A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) editou Recomendação para que magistrados e servidores atuem para sanar inconsistências detectadas nas classes e movimentações processuais utilizadas pelo órgão. Essas inconsistências afetam negativamente o cumprimento das Metas Nacionais implementadas pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) por parte do tribunal, bem como o acompanhamento dos índices de produtividade de suas unidades.

A norma foi publicada em 6/12. A recomendação procura inovar e inserir novas rotinas de trabalho na avaliação das classes, movimentações e assuntos e, assim, evitar distorções estatísticas. Além de impactar na avaliação de desempenho do tribunal, as inconsistências também prejudicam os magistrados nos processos de promoções e remoções, em relação a análise da sua produtividade.

A Recomendação prevê que a Gerência de Fiscalização Judicial do tribunal realize todos os meses, a análise das classes, movimentações e assuntos cadastrados e, nos casos de inconsistências, encaminhe o relatório ao Diretor de Secretaria para adotar as providências corretivas. Em cinco dias, o problema deverá ser sanado pela unidade jurisdicional. O trabalho será feito junto ao procedimento de fiscalização de processos conclusos por mais de cem dias.

Entre outras medidas, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, enfatiza que a Recomendação nº 07/2019 busca um alinhamento para aprimorar as informações para que o Poder Judiciário Acreano não seja afetado na avaliação anual do Prêmio CNJ de Qualidade e nem no Relatório Justiça em Números.

Fonte: TJAC