Contrato n. 53/2019, firmado entre o CNJ e a empresa SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ 58.619.404/0008-14. Processo SEI n. 05554/2019.
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Objeto: aquisição de equipamentos de áudio e vídeo, incluindo a instalação, configuração, treinamento e garantia técnica de 36 (trinta e seis) meses. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico n. 21/2019. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Valor: R$7.849.000,00. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 4.4.90.52 e 3.3.90.30. Data da Assinatura: 18/12/2019. Vigência: 12 (doze) meses a contar de sua assinatura ou até a emissão do recebimento definitivo de todas as etapas. Signatários: pelo CNJ, Johaness Eck – Diretor-Geral; pela Contratada, Sueli Cristina Letizio – Procuradora.