de formação, sendo os dois primeiros destinados ao treinamento em duas metodologias desenvolvidas pelo Justiça Presente. A primeira, de mobilização de pré-egressos, tem o objetivo de apresentar os serviços do Escritório Social para pessoas em fase final de cumprimento de pena, identificando demandas individuais para mobilização de rede de atendimento. O objetivo é gerar interesse na pessoa e criar os vínculos necessários para sua participação. Já a metodologia da singularização identifica as demandas e os potenciais de cada um, assim como compreensões individuais de vínculos e esferas de sociabilidade para superação de vulnerabilidades.
No terceiro dia de formação, os participantes têm contato com estratégias de mobilização de redes de instituições da sociedade civil e do Poder Público para que a rede atue de forma articulada que responda adequadamente às pessoas que buscam esses serviços após referenciamento pelo Escritório Social. Neste dia, também haverá abordagem dos marcadores sociais de diferenças, principalmente questões de gênero e de raça. O objetivo é construir parâmetros de atuação do Escritório Social para enfrentar a reprodução de discriminação e criminalização de grupos vulneráveis.
Iuri Tôrres
Agência CNJ de Notícias, com informações do TJPB