O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou nesta quinta-feira (6/2) para a Secretaria de Auditoria (SAU) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os cálculos apresentados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) sobre o pagamento de verba indenizatória de férias a desembargadores e juízes em dezembro de 2019, para nova conferência.
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Nas informações prestadas à Corregedoria Nacional de Justiça, o TJPE afirmou que realizou dois tipos de pagamentos distintos: férias vencidas e não gozadas de magistrados e o pagamento de valores atrasados referentes a salário, férias e 13º salário à juíza Marylusia Pereira Feitosa de Araújo, indenização reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e decorrente da reintegração da magistrada ao Poder Judiciário depois de 11 anos de afastamento.
Quanto ao pagamento das férias, o TJPE informou que não incluiu juros, nem correção monetária. Com relação à magistrada, a Corte afirmou que houve a inclusão dos encargos legais.
Diante disso, o corregedor nacional entendeu ser necessário que a SAU realize nova apuração dos valores pagos, a fim de conferir a forma como se deu o pagamento das férias, bem como os pagamentos feitos à magistrada.
Em razão do volume de dados a serem analisados, o ministro Humberto Martins concedeu à SAU o prazo de 40 dias para realização da conferência dos cálculos.
Corregedoria Nacional de Justiça