As vagas são criadas por Lei. Sendo assim, a princípio, a previsão de nomeações está restrita ao número de vagas constante do edital, que poderão ser providas durante todo o prazo de validade do concurso, pois também dependemos de questões orçamentárias.

Nomeações além do número de vagas previstas dependem de vacâncias ocorridas no órgão após a publicação do edital.